Segundo o artigo 3º do Código Tributário Municipal, são taxa...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário |
Q3706697
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do
Município de Xangri-lá (CTM).
Segundo o artigo 3º do Código Tributário Municipal, são taxas decorrentes de
utilização efetiva de serviços públicos, específicos e divisíveis, ou da simples disponibilidade desses
serviços pelos contribuintes, EXCETO:
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