Questões de Concurso para IBAM | Qconcursos.com

Q3939272

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Posturas |

Q3939272 Direito Administrativo

Em conformidade com o Código de Posturas de Arraial do Cabo, compete ao Município, no exercício do poder de polícia administrativa:

A

fiscalizar exclusivamente as vias públicas, sendo vedada qualquer atuação sobre imóveis privados, estabelecimentos comerciais ou atividades econômicas

B

promover e fiscalizar a higiene pública e a política sanitária, abrangendo vias e logradouros públicos, habitações, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, alimentos, águas e seus cursos, inclusive mediante o uso de meios administrativos e judiciais

C

atuar apenas de forma subsidiária às autoridades estaduais e federais, sendo-lhe vedado exercer fiscalização sanitária direta

D

limitar sua atuação à orientação educativa da população, sem competência para impor sanções administrativas

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Q3939271

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Posturas |

Q3939271 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Nos termos do Código de Posturas de Arraial do Cabo, depois de oportunizado regular prazo de defesa e proferida a decisão administrativa de primeira instância, ocorrerá a seguinte situação:

A

o infrator será intimado para que no prazo de 15 dias recolha o valor da penalidade ou interponha recurso à instância superior, sob pena de imediata inscrição do débito em dívida ativa

B

o infrator deverá recolher o valor da penalidade no prazo de 5 dias e/ou apresentar recurso no prazo de 15 dias úteis, sob pena de inscrição em dívida ativa

C

para que seja possível a interposição do recurso administrativo, o infrator deverá recolher o valor da multa correspondente como garantia e, caso provido o recurso, o valor pago será devidamente devolvido

D

transcorrido o prazo para pagamento da multa e interposição de recurso administrativo, o infrator poderá ser inscrito em dívida ativa no prazo de 30 dias a contar da data da decisão final irrecorrível

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Q3939270

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Posturas |

Q3939270 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Durante fiscalização municipal, foi lavrado auto de infração contra uma empresa por descumprimento às posturas municipais. O documento continha a descrição do fato e a indicação do dispositivo legal violado, bem como a assinatura do agente autuante. Contudo, não constavam o horário da lavratura, o CPF/CNPJ do infrator e a assinatura de duas testemunhas, tendo o autuado se recusado a assinar, sem que tal circunstância fosse consignada no auto. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação correta sobre a validade do auto, de acordo com o Código de Posturas de Arraial do Cabo, é a seguinte:

A

o auto é válido, pois a ausência de assinatura do infrator e de testemunhas não compromete sua eficácia

B

o auto é parcialmente válido, devendo ser convalidado quanto aos elementos essenciais e desconsiderado apenas quanto às formalidades acessórias

C

o auto é inválido, por ausência de requisitos obrigatórios, especialmente quanto à identificação completa do infrator, indicação precisa das circunstâncias da infração e observância dos procedimentos formais previstos para a notificação

D

o auto é válido, pois a assinatura do agente autuante supre qualquer outra formalidade exigida

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Q3939269

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Posturas |

Q3939269 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Durante fiscalização municipal, o agente constatou que um comerciante mantinha irregularidade administrativa que não implicava risco iminente à coletividade. Foi então expedida notificação preliminar, com prazo de 20 dias para regularização. O notificado, contudo, recusou-se a assinar o “ciente”, alegando que, sem sua assinatura, a notificação seria inválida e que nenhuma providência poderia ser adotada contra ele.

Com base no Código de Posturas de Arraial do Cabo, é verdadeira a seguinte afirmativa:

A

o notificado está correto, pois a ausência de assinatura invalida a notificação e impede a lavratura de auto de infração

B

o fiscal agiu corretamente, pois a notificação preliminar independe da assinatura do infrator, bastando a consignação da recusa no documento, sendo possível a lavratura de auto de infração se não houver regularização no prazo

C

a notificação é inválida, pois somente poderia ser feita por meio de auto de infração imediato

D

o fiscal deveria ter concedido prazo mínimo de 30 dias, sob pena de nulidade do ato

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Q3939268

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Posturas |

Q3939268 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Maria é proprietária de um imóvel comercial que alugou a João para funcionamento de uma lanchonete. O contrato de locação atribui expressamente ao locatário a responsabilidade pelo cumprimento das posturas municipais. Durante fiscalização, constatou-se infração administrativa relacionada ao uso irregular do imóvel, sendo lavrado auto de multa. Segundo o Código de Posturas de Arraial do Cabo, podemos corretamente afirmar que:

A

a penalidade deve recair sobre o locatário, uma vez que o contrato lhe atribui expressamente a responsabilidade pelo cumprimento das posturas municipais, excluindo-se a do proprietário

B

a penalidade deve recair exclusivamente sobre a proprietária, por ser titular do domínio do imóvel

C

a penalidade deve ser suportada solidariamente por proprietária e locatário, independentemente de previsão contratual

D

o locatário não pode ser responsabilizado por infrações administrativas, competindo sempre ao proprietário do imóvel responder pelas penalidades

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Q3939267

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Posturas |

Q3939267 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Pedro, de 16 anos, foi flagrado exercendo comércio ambulante irregular em via pública. Em outra situação, Mauro, maior e capaz, foi coagido por terceiro, mediante ameaça, a praticar idêntica infração administrativa. Em ambos os casos, a fiscalização municipal lavrou auto de infração diretamente contra os respectivos agentes.

Em conformidade com o Código de Posturas de Arraial do Cabo, é verdadeira a seguinte afirmativa:

A

ambos são diretamente puníveis, pois a infração administrativa independe da capacidade civil ou da voluntariedade do agente

B

apenas Pedro não é diretamente punível, devendo a penalidade recair exclusivamente sobre seus pais ou responsáveis legais, enquanto Mauro permanece responsável por sua conduta

C

ambos são isentos de penalidade, sem possibilidade de responsabilização de terceiros

D

nenhum dos dois é diretamente punível, devendo a penalidade recair, respectivamente, sobre os pais ou responsáveis legais de Pedro e sobre aquele que deu causa à coação sofrida por Mauro

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Q3939266

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Posturas |

Q3939266 Direito Administrativo

João, vendedor ambulante, foi fiscalizado por agentes municipais enquanto comercializava mercadorias em local não autorizado. Durante a ação, os fiscais apreenderam seus produtos e os deixaram sob sua própria guarda, sem lavrar auto de apreensão e depósito, nem colher assinaturas de testemunhas, sob o argumento de que os bens permaneceriam com o próprio infrator e, portanto, não haveria necessidade de formalização.
À luz do Código de Posturas de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa:

A

a conduta dos fiscais foi regular, pois, permanecendo os bens com o infrator, dispensa-se a lavratura do auto de apreensão e depósito

B

a apreensão foi irregular, pois a coisa apreendida somente poderia ser recolhida ao depósito da Prefeitura, sendo vedada sua guarda pelo próprio infrator

C

a apreensão foi irregular, pois é obrigatória a lavratura prévia do auto de apreensão e depósito, com especificação do bem e assinatura do proprietário e de duas testemunhas, ainda que os bens permaneçam sob a guarda do infrator como fiel depositário

D

a apreensão foi válida, desde que haja posterior regularização documental no prazo administrativo

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Q3939265

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Posturas |

Q3939265 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Segundo o Código de Posturas de Arraial do Cabo, tanto na imposição de multa administrativa, quanto em sua graduação, a autoridade competente deverá considerar:

A

exclusivamente a gravidade abstrata da infração, sendo juridicamente irrelevantes as circunstâncias do caso concreto e os antecedentes do infrator

B

conjuntamente a gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes ou agravantes e os antecedentes do infrator

C

os antecedentes do infrator apenas para fins de atenuantes e não para graduação, para evitar discriminação

D

apenas a gravidade da infração e as circunstâncias agravantes

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Q3939264

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Posturas |

Q3939264 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o parágrafo único do art. 12 do Código de Posturas de Arraial do Cabo, considera-se reincidência:

