No que tange ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta:

O Código de Processo Civil que entrou em vigor em 2016, alterou de forma significativa diversos instrumentos e atos processuais até então praticados, com vistas na celeridade da prestação jurisdicional e na solução consensual dos conflitos. Com efeito, o Livro V do Código é reservado às denominada Tutelas Provisórias, havendo diversas e específicas disciplinas a respeito do instituto.

Sobre esse assunto, relacione corretamente as colunas:

1 – Tutela de urgência.

2 – Tutela de urgência de natureza cautelar.

3 – Tutela de evidência.

4 – Tutela de urgência de natureza antecipada.

( ) Pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, quando elementos evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

( ) Pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

( ) Pode ser concedida liminarmente, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

( ) Torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.

A sequência correta é encontrada em: 

O novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – disciplinou de forma expressa o instituto da desconsideração de personalidade jurídica. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo e assinale V para a verdadeira e F para a falsa:

( ) O incidente de desconsideração é cabível no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, exceto nas fases do processo de conhecimento.

( ) A instauração do incidente é dispensada caso a desconsideração da personalidade jurídica seja requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

( ) Os pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica encontram-se previstos em legislação específica, em especial no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.

( ) Cabe agravo de instrumento da decisão interlocutória que decide o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

As afirmativas são, respectivamente, de cima para baixo:

A respeito do tempo dos atos e dos prazos processuais estabelecidos no Código de Processo Civil, é incorreto dizer quer:

Caso a despesa com o com pessoal ativo e inativo de um determinado Município exceda o limite legal dentro do prazo legal, a Constituição Federal disciplina determinadas medidas a serem adotadas, dentre as quais podemos citar:

Constitui causa de suspeição, nos termos do Código de Processo Civil, quando: 

Dentre as opções abaixo, assinale a incorreta:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bofete, considere as opções abaixo:

1 – O brasão, a bandeira, o hino e o povo constituem símbolos representativos do Município.

2 – São bens do Município todos as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.

3 – A sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade.

4 – A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.

Levando em consideração as assertivas acima, indique a alternativa correta:

Em simetria com o artigo 30 da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Bofete dispõe que compete privativamente ao Município legislar sobre assuntos de interesse local, e ainda: 

A respeito do sistema remuneratório dos agentes públicos previstos na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V para a verdadeira e F para a falsa:

( ) Aos vereadores á vedado o pagamento sessões extraordinárias ou verbas de gabinete.

( ) Os Vereadores fazem jus ao abono de férias e décimo terceiro salário.

( ) O servidor público, investido e no exercício do mandato eletivo de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será mantido no cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

( ) O subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada sessão legislativa para a subsequente, de acordo com os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e observado os limites dispostos na Constituição Federal.

As afirmativas são, respectivamente, de cima para baixo:

De acordo com o instituto do controle da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:

Ha uma determinada regra na sequência de palavras abaixo elencadas:

Podemos afirmar que a palavra que representa o “X” na sequência é: 

Nos versos do texto “A exceção e a Regra”:

“Em que corre o sangue,

Em que se ordena a desordem,

Em que o arbitrário tem força de lei,

Em que a humanidade se desumaniza…”,

O emprego de repetições iniciais são características da figura de linguagem denominada:

Com referência as classes gramaticais, indique a qual delas pertencem os vocábulos destacados na ordem em que se apresentam:

1. Nunca digam – Isso é natural.

2. Numa época em que reina a confusão,

3. Sob o familiar, descubram o insólito.

4. Vocês, aprendam a ver, em lugar de olhar bobamente.

Leia e analise os versos abaixo:

“Vocês, aprendam a ver, em lugar de olhar bobamente”

“Ainda está fecundo o ventre de onde surgiu a coisa imunda.”

A função sintática dos termos acima destacados está apresentada corretamente na alternativa:

Nos versos “Os povos acabaram vencendo./Mas não cantem vitória antes do tempo.”, o uso da conjunção insere a ideia de:

Bertold Brecht, em seu texto “A exceção e a Regra” defende a ideia de que:

O Presidente e o representante legal da Câmara Municipal nas suas relações externas, competindo-lhe as funções administrativas e diretivas internas, além de outras expressas no Regimento Interno ou decorrente de suas funções e prerrogativas. Neste contexto, assinale a alternativa que não indica uma competência privativa do Presidente:

A Respeito da notícia (fragmento) acima, avalie as afirmativas:

I. O primeiro ataque ocorreu no Stade de France.

II. O ataque mais mortal foi no teatro Bataclan, onde os terroristas fuzilaram várias pessoas.

III. O presidente da França, François Hollande que assistia a um jogo no Stade de France, ficou gravemente ferido.

IV. 390 pessoas foram mortas por atiradores no terraço do restaurante La Belle Equipe.

V. Um tiroteio foi registrado em frente ao bar A La Bonne Bière, no 11º distrito da cidade, com 5 mortos e 8 feridos.

Estão corretas somente as afirmativas expressas em:

O texto acima diz respeito a: