Questões de Concurso Para instituto ágata

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Q3532759 Direito Administrativo
Carlos protocolou um pedido administrativo junto à administração pública municipal, buscando o reconhecimento de um direito relacionado a benefícios funcionais. Após análise do processo, a autoridade competente indeferiu o pleito. Inconformado, Carlos pretende apresentar recurso administrativo, alegando tanto questões de legalidade quanto de conveniência e oportunidade.
Com base nessa situação hipotética e sabendo que o Município se vale das disposições da Lei nº 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo Federal) analise as afirmativas a seguir:
I. O recurso interposto por Carlos deverá ser apresentado à autoridade que proferiu a decisão, a qual poderá reconsiderá-la no prazo de até trinta dias ou, não o fazendo, encaminhá-lo à autoridade superior.
II. O recurso administrativo, salvo previsão legal em contrário, poderá tramitar por no máximo duas instâncias administrativas.
III. Salvo se houver disposição legal exigindo o contrário, não será exigida caução para a interposição do recurso administrativo.
É correto afirmar que:
Alternativas
Q3532758 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que as contratações públicas devem se submeter a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e controle preventivo, organizadas em linhas de defesa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a composição dessas linhas de defesa. 
Alternativas
Q3532757 Direito Administrativo
Com base na atual redação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3532756 Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) prevê hipóteses em que a Administração Pública pode contratar diretamente, sem licitação. Nessas situações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3532755 Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia no Direito Administrativo, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3532754 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar em recurso ordinário: 
Alternativas
Q3532753 Direito Constitucional
Com base no processo de emenda à Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3532752 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, acerca das competências legislativas da União, dos Estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3532751 Direito Constitucional
Sobre o controle judicial preventivo de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3532750 Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do STF, é inconstitucional decreto presidencial que gere a extinção de cargos e funções ocupados por violação ao art. 84, VI, “b”, da Constituição Federal. O decreto de competência privativa do chefe do Poder Executivo Federal, segundo esse artigo, pode tratar apenas de:
Alternativas
Q3532225 Pedagogia
Os fundamentos do currículo trazem fatores importantes para o processo de formação diferenciada para o educador do campo. Silva, 2005, p.17, traz concepções sobre currículo que dialogam com o que propõe na formação diferenciada nos cursos de Educação do Campo. Esse currículo assemelha-se com bases e fundamentos no processo de formação baseado na teoria pós-crítica, que consiste em: 
Alternativas
Q3532224 Pedagogia
A Câmara da Educação Básica – CEB, no cumprimento do estabelecido na Lei nº 9131/95 e na Lei n° 9394/96 – LDB, na elaboração das diretrizes da educação básica dos povos do campo, compreende que esse espaço: 
Alternativas
Q3532223 Pedagogia
A formação em Alternância Pedagógica, meio de formação dos cursos de Educação do Campo, torna- se necessária para atender as necessidades desses sujeitos, que vivem em comunidades do campo, das águas e das florestas. Sendo assim, seu funcionamento consiste em: 
Alternativas
Q3532222 Sociologia
Para o Movimento de Educação do Campo, é pertinente sua militância na busca pelo/pela: 
Alternativas
Q3532221 Pedagogia
As lutas dos movimentos sociais estão atreladas a uma concepção de sociedade justa e igualitária, em que os sujeitos possam ter igualdade na garantia dos seus direitos e por acesso a melhores condições de vida, dentre elas o acesso à educação de qualidade e em seus territórios. Nesse cenário, esses movimentos lutam por uma educação que seja pensada e construída pelos grupos integrantes do processo, de forma que atenda seus anseios, tendo uma formação voltada para: 
Alternativas
Q3532220 Pedagogia
Uma das diretrizes de formação em Educação do Campo parte do currículo interdisciplinar. Nesse sentido, a definição desse perfil de formação: 
Alternativas
Q3532219 Pedagogia
Considerando os princípios que regem a Educação do Campo, pode-se estabelecer que essa modalidade é: 
Alternativas
Q3532218 Pedagogia
Ao travar a luta no campo da educação, os movimentos sociais almejavam um ensino que atendesse às demandas dos povos do campo, fortalecendo as suas culturas e identidades. Nesse contexto, nasce a Educação do Campo, que idealiza uma formação através de/das: 
Alternativas
Q3532217 Pedagogia
Sobre a Educação Rural, um de seus principais objetivos no processo de ensino/aprendizagem é: 
Alternativas
Q3532216 Sociologia
Ao longo do processo histórico de luta pela defesa dos direitos humanos, do meio ambiente, da garantia dos direitos territoriais, pela promoção da justiça social e participação social na região paraense, vários movimentos sociais e sindicatos protagonizam uma importante participação nesse processo. Dentre as alternativas abaixo, qual representa esses movimentos e sindicatos na região paraense? 
Alternativas
Respostas
1261: C
1262: B
1263: C
1264: D
1265: C
1266: D
1267: C
1268: B
1269: B
1270: B
1271: B
1272: B
1273: D
1274: A
1275: A
1276: D
1277: C
1278: D
1279: B
1280: C