Questões de Concurso Comentadas para FUNDATEC

Q3706697

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário |

Q3706697 Direito Tributário

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Xangri-lá (CTM).

Segundo o artigo 3º do Código Tributário Municipal, são taxas decorrentes de utilização efetiva de serviços públicos, específicos e divisíveis, ou da simples disponibilidade desses serviços pelos contribuintes, EXCETO:

A

Expediente.

B

Serviços Urbanos.

C

Iluminação Pública.

D

Controle e Fiscalização Ambiental.

E

Serviços Diversos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3706696

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário |

Q3706696 Direito Financeiro

Sobre a previsão e arrecadação das receitas públicas, o artigo 12 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) dispõe que: “As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos _____ anos, da projeção para os _____ seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

dois – dois

B

dois – três

C

três – dois

D

três – três

E

quatro – quatro

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3706695

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário |

Q3706695 Direito Constitucional

Sobre os instrumentos de planejamentos orçamentários previstos no artigo 165 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A utilização do planejamento como ferramenta de organização da gestão governamental é atividade recente na história, sendo introduzido nas organizações especialmente como decorrência da crescente complexidade das demandas da sociedade, que passa a exigir maior qualidade, diversidade e disponibilidade dos produtos e serviços ofertados pelo governo e pelo setor privado.

B

O estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas para a administração pública formata um plano que combina aspectos políticos e técnicos para implementação das políticas públicas, observando critérios e procedimentos legais e orçamentários-financeiros, de forma a garantir viabilidade, confiabilidade e efetividade ao planejamento.

C

Em termos conceituais, as Ações compreendem as consequências diretas e quantificáveis das atividades e projetos realizados no âmbito do programa, que podem ser entregues à sociedade.

D

A construção de instâncias de coordenação federativa é uma tarefa complexa e delicada, pois requer a instituição de mecanismos e instrumentos que induzam a cooperação dos entes federados na execução de políticas e programas relacionados às prioridades estratégicas nacionais.

E

Impactos são efeitos relacionados ao fim último esperado das ações públicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3706694

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário |

Q3706694 Direito Administrativo

Quanto ao sistema de responsabilização instituído pela Lei Federal nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.230/2021 e no que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se culpa a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nesta Lei, bastando, para tanto, a voluntariedade do agente.
( ) Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
( ) O mero desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato culposo com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
( ) Por se tratar de ente privado, não estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos.
( ) Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão, culposa ou dolosa, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V – F.

B

F – V – F – F – F.

C

F – V – V – V – V.

D

V – F – F – F – V.

E

V – F – V – F – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3706693

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário |

Q3706693 Direito Administrativo

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A Prefeitura Municipal de ABCD abriu licitação para contratação de empresa responsável pela manutenção da frota de veículos oficiais, estabelecendo como critério de julgamento o menor preço global. Durante a sessão pública, uma das empresas participantes questionou a escolha do critério, sustentando que a Administração deveria ter adotado o de melhor técnica, em razão da suposta complexidade do serviço. Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A

A Administração agiu corretamente, pois o critério de menor preço é expressamente previsto no rol taxativo da lei, aplicável inclusive a serviços de manutenção da frota municipal.

B

A impugnação deve prosperar, já que, nos serviços de manutenção de veículos, o único critério possível é o de melhor técnica, dada a necessidade de especialização.

C

O edital poderia adotar critérios subjetivos de julgamento, desde que fundamentados no interesse público, não se limitando aos previstos na lei.

D

O critério de maior lance também poderia ser aplicado nesse caso, desde que houvesse previsão no edital.

E

O critério de maior retorno econômico é obrigatório sempre que se tratar de contratos administrativos de natureza contínua.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3706692

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário |

Q3706692 Direito Administrativo

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

O Município Delta resolveu realizar contrato com investimento na área de saneamento básico, implicando na elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato, forte no que dispõe o artigo 110 da Lei de Licitações. Devidamente orientado por sua assessoria jurídica, o Prefeito Municipal está ciente que o prazo máximo da contratação em questão poderá ser de até

A

5 anos.

B

10 anos.

C

15 anos.

D

30 anos.

