Em sua criação, o PIS tinha como base a competência residual da União, uma vez que a Constituição era silente sobre a forma que possibilitaria a concretização da participação dos empregados nos lucros da empresa. Desta forma, já conceituado o PIS, bem como clara sua classificação como uma contribuição social, que outra natureza pode ser considerada?

Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços. Em relação ao contribuinte do ICMS substituto, o sujeito passivo, diverso do contribuinte, a quem a lei atribui o dever de recolher o imposto relativo às operações subsequentes àquela por ele praticada, tem qual denominação?

Considere a seguinte situação: Uma pessoa jurídica com irregularidade em operações de comércio exterior e que não comprovar a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior, na forma prevista em lei. Em que situação cadastral das pessoas jurídicas ela se encontra?

O indivíduo se desenvolve a partir de experiências ocorridas em seu meio ambiente, onde pode adquirir uma nova forma de pensar e/ou agir. A partir das interações interpessoais, o que pode ser considerado?

Contratos administrativos são celebrados sob o regime público por órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, com todas as prerrogativas pertinentes à condição do Estado. São regidos pela Lei 8666/93.

Os Contratos Administrativos possuem algumas características. Não faz parte dessas características:

A forma de tratamento e vocativo na correspondência oficial deve estar relacionada ao cargo e autoridades a quem a correspondência for dirigida.

Nesse contexto, está correto:

Em relação ao Imposto Sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, as imunidades decorrem de norma constitucional. Considerando a imunidade de IRPJ, a que tipo de entidade isto pode ser aplicado?

Com a reforma gerencial de 1995, houve a incorporação da qualidade e foi definida como: “a satisfação das necessidades e expectativas do usuário-cidadão”. Quando este está satisfeito significa que os serviços têm qualidade, caso contrário os serviços precisam ser melhorados. Essas melhorias abrangem alguns aspectos.

Nesse contexto, marque a afirmativa incorreta:

A Constituição Federal institui as normas para licitações e Contratos da Administração Pública.

No que concerne a Modalidades Licitatórias, não se pode afirmar:

Estoque pode ser definido como quaisquer quantidades de bens físicos que sejam conservados, por algum intervalo de tempo, de forma não produtiva. Basicamente, existem quatro tipos de estoques.

Quais são os quatro tipos básicos de Estoques?

Relacionamento interpessoal significa facilidade de interagir com os outros, capacidade de trabalhar em equipe ou com pessoas.

A respeito de Relacionamento interpessoal, qual a alternativa incorreta:

A administração pública evoluiu por meio de três modelos básicos. Essas três formas que se sucedem no tempo, sem que nenhuma delas fosse totalmente ignorada: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial.

A respeito da Administração Pública Gerencial, podemos afirmar:

Trata-se de extensão da Administração direta, prestando serviços públicos e executando atividades típicas do Estado de forma descentralizada. São criadas por lei específica e possuem personalidade jurídica própria de Direito Público.

Estamos nos referindo à (às):

Os capitais próprios são classificados no Balanço Patrimonial, no grupo do:

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, serve como balizador das ações do Servidor Público.

Consoante aos deveres do Servidor Público, assinale a alternativa incorreta:

Os valores das compras e das vendas podem sofrer alterações em função de compras e vendas anuladas, descontos ou abatimentos incondicionais obtidos ou concedidos, fretes e seguros sobre compras, além de tributos incidentes sobre as compras e vendas.

Assim, para apurarmos o resultado da conta mercadorias em empresas comerciais, nas quais durante o ano ocorreram fatos que alteraram os valores das compras e das vendas, utilizaremos qual das seguintes fórmulas?

Licitação é um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação, assim ela deverá ocorrer:

“ Ficam isentas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações a seguir relacionadas:

I - até 31 de dezembro de 2022, saída interna de gás natural destinada à indústria de vidros planos, observado o disposto no § 1º;

II - fornecimento de energia elétrica para consumo no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, observado o disposto no § 1º;

III - saída interna de embalagem necessária à exportação, promovida pelo respectivo fabricante ou por estabelecimento comercial do mesmo titular, que tenha recebido, em transferência, o referido produto do mencionado fabricante, desde que efetivamente ocorra a exportação, observado o disposto no § 2º.”

O texto acima refere-se à que lei?

De acordo com a Resolução nº 750 do Conselho Federal de Contabilidade, o Princípio da Oportunidade refere-se:

A Resolução CFC nº 750/93 (com alterações dadas pela Resolução CFC nº 1.282/10) dispõe sobre os Princípios de Contabilidade (PC) que em sua abrangência assim podemos analisar:

O Artigo 4 reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

Tal artigo refere-se ao: