Questões de Concurso Comentadas para INAZ do Pará

Q4026797

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola |

Q4026797 Agropecuária

Em propriedade de criação de bovinos, o técnico agrícola observou aumento de casos de doença infecciosa no rebanho. Após avaliação, recomendou medidas preventivas e controle sanitário para reduzir a disseminação.

Identifique a alternativa CORRETA.

A

A profilaxia consiste apenas no tratamento medicamentoso após o surgimento da doença.

B

A vacinação é dispensável quando os animais apresentam bom desempenho produtivo.

C

A separação de animais doentes não interfere na disseminação de enfermidades.

D

O controle sanitário depende exclusivamente do uso de antibióticos de amplo espectro.

E

A adoção de calendário vacinal, higiene das instalações e controle de entrada de animais contribuem para prevenção de doenças.

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Q4026796

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola |

Q4026796 Direito Ambiental

Em propriedade rural, o técnico agrícola identificou área próxima a curso d’água natural onde o produtor pretendia ampliar o plantio. Ao analisar a legislação vigente, verificou a necessidade de observar as normas relativas às Áreas de Preservação Permanente (APP).

Analise as alternativas abaixo e aponte aquela que está CORRETA de acordo com as disposições do Código Florestal.

A

As APPs são áreas destinadas exclusivamente à produção agrícola intensiva.

B

A proteção de APP depende de autorização municipal específica para ter validade legal.

C

A vegetação em APP pode ser suprimida livremente quando a área estiver em zona rural consolidada.

D

A largura da APP em cursos d’água varia conforme a largura do próprio curso d’água.

E

A existência de APP dispensa o produtor da manutenção de Reserva Legal na propriedade.

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Q4026795

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola |

Q4026795 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Após a colheita de hortaliças em propriedade rural, o técnico agrícola observou aumento de perdas devido ao transporte inadequado e armazenamento em local com ventilação insuficiente. Parte da produção apresentou deterioração precoce antes da comercialização.

Com base nos princípios de pós-colheita, identifique a alternativa CORRETA.

A

A etapa de pós-colheita não interfere na qualidade final do produto comercializado.

B

O armazenamento de produtos agrícolas independe de temperatura e umidade ambiente.

C

A colheita deve ocorrer preferencialmente em qualquer horário do dia, independentemente das condições térmicas.

D

O manejo adequado na pós-colheita contribui para reduzir perdas e manter a qualidade do produto.

E

A deterioração pós-colheita está relacionada apenas ao tempo de transporte até o mercado.

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Q4026792

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola |

Q4026792 Agropecuária

Durante o preparo do solo, o técnico agrícola observou que o implemento não estava realizando o corte adequado da camada superficial, deixando torrões excessivamente grandes. Após inspeção, verificou-se desgaste nas peças responsáveis pelo contato direto com o solo.

Analise as alternativas abaixo e aponte aquela que está CORRETA.

A

O desgaste de discos ou lâminas pode comprometer a qualidade do preparo do solo e exigir manutenção preventiva.

B

O funcionamento do implemento independe do estado de conservação de suas peças metálicas.

C

O tamanho dos torrões não interfere nas etapas seguintes de plantio.

D

A manutenção de máquinas deve ocorrer apenas após falhas mecânicas evidentes.

E

O preparo do solo dispensa regulagem do equipamento quando a área é homogênea.

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Q4026790

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola |

Q4026790 Agropecuária

Durante a aplicação de defensivos agrícolas, o técnico agrícola deve observar fatores como regulagem do pulverizador, tamanho de gotas, condições climáticas e uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

É CORRETO dizer que:

A

A aplicação deve ocorrer preferencialmente sob ventos intensos para melhor dispersão do produto na área.

B

O uso de EPI é opcional quando o produto possui classificação toxicológica moderada.

C

A calibração do equipamento não interfere na eficiência da aplicação do defensivo.

D

A regulagem adequada do pulverizador e o respeito às condições climáticas reduzem riscos de deriva e contaminação.

E

A tecnologia de aplicação se limita à escolha do produto comercial mais indicado para a cultura.

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Q4026789

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola |

Q4026789 Agropecuária

A conservação adequada de forragens e a adoção de boas práticas de manejo são fundamentais para garantir produtividade e qualidade na produção animal.

Analise as assertivas a seguir e, em seguida, aponte a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

I. A ensilagem é método de conservação de forragem que ocorre por fermentação em ambiente com ausência de oxigênio.
II. O feno é obtido por meio da redução do teor de umidade da forragem, permitindo armazenamento por período prolongado.
III. O fornecimento de forragem deteriorada pode comprometer a sanidade e o desempenho produtivo dos animais.
IV. A conservação de forragens elimina a necessidade de planejamento alimentar ao longo do ano.

A

V – V – V – F.
(E) F – F – V – V.

B

V – F – V – V.

C

F – V – V – F.

D

V – V – F – V.

E

F – F – V – V.

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Q4026788

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola |

Q4026788 Engenharia Agrícola

Leia o trecho abaixo.

“Em uma propriedade agrícola, o técnico agrícola foi responsável por estimar o desempenho de um conjunto trator–implemento durante o preparo do solo. Para isso, considerou a largura efetiva de trabalho do equipamento, a velocidade média de deslocamento e o tempo produtivo da operação, descontando paradas e manobras.
O objetivo era determinar a área efetivamente trabalhada por unidade de tempo, a fim de planejar o cronograma da atividade”.

O indicador técnico descrito no texto é denominado:

A

Torque.

B

Potência.

C

Consumo específico.

D

Eficiência energética.

E

Capacidade operacional.

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Q4026785

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola |

Q4026785 Biologia

A fotossíntese é processo essencial para o crescimento das plantas cultivadas, sendo influenciada por fatores ambientais e internos à planta.

Identifique a alternativa CORRETA.

A

A fotossíntese ocorre predominantemente durante a noite, quando a planta realiza trocas gasosas intensas.

B

A fotossíntese converte energia luminosa em energia química armazenada em compostos orgânicos.

C

A fotossíntese ocorre independentemente da disponibilidade de água no tecido vegetal.

D

O oxigênio atua como principal reagente na síntese de açúcares pelas plantas.

E

A clorofila participa diretamente do processo respiratório celular vegetal.

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Q4026434

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social |

Q4026434 Pedagogia

Comunicação, TICs e cidadania digital, no horizonte socioeducativo, implicam mais do que proficiência instrumental: envolvem agência informacional, ética relacional, compreensão da mediação técnica (plataformas, algoritmos) e práticas de segurança capazes de mitigar riscos previsíveis em ecossistemas conectados.

Analise as assertivas abaixo e, a seguir, aponte a alternativa CORRETA.

I. A cidadania digital pode ser suficientemente assegurada por domínio funcional de aplicativos e observância de termos de uso, pois a mediação algorítmica não altera, de modo relevante, autonomia informacional nem repertórios de participação pública.
II. O uso educativo das mídias pressupõe literacia informacional e midiática, com curadoria, verificação, leitura crítica de arquiteturas de persuasão e reconhecimento de assimetrias produzidas por recomendação algorítmica, sustentando agência e responsabilidade comunicativa.
III. Ética e segurança em redes exigem modelagem de ameaça e redução de superfície de ataque, com práticas como autenticação multifator, gestão robusta de credenciais, atualização sistemática, cópias de segurança e atenção a engenharia social, articuladas a critérios de privacidade e rastreabilidade.
IV. A alfabetização digital, em sentido estrito, limita-se a operacionalidade de ferramentas; dimensões como proteção de dados, autoria, reputação e impactos da datificação constituem matéria externa ao processo educativo, por dependerem de especialização jurídicotécnica.

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q4026433

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social |

Q4026433 Serviço Social

O trabalho socioeducativo com grupos, quando orientado por metodologias participativas, exige leitura fina da micropolítica das interações, desenho de dispositivos de fala/escuta e manejo de dissensos sem reduzir o processo a “dinâmicas” performáticas.

Em chave técnico-metodológica, analise as assertivas abaixo e, a seguir, aponte a alternativa CORRETA.

I. Em oficinas e rodas de conversa, o dispositivo participativo funciona como arranjo heterárquico de circulação da palavra, demandando pactuação de regras de convivência, gestão de turnos de fala e sustentação de escuta, sob pena de captura do espaço por vozes hegemônicas.
II. A eficácia das dinâmicas de grupo decorre, prioritariamente, de indução catártica e exposição biográfica; por isso, recomenda-se suspender pactos de confidencialidade e devolutivas processuais, evitando enquadramentos que restrinjam a espontaneidade do grupo.
III. A mediação de conflitos, em perspectiva socioeducativa, distingue dissenso de violência, opera reconfiguração narrativa, explicitação de necessidades e construção de acordos verificáveis, com o mediador evitando função adjudicatória e privilegiando corresponsabilização.
IV. Metodologias participativas exigem metacomunicação e devolutiva processual, com sínteses, validação coletiva e registro, para converter experiência em aprendizagem social e reduzir ambiguidade decisória no percurso do grupo.

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q4026432

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social |

Q4026432 Serviço Social

Mobilização social e fortalecimento de vínculos mobilizam conceitos como participação, redes locais, pertencimento e corresponsabilidade, articulando territorialização, pactuação intersetorial e reconhecimento de repertórios socioculturais.
Sobre estratégias comunitárias, redes locais e participação social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Mobilização social envolve ativação de atores e redes, construção de agenda compartilhada, comunicação dialógica e convocação para ação coletiva, exigindo leitura do território e manejo de assimetrias de poder.

B

Fortalecimento de vínculos envolve pertencimento, confiança e suporte mútuo, combinando continuidade de interação, acolhimento e regras claras de convivência.

C

Redes locais demandam pactuação de papéis, fluxos e responsabilidades, com coordenação mínima e mecanismos de referência e contrarreferência para reduzir fragmentação e sobreposição desordenada.

D

Participação social pode envolver consulta, deliberação, coprodução e controle social, requerendo transparência, devolutivas, critérios de decisão e condições de acessibilidade para diferentes grupos.

E

Para mitigar assimetrias e conflitos comunitários, a mobilização deve ser conduzida inicialmente por instâncias institucionais, com desenho metodológico fechado, incorporando lideranças e coletivos locais apenas em etapa posterior de validação formal, sem revisão substantiva do planejamento já definido.

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Q4026431

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social |

Q4026431 Serviço Social

O planejamento e a avaliação de projetos sociais exigem coerência entre diagnóstico, objetivos, indicadores, monitoramento e resultados, evitando confundir execução de atividades com mudança social e garantindo bases mínimas para análise de desempenho.

Sobre diagnóstico, objetivos, indicadores, monitoramento e resultados, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Para favorecer comparabilidade e reduzir divergências interpretativas, recomenda-se priorizar indicadores de mensuração padronizada e séries históricas; nessa lógica, registros qualitativos funcionam como apoio descritivo, sem papel relevante na inferência sobre resultados.

B

Diagnóstico qualificado articula leitura de contexto, mapeamento de públicos, riscos e vulnerabilidades, identificação de recursos territoriais e delimitação do problema, subsidiando escolhas de foco e estratégia.

C

A formulação de objetivos e resultados pressupõe encadeamento lógico entre insumos, atividades, produtos, resultados e impactos, evitando tomar entrega de atividade como sinônimo de transformação.

D

Monitoramento corresponde ao acompanhamento sistemático da execução e do desempenho ao longo do tempo; avaliação envolve juízo analítico sobre mérito e valor, podendo assumir finalidade formativa ou somativa.

E

Indicadores exigem definição operacional, fonte, periodicidade, critérios de qualidade, linha de base e metas, podendo ser quantitativos ou qualitativos conforme o fenômeno observado.

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Q4026430

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social |

Q4026430 Administração Pública

A execução de políticas públicas no campo socioassistencial pressupõe arranjos de cooperação entre Estado e sociedade civil, inclusive por meio de organizações do terceiro setor, sem que isso descaracterize a responsabilidade estatal, nem elimine mecanismos de participação e fiscalização social. Sobre Estado, sociedade civil e terceiro setor (cooperação, execução e controle social), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A participação de organizações da sociedade civil na execução de ações públicas pode ocorrer de modo complementar, sob instrumentos formais, metas, monitoramento e prestação de contas, sem afastar a primazia da responsabilidade estatal pela política.