E

35 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3706691

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário |

Q3706691 Direito Administrativo

No que diz respeito aos atos administrativos, analise as assertivas a seguir:

I. Quanto à formação, o ato composto nasce da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas depende de outra vontade que o ratifique para produzir efeitos e tornar-se exequível.
II. Caducidade é retirada do ato administrativo em razão da superveniência da norma jurídica que impede a sua manutenção.
III. De acordo com o princípio da motivação, a Administração Pública deve buscar sempre o interesse público e, em uma análise mais restrita, a finalidade determinada pela lei.
IV. Centralização é o ato jurídico praticado pela Administração Pública para corrigir determinado ato anulável, de forma a ser mantido no mundo jurídico para que possa permanecer produzindo seus efeitos regulares.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3706690

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário |

Q3706690 Direito Administrativo

Um fiscal tributário municipal realizou inspeção em estabelecimentos comerciais para verificar o cumprimento das normas relativas às obrigações tributárias das empresas, no exercício do poder de polícia administrativa. Considerando o disposto nos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional e a doutrina sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O poder de polícia é a atividade da Administração que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade, regulando a prática de ato ou a abstenção de fato em razão do interesse público.

B

A atuação fiscalizatória, como no caso descrito, é típica manifestação do poder de polícia, que pode se concretizar em atos de consentimento, fiscalização e sanção.

C

Entre os atributos reconhecidos ao poder de polícia estão a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.

D

É boa prática no atual modelo de administração gerencial que o poder de polícia seja delegado a pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, que não sejam integrantes da administração indireta, incluindo a prática de atos decisórios, sempre que houver interesse público.

E

A taxa decorrente do exercício do poder de polícia pode ser exigida independentemente do contribuinte utilizar efetivamente a atividade estatal, bastando que esteja disponível.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3706687

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário |

Q3706687 Direito Tributário

O Município Beta ajuizou ação de execução fundada em crédito regularmente inscrito em dívida ativa. O executado, domiciliado em outra comarca, contestou a demanda afirmando incompetência territorial e nulidade da execução por ausência de título executivo. Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

O crédito tributário inscrito em dívida ativa constitui título executivo extrajudicial, não havendo nulidade na execução ajuizada.

B

O foro competente para a execução é o do domicílio do executado, independentemente de previsão legal em sentido diverso.

C

A competência territorial em execução de título extrajudicial é absoluta, podendo ser alegada a qualquer tempo pelo executado ou reconhecida de ofício pelo juiz.

D

O crédito tributário inscrito em dívida ativa somente se torna título executivo após homologação judicial.

E

A execução fiscal não pode tramitar no foro do domicílio do devedor, mas apenas na comarca da sede da Fazenda Pública credora.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3706686

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário |

Q3706686 Direito Tributário

Em uma capacitação para fiscais de tributos, discutiu-se a distinção entre impostos diretos e indiretos e sua importância para a justiça fiscal e para a compreensão da estrutura tributária brasileira. Considerando os conceitos relacionados a essa classificação, analise as assertivas a seguir:

I. São impostos diretos aqueles cuja carga tributária pode ser repassada economicamente a terceiros, como ocorre no IPTU e no IR.
II. Os impostos indiretos incidem de forma imediata e definitiva sobre o contribuinte, sem possibilidade de repercussão econômica, como no ICMS e no IPI.
III. A classificação entre impostos diretos e indiretos não tem previsão expressa na Constituição Federal, mas possui relevância prática para políticas fiscais e para a análise do impacto distributivo da carga tributária.
IV. O ISS, de competência municipal, é tradicionalmente classificado como imposto indireto, pois o prestador de serviços pode repassar o encargo econômico ao tomador.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3706665

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Sanitário |

Q3706665 Engenharia Ambiental e Sanitária

O PEAMSS, conforme as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e suas regulamentações, é um instrumento estratégico para a sustentabilidade dos serviços. Considerando sua concepção e plano de ação, qual das alternativas a seguir melhor descreve a abordagem fundamental do PEAMSS, diferenciando-o de meras campanhas informativas?

A

O PEAMSS prioriza a capacitação técnica dos gestores municipais e operadores de sistemas de saneamento, focando na otimização da eficiência operacional e na redução de perdas físicas nas redes de distribuição.

B

A essência do PEAMSS reside na divulgação massiva de informações sobre a importância da tarifa de saneamento e os custos de investimento em infraestrutura, visando a aceitação pública dos reajustes tarifários.

C

O PEAMSS busca promover a construção de uma consciência crítica e a participação social ativa da população na gestão, fiscalização e uso racional dos serviços de saneamento, integrando as dimensões ambiental, social, econômica e cultural.

D

O plano de ação do PEAMSS concentra-se na identificação e aplicação de sanções a usuários que descartam resíduos de forma inadequada, com o objetivo principal de garantir a limpeza urbana e a desobstrução das redes coletoras.

