O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) determina que o p...

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Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Cairu - BA Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Cairu - BA - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3765119 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) determina que o planejamento urbano deve priorizar:

O adensamento desordenado de áreas periféricas.

O aumento do tráfego de veículos particulares.

O incentivo à expansão industrial sem controle ambiental.

A preservação ambiental e o uso socialmente justo da cidade.

A redução de áreas verdes para construção civil.

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