A

a repetição de infração ao mesmo preceito normativo, pelo mesmo infrator, após decisão administrativa irrecorrível que tenha ensejado autuação anterior

B

a prática de nova infração, ainda que relativa a infração diversa

C

a reiteração de conduta infracional, ainda que pendente de julgamento definitivo no processo administrativo

D

a repetição de infração de qualquer natureza, ainda que antes da conclusão do procedimento administrativo anterior

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Q3939263

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Posturas |

Q3939263 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Nos termos do Código de Posturas de Arraial do Cabo, é correto afirmar que as multas aplicáveis por infrações administrativas:

A

são todas fixadas no mesmo valor, independentemente da gravidade da infração

B

são limitadas a R$ 100.000,00

C

devem ser fixadas exclusivamente pelo Poder Judiciário

D

variam de 1 a 100.000 vezes o valor vigente no país

Q3939262

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Posturas |

Q3939262 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Considerando o Código de Posturas do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa:

A

a fiscalização municipal de qualquer atuação profissional pode ser exercida em qualquer horário e local, inclusive à noite, mesmo fora do horário de funcionamento dos estabelecimentos, independentemente de autorização judicial

B

é vedado o ingresso de fiscais em imóveis residenciais, ainda que durante o dia, por se tratar de local inviolável

C

ninguém pode obstruir a ação fiscalizadora de médicos, fiscais ou outros funcionários durante o dia, em imóveis e estabelecimentos, desde que respeitadas as disposições constitucionais

D

a atuação fiscalizatória restringe-se apenas a estabelecimentos comerciais e industriais, excluídas as residências

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Q3939181

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Biólogo |

Q3939181 Saúde Pública

As Normas Operacionais Básicas (NOB) consistem em portarias do Ministério da Saúde que, em essência, buscam orientar a transferência de recursos financeiros, auxiliar na delimitação mais precisa das atribuições dos gestores nas esferas federal, estadual e municipal, além de regulamentar a organização da gestão. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

a NOB 91, editada pelo Ministro da Saúde, privilegiava o financiamento da Assistência Hospitalar e Ambulatorial

B

a NOB 92 regulamenta o processo de descentralização da gestão dos serviços e ações no âmbito do SUS, sendo marcada pelo crescimento da autonomia do município

C

a NOB 93 define as condições de gestão para municípios (incipiente, parcial e semiplena) e estados (parcial e semiplena)

D

a NOB 96 cria a transferência regular automática (fundo a fundo)

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Q3939180

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Biólogo |

Q3939180 Saúde Pública

Considerando a história das políticas públicas em saúde no Brasil, a seguinte alternativa apresenta uma afirmativa verdadeira:

A

as Santas Casas de Misericórdia surgiram no Período Imperial

B

a Revolta de Vacina, ocorrida durante o Período Republicano, consistiu em uma reação popular à obrigatoriedade da vacina contra a febre amarela

C

o Ministério da Educação e Saúde foi criado durante a Ditadura Militar

D

os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs) foram criados durante a Era Vargas

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Q3939179

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Biólogo |

Q3939179 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de Saúde como uma das instâncias colegiadas que garantem a participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre o Conselho de Saúde, é verdadeira a seguinte afirmativa:

A

é um órgão com caráter permanente e deliberativo

B

é um órgão que se reúne a cada dois anos, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros

C

é um órgão que se reúne a cada quatro anos, sem caráter deliberativo

D

é um órgão colegiado em que a representação dos usuários deve ser paritária em relação à representação dos profissionais de saúde

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Q3939178

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Biólogo |

Q3939178 Saúde Pública

De acordo com o modelo da história natural das doenças, Leavell e Clark propõem três níveis de prevenção: primária, secundária e terciária. Posteriormente, foi proposto o conceito de prevenção quaternária, que tem ganhado destaque por seu potencial de promover práticas mais seguras e sustentáveis no SUS. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta apenas exemplos de prevenção quaternária é a seguinte:

A

estímulo à atividade física e realização de campanhas de vacinação

B

cuidados paliativos e desprescrição de medicamentos em idosos polimedicados

C

exame preventivo de mamografia e teste do pezinho

D

reabilitação pós-AVC e programa de controle de diabetes

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Q3939177

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Biólogo |

Q3939177 Saúde Pública

Entre as diretrizes da Política Nacional de Humanização, criada pelo Ministério da Saúde em 2003, a Clínica Ampliada tem como premissa:

A

tomar a remissão de sintoma e a cura como seu objetivo

B

produzir saúde e ampliar o grau de autonomia dos sujeitos

C

realizar a avaliação diagnóstica considerando apenas o saber clínico e epidemiológico

D

definir a intervenção terapêutica considerando predominantemente ou exclusivamente os aspectos orgânicos

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Q3939176

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Biólogo |

Q3939176 Saúde Pública

Das alternativas abaixo, aquela que descreve corretamente um dos conceitos fundamentais da Epidemiologia, importante para o apoio ao planejamento e gestão em saúde, é a seguinte:

A

período de incubação é o intervalo de tempo que transcorre entre a exposição a um agente infeccioso e o surgimento do primeiro sinal ou sintoma da doença

B

infectividade é a capacidade de um agente infeccioso de produzir doença em pessoas infectadas

C

letalidade é a capacidade do agente infeccioso de produzir casos graves e fatais

D

período de latência é o intervalo de tempo durante o qual o agente infeccioso pode ser transferido direta ou indiretamente de uma pessoa infectada a outra pessoa, de um animal infectado ao ser humano ou de um ser humano infectado a um animal, inclusive artrópodes

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Q3939175

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Biólogo |

Q3939175 Saúde Pública

Um paciente hipertenso descompensado procurou atendimento na Unidade de Saúde da Família. A médica e a enfermeira da equipe fizeram o ajuste da medicação e o monitoramento da pressão arterial; o agente comunitário de saúde acompanhou o uso dos remédios no domicílio; a nutricionista da equipe do NASF orientou a dieta, e o paciente passou a participar do grupo de atividade física coordenado pelo profissional de Educação Física do NASF. Com essas medidas, o paciente apresentou um melhor controle da pressão arterial, evitando seu encaminhamento para a atenção secundária ou uma internação de emergência. Segundo a Portaria MS/GM 2436/2017, a diretriz da Atenção Básica observada nesse caso é:

A

longitudinalidade

B

participação da comunidade

C

resolutividade

D

adscrição da população

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Q3939174

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Biólogo |

Q3939174 Saúde Pública

Em relação aos Sistemas de Informação em Saúde, que consistem em um conjunto de componentes inter-relacionados que coletam, processam, armazenam e distribuem a informação para apoiar o processo de tomada de decisão e auxiliar no controle das organizações de saúde, podemos corretamente afirmar que:

A

o Registro de Eventos em Saúde Pública (RESP) é um sistema utilizado para registrar e monitorar eventos de saúde pública, como surtos, emergências e situações de risco, apoiando a resposta rápida das vigilâncias epidemiológicas

B

o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) realiza a coleta de dados sobre os nascimentos ocorridos no Brasil e tem como documento-base a Ficha Individual de Notificação

C

o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) tem como documento-base a Declaração de Óbito, que pode ser preenchida e assinada por qualquer profissional de saúde

D

o Sistema de Informações Hospitalares registra e processa as internações financiadas pelo SUS, utilizando como documento a Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo (APAC)

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Q3939173

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Biólogo |

Q3939173 Direito Sanitário

A Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, em seu Capítulo I, dispõe sobre a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa:

A

a notificação compulsória imediata deve ser realizada em até seis horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública

B

a notificação compulsória deve ser realizada, exclusivamente, pelos médicos que prestam assistência ao paciente

C

a notificação compulsória só deve ser realizada após a confirmação de doença ou agravo

D

a violência doméstica e/ou outras violências são de notificação compulsória semanal

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