E

O PEAMSS tem como objetivo principal o desenvolvimento de tecnologias de tratamento de efluentes mais eficientes e de baixo custo, incentivando a pesquisa e o desenvolvimento em universidades e centros tecnológicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3706664

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Sanitário |

Q3706664 Saúde Pública

A RDC nº 216/2004 da ANVISA, que dispõe sobre as Boas Práticas para Serviços de Alimentação, estabelece o controle rigoroso da temperatura como um Ponto Crítico de Controle (PCC) para alimentos perecíveis. A principal justificativa sanitária para a manutenção estrita desses limites de temperatura, especialmente na chamada “zona de perigo”, reside na capacidade de:

A

Otimizar a cadeia de suprimentos, reduzindo perdas por deterioração física e enzimática que afetam a vida útil dos produtos.

B

Minimizar a oxidação lipídica e a consequente alteração das características organolépticas, como sabor e odor, dos alimentos.

C

Inibir a replicação de microrganismos mesófilos patogênicos e a produção de exotoxinas e endotoxinas em níveis que comprometam a segurança alimentar.

D

Preservar a integridade estrutural das embalagens primárias e secundárias, bem como a apresentação visual dos produtos ao consumidor.

E

Facilitar os processos de rastreabilidade dos lotes e a gestão de eventuais recalls, em situações de contaminação já estabelecida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3706663

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Sanitário |

Q3706663 Saúde Pública

A contaminação cruzada é um dos principais riscos à segurança dos alimentos em serviços de alimentação. Assinale a alternativa que apresenta a medida mais eficaz para prevenir a contaminação cruzada entre alimentos crus e cozidos.

A

Utilizar a mesma tábua de corte para todos os tipos de alimentos, desde que lavada com água.

B

Armazenar alimentos crus e cozidos em prateleiras separadas na geladeira, com os cozidos na parte superior.

C

Cozinhar todos os alimentos em temperaturas elevadas, independentemente do tipo.

D

Higienizar as mãos apenas após a manipulação de carnes cruas.

E

Utilizar luvas descartáveis para manipular todos os alimentos, sem necessidade de troca entre as etapas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3706662

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Sanitário |

Q3706662 Farmácia

No contexto do controle sanitário de medicamentos, a atuação do Fiscal Sanitário é crucial para garantir a segurança e a eficácia dos produtos disponíveis à população. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. A fiscalização de medicamentos deve se ater exclusivamente à verificação da data de validade, pois é o único fator que impacta diretamente a segurança do consumidor.
II. O armazenamento inadequado de medicamentos, como a exposição à luz solar direta ou a temperaturas extremas, pode comprometer sua estabilidade e, consequentemente, sua eficácia e segurança.
III. A identificação de medicamentos falsificados ou sem registro na ANVISA é uma atribuição importante da Vigilância Sanitária, visando coibir a comercialização de produtos ilícitos e potencialmente perigosos.
IV. O descarte de medicamentos vencidos ou não utilizados deve seguir normas específicas para evitar a contaminação ambiental e o uso indevido, sendo um ponto de atenção para a fiscalização.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3706661

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Sanitário |

Q3706661 Saúde Pública

A notificação e o registro de doenças, agravos e eventos são instrumentos fundamentais para o funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, permitindo a adoção de medidas de controle e prevenção. Sobre as formas de notificação e registros, assinale a alternativa correta.

A

A notificação compulsória é obrigatória apenas para doenças transmissíveis, sendo dispensável para agravos relacionados a acidentes de trabalho e violência.

B

As doenças de notificação compulsória devem ser comunicadas exclusivamente aos órgãos de Vigilância Epidemiológica, sem a necessidade de envolvimento da Vigilância Sanitária.

C

A notificação compulsória imediata deve ser realizada em até 24 horas, preferencialmente por meio eletrônico, para eventos que representem risco à saúde pública, como surtos e desastres ambientais.

D

O registro de agravos e doenças no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é facultativo para os municípios, sendo obrigatório apenas para os Estados e a União.

E

A VISA não tem competência para realizar notificações compulsórias, pois sua função é restrita à fiscalização de estabelecimentos e produtos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3706660

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Sanitário |

Q3706660 Saúde Pública

No contexto da VISA, as concepções de doença, agravo e evento são fundamentais para a análise e a intervenção em situações que impactam na saúde pública. Sobre essas concepções, assinale a alternativa correta.

A

A doença é entendida como qualquer alteração no estado de saúde de um indivíduo, enquanto o agravo se refere exclusivamente a doenças infecciosas de notificação compulsória.

