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Q3856083 Legislação Federal
De acordo com o art. 46 da Lei nº 5.764/1971, é da competência exclusiva da Assembleia Geral Extraordinária deliberar, entre outros assuntos, sobre a reforma do estatuto e, para tornar válidas as deliberações, são necessários os votos de __________ dos associados presentes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3856082 Legislação Federal
A respeito das Assembleias Gerais, consoante à Lei nº 5.764/1971, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O associado poderá participar e votar à distância em reunião ou em assembleia, que poderão ser realizadas em meio digital, nos termos do regulamento do órgão competente do Poder Executivo Federal.
( ) Nas cooperativas singulares, cada associado presente poderá ter direito a mais de 1 voto, dependendo do número de suas quotas-partes consolidadas.
( ) Nas cooperativas singulares, é permitida a representação por meio de mandatário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3856081 Legislação Federal
Conforme a Lei nº 5.764/1971, que define a Política Nacional do Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências, analise a sentença abaixo.

As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, constituídas para prestar assistência aos associados e somente mediante autorização da ANS a assistência poderá ser extensiva aos empregados da cooperativa (1ª parte). As sociedades cooperativas serão de responsabilidade limitada, quando a responsabilidade do associado pelos compromissos da sociedade se limitar ao valor do capital por ele subscrito (2ª parte). A responsabilidade do associado perante terceiros, por compromissos da sociedade, perdura para os demitidos, eliminados ou excluídos até quando aprovadas as contas do exercício em que se deu o desligamento (3ª parte). Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q3856080 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 9.656/1998, responderão subsidiariamente pelos direitos contratuais e legais dos consumidores, _____________ e prestadores de serviço, _____________ débitos fiscais e trabalhistas, os bens pessoais dos diretores, administradores, gerentes e membros de conselhos da operadora de plano privado de assistência à saúde, _______________ da sua natureza jurídica.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3856079 Direito Sanitário
 De acordo com a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, analise as assertivas abaixo:

I. Qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e psicológica está subordinada à fiscalização da Comissão Tripartite de Operadoras de Saúde.
II. Esta Lei institui o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos realizados no Brasil ou no exterior, desde que devidamente justificados conforme a CID-10.
III. Havendo indisponibilidade de leito hospitalar nos estabelecimentos próprios ou credenciados pelo plano, é garantido ao consumidor o acesso à acomodação, em nível superior, sem ônus adicional.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3853851 Legislação Estadual
Considerando as disposições do Estatuto dos Militares Estaduais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3853850 Direito Administrativo
São hipóteses de arquivamento do processo administrativo disciplinar contra o militar do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:
Alternativas
Q3853849 Legislação Estadual
Considerando as disposições do Estatuto dos Militares Estaduais, são requisitos para ingresso na Brigada Militar:

I. Ser brasileiro nato.
II. Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar.
III. Ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva.

Quais estão INCORRETOS?
Alternativas
Q3853848 Gestão de Pessoas
Para fins disciplinares e para outros efeitos, como é considerado o comportamento policial-militar do Praça quando no período de 12 meses ele sofreu no máximo uma punição de detenção com prejuízo do serviço ou o equivalente? 
Alternativas
Q3853847 Legislação Estadual
De acordo com o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, é manifestação essencial da disciplina e da hierarquia policial-militar:
Alternativas
Q3853846 Legislação Estadual
São competências da Corregedoria-Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, EXCETO:
Alternativas
Q3853845 Legislação Estadual
Conforme a Lei Estadual nº 10.991/1997, compete aos Comandos Regionais e aos OPMs, que são os órgãos de Execução da Brigada Militar, as atividades administrativo-operacionais indispensáveis ao cumprimento das finalidades da instituição. Dessa forma, assinale a alternativa que indica apenas OPMs estabelecidos pela referida Lei.
Alternativas
Q3853844 Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei nº 10.991/1997, são competências da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, EXCETO: 
Alternativas
Q3853843 Legislação Estadual
Considerando as disposições do Estatuto dos Militares Estaduais, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3853842 Legislação Estadual
Conforme a Lei nº 10.990/1997, o servidor militar encontra-se na ativa quando:

I. Aluno de órgãos de formação de servidor militar da ativa.
II. Servidor militar de carreira.
III. Componente da reserva remunerada, quando convocada.
IV. Na reserva não remunerada.
V. Servidor militar temporário.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3853841 Legislação Estadual
Abigail é servidora militar da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e deseja tirar férias. Considerando o disposto no Estatuto dos Militares Estaduais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3853840 Legislação Estadual
Ildo, servidor da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, está se sentindo prejudicado por um ato administrativo praticado por superior hierárquico. Considerando o disposto no Estatuto dos Militares Estaduais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3853839 Direito Administrativo
Maria, que não é agente pública, induziu dolosamente Lauro, servidor público da União, a praticar ato de improbidade administrativa. Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3853838 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999 sobre atos administrativos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3853837 Direito Administrativo
Pedro, servidor público militar, cometeu falta enquadrada nas situações previstas pela legislação de regência que lhe é aplicável. A Administração Pública, após o devido processo administrativo, pretende aplicar a sanção cabível nos termos da legislação aplicável. Considerando a situação acima descrita, assinale a alternativa que melhor descreve a espécie de poder administrativo que incidirá em razão da aplicação da sanção. 
Alternativas
Respostas
12001: B
12002: C
12003: D
12004: D
12005: C
12006: B
12007: A
12008: C
12009: C
12010: B
12011: A
12012: E
12013: D
12014: E
12015: D
12016: B
12017: D
12018: B
12019: B
12020: C