O conceito de desenvolvimento sustentável, amplamente difundido a partir do Relatório Brundtland (1987), publicado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, propõe um modelo de progresso que atenda às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de suprirem as suas próprias necessidades.

Com base nesse conceito e nas políticas ambientais brasileiras é CORRETO afirmar que o desenvolvimento sustentável: 

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981, é considerada um marco histórico da gestão ambiental brasileira, pois definiu os instrumentos e diretrizes que orientam o poder público e a sociedade na proteção dos recursos naturais. Entre seus objetivos estão a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, bem como a definição de áreas prioritárias para ação governamental. Com base nessa legislação, assinale a alternativa que melhor representa um dos instrumentos da PNMA.

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) determina que o planejamento urbano deve priorizar: 

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é composto por órgãos e entidades da União, Estados e Municípios. A função do CONAMA dentro desse sistema é:

Em uma fiscalização no semiárido nordestino, o agente ambiental observou vegetação adaptada à escassez de água, com folhas pequenas e presença de cactos. O bioma descrito é o(a): 

Durante uma visita escolar a uma área de preservação, o guia explica que os animais e plantas daquela região dependem uns dos outros e do ambiente em que vivem. Essa explicação descreve o conceito de: 

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a alternativa CORRETA.

O desmatamento, a poluição e o descarte incorreto de resíduos são exemplos de:

Os biomas brasileiros se caracterizam por grande diversidade de espécies e condições climáticas distintas. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.

Durante uma ação de fiscalização, um Agente Ambiental identificou a presença de caça ilegal dentro de uma Unidade de Conservação Federal. Após a apreensão do material e dos animais, foi acionado o órgão competente para tomar as medidas cabíveis. Nesse caso, o órgão federal responsável pela gestão e proteção dessas unidades de conservação é o (a):

Analise as afirmativas abaixo sobre os órgãos de fiscalização ambiental no Brasil e assinale “V”, se for verdadeira e “F”, se for falsa.

( ) O IBAMA é responsável por executar e fazer cumprir a Política Nacional do Meio Ambiente, exercendo o poder de polícia ambiental federal, inclusive com a aplicação de multas e embargos.

( ) O ICMBio atua na gestão das unidades de conservação federais, na fiscalização e proteção da biodiversidade, sendo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

( ) Os órgãos estaduais de meio ambiente têm como função exclusiva emitir licenças ambientais, não possuindo competência para autuar ou fiscalizar atividades potencialmente poluidoras.

( ) Os órgãos municipais podem exercer atividades de fiscalização ambiental, desde que haja delegação formal dos estados ou da União, e dentro de sua competência territorial.

( ) Todos os entes federativos (União, Estados e Municípios) possuem competência comum para proteger o meio ambiente, conforme previsto no art. 23 da Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa com a sequência correta DE CIMA PARA BAIXO. 

Durante uma operação conjunta com a polícia ambiental, o Agente de Fiscalização Ambiental constatou o armazenamento irregular de resíduos perigosos em uma oficina mecânica, sem licença válida e em desacordo com as normas ambientais. Após o registro da ocorrência, o agente elaborou o auto de infração e comunicou o órgão competente para as medidas cabíveis.

De acordo com os princípios e instrumentos da fiscalização ambiental, a atuação descrita tem como principal objetivo: 

O aumento do consumo de água em uma cidade durante o período de seca levou as autoridades a promover campanhas de conscientização sobre o uso racional dos recursos naturais.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma ação ambientalmente CORRETA e coerente com o conceito de sustentabilidade.

Durante uma fiscalização em uma propriedade rural, o Agente de Fiscalização Ambiental observou que parte da vegetação ciliar às margens de um rio havia sido removida para ampliação de uma área de cultivo. Após a intervenção, verificou-se o aumento da turbidez da água, diminuição da fauna aquática e erosão do solo. Com base nos conceitos de ecologia e meio ambiente, a situação descrita caracteriza:

O município de São Verde enfrenta conflitos pelo uso da água entre produtores agrícolas e o serviço de abastecimento urbano. Diante dessa situação, o comitê de bacia hidrográfica local foi acionado para propor soluções que assegurem o uso sustentável e equitativo dos recursos hídricos. Considerando os fundamentos e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), qual das alternativas abaixo está de acordo com os princípios legais que orientam a gestão das águas no Brasil? 

A Lei Complementar nº 765/2024 institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Cairu, definindo princípios, diretrizes, formas de desenvolvimento funcional e estrutura da administração municipal.

Tendo em vista as disposições dessa norma, assinale a alternativa CORRETA.

O envelhecimento populacional brasileiro demanda uma reorganização das práticas da Atenção Primária à Saúde (APS), de modo a assegurar a integralidade, a longitudinalidade e a intersetorialidade do cuidado.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) orienta que o cuidado seja pautado na preservação da autonomia funcional, na identificação precoce de fragilidades e na articulação entre os diferentes pontos de atenção da Rede de Cuidados à Pessoa Idosa (RCPI).

Nesse contexto, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem papel fundamental na vigilância das condições de vulnerabilidade, na mediação entre serviços e famílias e na educação em saúde voltada ao envelhecimento ativo.

Considerando as diretrizes da PNSPI e as atribuições do ACS no cuidado à pessoa idosa, aponte a alternativa INCORRETA.

A vigilância epidemiológica constitui uma função essencial da Vigilância em Saúde, responsável pela análise contínua da situação de saúde e pela produção de informações estratégicas para a prevenção e o controle de agravos.

No território sanitário, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) integra o sistema de vigilância descentralizado, contribuindo para o monitoramento de padrões de adoecimento e para a comunicação de eventos suspeitos às instâncias responsáveis.

Considerando os fundamentos técnico-operacionais da vigilância epidemiológica e o papel do ACS nesse processo, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito da vigilância epidemiológica, a identificação de caso suspeito de agravo de notificação compulsória desencadeia fluxo padronizado de registro, comunicação e resposta territorial. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) integra a detecção precoce e a comunicação oportuna, articulando-se com a equipe da unidade para garantir o encaminhamento formal da notificação ao nível municipal, sem postergar medidas por ausência de confirmação laboratorial.

Considerando esse fluxo, assinale a alternativa CORRETA. 

A ampliação das ações voltadas às doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) — como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus — exige das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) uma abordagem integrada entre vigilância, cuidado continuado e gestão do território.

No âmbito da Estratégia Saúde da Família, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) é responsável por atuar na promoção do autocuidado, no monitoramento de fatores de risco e na articulação comunitária para o manejo das condições crônicas.

Considerando as diretrizes da PNAB e os fundamentos do cuidado às doenças prevalentes, assinale a alternativa INCORRETA.