B

A atuação do terceiro setor em políticas públicas não se confunde com substituição integral do Estado: envolve cooperação regulada, com exigências de transparência, responsabilização e aderência aos objetivos públicos pactuados.

C

Em regra, o controle social é exercido primordialmente por órgãos de controle institucional (auditorias e fiscalização estatal), sendo conselhos e conferências mecanismos consultivos sem incidência relevante sobre prioridades, pactuação e monitoramento das políticas.

D

O controle social, no campo das políticas públicas, relaciona-se à participação institucionalizada da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação, incluindo instâncias colegiadas e espaços deliberativos/participativos previstos no desenho das políticas.

E

A cooperação entre Estado e sociedade civil exige compatibilização entre interesse público, impessoalidade, publicidade e foco no usuário como sujeito de direitos, evitando seletividades arbitrárias e filtragens não justificadas no acesso.

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Q4026429

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social |

Q4026429 Serviço Social

No desenho institucional do SUAS, equipamentos públicos e serviços tipificados organizam a oferta socioassistencial por níveis de proteção, enquanto instrumentos como Cadastro Único e programas de transferência de renda integram fluxos de identificação, acompanhamento e articulação com demais políticas.

A respeito de CRAS, CREAS, PAIF, SCFV, Bolsa Família e Cadastro Único, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O CRAS é unidade pública estatal de referência da Proteção Social Básica, atuando como porta de entrada do SUAS no território, com foco em prevenção de riscos e fortalecimento de vínculos.

B

O CREAS é unidade de referência da Proteção Social Especial, voltada ao atendimento de situações de violação de direitos, com acompanhamento especializado e articulação com o sistema de garantia de direitos.

C

O PAIF configura serviço continuado e estruturante da Proteção Social Básica, referenciado no CRAS, orientado a aquisições protetivas, fortalecimento de vínculos e acesso a direitos na lógica territorial.

D

O SCFV integra a Proteção Social Básica e se organiza por grupos e ciclos de vida, com complementariedade à oferta do PAIF, sem substituí-lo como referência técnico-metodológica do CRAS.

E

O Cadastro Único é benefício socioassistencial continuado, executado diretamente pelo CREAS, servindo como requisito obrigatório para acesso a serviços da Proteção Social Especial e para concessão automática de transferências de renda.

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Q4026428

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social |

Q4026428 Direitos Humanos

No campo das políticas de juventude sob enfoque de direitos humanos, as categorias “adolescências” e “juventudes” são tratadas como construções sociohistóricas e plurais, atravessadas por desigualdades, marcadores sociais e condições territoriais. Em termos conceituais, a abordagem por direitos articula proteção, participação e promoção de oportunidades, evitando reduzir juventude a risco, desvio ou mera transição biológica. Assinale a alternativa CORRETA.

A

A política de juventude, em chave de direitos humanos, deve priorizar gestão de risco e segurança pública, pois a dimensão de oportunidades pertence ao domínio econômico e não integra o núcleo de direitos, sendo tema de política setorial não transversal.

B

A abordagem por direitos humanos reconhece juventudes como sujeitos de direitos, combina proteção contra violações com promoção de oportunidades (direitos sociais, culturais e de participação), opera por intersetorialidade e territorialização, e rejeita estigmatizações que convertam desigualdades estruturais em falha individual.

C

O enfoque de juventudes exige padronização universalista estrita, evitando diferenciações por território, raça, gênero ou condição socioeconômica, pois tais recortes introduzem seletividade incompatível com igualdade e neutralidade de políticas públicas.

D

Políticas de juventude e direitos humanos devem restringir-se a direitos civis e políticos, uma vez que direitos sociais dependem de execução programática e não se qualificam como parâmetros relevantes para cidadania juvenil.

E

A promoção de participação juvenil é compatível com direitos humanos desde que limitada a instâncias consultivas sem incidência sobre prioridades e desenho de políticas, preservando-se a decisão integralmente técnico-administrativa como garantia de imparcialidade.

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Q4026427

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social |

Q4026427 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (LBI) consolida uma matriz de direitos para a pessoa com deficiência ancorada em acessibilidade, inclusão e participação social, incorporando categorias como barreiras, desenho universal, adaptação razoável, tecnologia assistiva e mecanismos de apoio à tomada de decisão, com repercussões na capacidade civil e na forma de tutela.

À luz da LBI, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.

A

A LBI adota como critério nuclear a aferição estritamente clínica da deficiência e, por consequência, condiciona o reconhecimento de direitos e medidas de acessibilidade à certificação pericial individual, pois a eliminação de barreiras é providência acessória e posterior.

B

A LBI define acessibilidade como adequação predominantemente arquitetônica e urbanística, reservando comunicação, informação e ambientes digitais ao âmbito discricionário do gestor, uma vez que tais dimensões dependem de padrões tecnológicos não vinculantes.

C

A LBI opera com o modelo social, compreendendo a deficiência na interação com barreiras; estabelece acessibilidade em múltiplas dimensões (inclusive comunicacional e digital), orienta desenho universal e adaptação razoável, reconhece tecnologia assistiva como instrumento de participação e prevê tomada de decisão apoiada, com curatela tratada como medida proporcional e excepcional.

D

A LBI preserva a curatela como mecanismo ordinário de proteção jurídica, aplicável como regra geral à pessoa com deficiência, admitindo apoio à tomada de decisão apenas em hipóteses excepcionais e mediante comprovação de plena autonomia funcional.

E

A LBI assegura inclusão social prioritariamente por meio de benefícios assistenciais e programas compensatórios, atribuindo a acessibilidade a dever de cooperação predominantemente familiar, sem impor deveres estruturais de eliminação/mitigação de barreiras no espaço público e nos serviços.

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Q4026426

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social |

Q4026426 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) densifica a tutela jurídica da pessoa idosa no Brasil, articulando direitos fundamentais, prioridade e mecanismos de prevenção/enfrentamento de violações (negligência, discriminação, violência e abuso).
No plano normativo, a proteção envolve deveres de Estado, família e sociedade, além de fluxos de comunicação e responsabilização em situações de risco.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

O Estatuto define pessoa idosa como aquela com 60 anos ou mais, assegura prioridade no acesso a direitos e serviços e admite a existência de prioridades internas (por critério etário), sem condicionar a incidência dessas garantias à declaração de incapacidade civil.

B

O Estatuto estabelece direitos e prioridade a partir dos 60 anos, porém reserva seus mecanismos protetivos formais apenas a casos com incapacidade civil decretada, preservando-se, nos demais, uma lógica de autonomia privada sem intervenção de rede.

C

O Estatuto reconhece a prioridade e a proteção integral, mas delimita sua incidência material aos campos previdenciário e assistencial, remanescendo saúde, educação, cultura e convivência comunitária como matérias programáticas não alcançadas pelo regime estatutário.

D

O Estatuto prevê corresponsabilidade de família, comunidade, sociedade e Poder Público, mas veda compartilhamentos intersetoriais na rede de proteção, de modo que comunicações sobre suspeita de violência somente podem ocorrer mediante autorização judicial individualizada.

E

O Estatuto qualifica a pessoa idosa (60+) como titular de direitos com prioridade, contudo institui preferência de atendimento apenas em repartições públicas diretas, excluindo serviços conveniados, entidades de atendimento e políticas intersetoriais por inexistência de base legal para extensão.

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Q4026425

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social |

Q4026425 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA (Lei nº 8.069/1990) organiza um regime jurídico de infância e juventude assentado na doutrina da proteção integra, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e disciplinando, em planos distintos, (i) respostas protetivas diante de ameaça/violação de direitos e (ii) respostas de responsabilização quando há atribuição de ato infracional a adolescente.

Sobre esse arcabouço normativo e institucional, assinale a alternativa CORRETA.

A

O ECA mantém a lógica de “situação irregular” como eixo operativo, de modo que a incidência de medidas protetivas pressupõe enquadramento do menor em categoria de desvio, sendo a proteção integral expressão meramente programática.

B

O ECA consagra a proteção integral e a prioridade absoluta, porém unifica o tratamento jurídico de violações de direitos e de ato infracional, adotando um único repertório de medidas aplicáveis indistintamente por órgãos administrativos e judiciais.