B

O agravo à saúde inclui tanto doenças quanto condições ou fatores externos que podem comprometer a saúde, como acidentes, violência e desastres ambientais

C

O conceito de evento em saúde pública está restrito a surtos e epidemias, não abrangendo situações de risco que ainda não resultaram em casos confirmados de doença.

D

A VISA atua apenas no monitoramento de doenças e agravos, sendo os eventos responsabilidade exclusiva da Vigilância Epidemiológica.

E

A distinção entre doença, agravo e evento não é relevante para a atuação do Fiscal Sanitário, já que sua função é exclusivamente normativa e fiscalizatória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3706659

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Sanitário |

Q3706659 Saúde Pública

A atuação do profissional da VISA no ambiente escolar tem como objetivo principal promover a saúde e conscientizar a comunidade escolar sobre práticas que garantam a segurança sanitária. Nesse contexto, a inclusão de temas relacionados à Vigilância Sanitária no currículo escolar, nos diferentes níveis de ensino, deve:

A

Priorizar a formação técnica de estudantes do ensino médio para atuarem como fiscais sanitários em suas comunidades.

B

Integrar-se de forma transversal às disciplinas escolares, abordando temas como saúde pública, segurança alimentar, saneamento básico e controle de zoonoses.

C

Restringir-se ao ensino superior, com foco na formação de profissionais da área da saúde, como médicos e enfermeiros, para atuar diretamente na fiscalização sanitária.

D

Concentrar-se na educação infantil, com o objetivo de formar cidadãos conscientes sobre as normas sanitárias desde os primeiros anos de vida.

E

Ser implementada apenas em escolas públicas, como parte de programas governamentais voltados à saúde e educação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3706658

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Sanitário |

Q3706658 Saúde Pública

A Educação Fiscal, no contexto do PNEF, possui linhas de ação que buscam promover a cidadania fiscal e o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. No âmbito da Vigilância Sanitária, essas ações podem ser aplicadas para:

A

Incentivar a participação da sociedade no monitoramento das políticas públicas de saúde, incluindo a fiscalização da aplicação das taxas sanitárias.

B

Centralizar a arrecadação das taxas sanitárias em um único órgão federal, garantindo maior eficiência no financiamento das ações de saúde pública.

C

Reduzir a necessidade de fiscalização sanitária, uma vez que a Educação Fiscal promove o cumprimento espontâneo das normas de saúde pública.

D

Priorizar a arrecadação de tributos no setor de saúde, promovendo a competitividade fiscal entre os estados e municípios.

E

Estabelecer metas de arrecadação para as taxas sanitárias, vinculando-as diretamente ao orçamento da União.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3706657

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Sanitário |

Q3706657 Administração Pública

O PNEF fundamenta-se na busca pela Cidadania Fiscal Plena. Considerando suas diretrizes, assinale a alternativa que apresenta um objetivo INCORRETAMENTE associado ao PNEF ou que detalha um instrumento de forma equivocada.

A

O PNEF estabelece que a formação deve abranger os três níveis de governo (União, Estados e Municípios), reforçando seu caráter federativo de atuação.

B

Uma das diretrizes busca a sensibilização do cidadão quanto à função socioeconômica do tributo, promovendo o entendimento de que a arrecadação financia bens e serviços públicos.

C

O PNEF possui um caráter de permanência, desvinculado de governos e de campanhas pontuais, sendo sua implementação apoiada pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Educação.

D

O conteúdo programático da educação fiscal deve ser inserido na grade curricular das escolas, de forma transversal, em conformidade com as propostas curriculares nacionais.

E

A implementação do PNEF é prioritária no módulo III (Servidores Públicos), ficando os módulos I e II (Ensino Fundamental e Médio) em uma fase subsequente, visto que a capacitação do quadro funcional é pré-requisito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3706656

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Sanitário |

Q3706656 Administração Pública

Sobre o Plano Nacional de Educação Fiscal (PNEF), analise as assertivas abaixo:

I. O PNEF tem como uma de suas diretrizes a promoção da cidadania fiscal, incentivando a conscientização sobre a função social dos tributos e a importância do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.
II. O objetivo principal do PNEF é a arrecadação de tributos, com foco na ampliação da base de contribuintes e no aumento da receita pública.
III. A abrangência do PNEF inclui ações de educação fiscal voltadas para escolas, universidades, servidores públicos e a sociedade em geral.
IV. O PNEF busca fortalecer a relação entre o Estado e a sociedade, promovendo a transparência na gestão pública e incentivando o acompanhamento da execução orçamentária.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e IV.

E

Apenas I, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Foram encontradas 90.763 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!