C

O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, exerce funções típicas de jurisdição administrativa e pode impor medidas socioeducativas em meio aberto (como prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida) sempre que configurada reiteração de condutas infracionais.

D

O ECA opera a proteção integral, reconhece a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e diferencia regimes: medidas protetivas para situações de ameaça/violação de direitos e medidas socioeducativas para ato infracional atribuído a adolescente, cabendo ao Conselho Tutelar atuação protetiva e de encaminhamento, sem substituição da competência jurisdicional quando exigida.

E

A prioridade absoluta prevista no ECA se exaure em preferências de atendimento ao público (filas e guichês), não alcançando diretrizes de formulação e execução de políticas públicas nem a destinação privilegiada de recursos orçamentários.

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Q4026424

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social |

Q4026424 Serviço Social

A PNAS e o SUAS estruturam a política de assistência social a partir de uma lógica de proteção social organizada em níveis, com serviços tipificados, unidades de referência e mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federativos.
Essa arquitetura incorpora, ainda, a territorialização como elemento de planejamento da oferta, articulando diagnóstico socioterritorial, vigilância e pactuação.

Com base nessa conformação, aponte a alternativa CORRETA.

A

A PNAS organiza a assistência em proteção social básica (prevenção de riscos, fortalecimento de vínculos e acesso a seguranças socioassistenciais no território) e proteção social especial (atendimento a situações de violação de direitos, em média e alta complexidade), com unidades como CRAS e CREAS, gestão descentralizada e participativa, cofinanciamento e territorialização orientada por diagnóstico, vigilância e planejamento de oferta.

B

A proteção social básica tem como núcleo a resposta a violações já instaladas (média e alta complexidade), enquanto a proteção social especial possui caráter preventivo e comunitário, centrado no fortalecimento de vínculos.

C

No SUAS, o CRAS é unidade de referência da proteção social especial (média complexidade) e o CREAS é unidade típica da proteção social básica, por executar ações preventivas territorializadas.

D

A territorialização no SUAS é sobretudo uma estratégia administrativa de delimitação geográfica; ela independe de diagnóstico socioterritorial e não se vincula à vigilância socioassistencial, servindo prioritariamente à organização logística do atendimento.

E

O SUAS se estrutura por pactuação interfederativa e gestão participativa, mas o cofinanciamento é essencialmente bipartite (União e Municípios), ficando aos Estados função majoritariamente normativa; o controle social opera de modo consultivo, sem incidência sobre a organização da política.

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Q4026423

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social |

Q4026423 Serviço Social

A LOAS (Lei nº 8.742/1993) consolida a Assistência Social como política pública de proteção social, integrando-a ao desenho constitucional da Seguridade Social e definindo suas diretrizes de organização, seus benefícios e a lógica de provimento estatal. Ao delimitar objetivos e instrumentos, a norma distingue benefícios continuados e eventuais, além de orientar a descentralização e o controle social.

À luz desse marco normativo, aponte a alternativa CORRETA.

A

A Assistência Social é política não contributiva, porém sua oferta é eminentemente supletiva às ações filantrópicas, cabendo ao Estado atuação predominantemente normativa, sem responsabilidade primária pela provisão de serviços e benefícios.

B

A Assistência Social integra a Seguridade Social e se orienta por diretrizes como descentralização e participação; o BPC garante um salário-mínimo ao idoso a partir de 60 anos e à pessoa com deficiência em situação de baixa renda, como forma de assegurar mínimos sociais.

C

O BPC possui natureza assistencial e valor de um salário-mínimo, sendo admitida sua cumulação com benefícios previdenciários de baixo valor quando a renda familiar permanecer reduzida, por se tratar de proteção mínima de caráter alimentar.

D

A Assistência Social é política não contributiva, voltada à garantia de mínimos sociais, com diretrizes de descentralização político-administrativa, participação da população e primazia da responsabilidade estatal.

E

Os benefícios eventuais possuem caráter continuado e periodicidade mensal; já os serviços socioassistenciais são de execução exclusiva do Município, sem pactuação interfederativa, pois a LOAS reserva à União apenas o financiamento.

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