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A Lei nº 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde, define em seu artigo 6º, §1º, Vigilância Sanitária como:
“um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. (BRASIL, 1990)
Sobre a vigilância sanitária no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA:
Neste caso, como a prescrição está em conformidade com a legislação vigente, o farmacêutico deve dispensar o medicamento à paciente mediante a:
Sobre a RDC nº 67/2007, assinale a afirmativa CORRETA:
Sobre a limpeza e desinfecção de produtos de saúde, leia as afirmações a seguir:
I. Produtos de saúde classificados como não críticos devem ser submetidos, no mínimo, ao processo de limpeza.
II. Produtos de saúde classificados como críticos devem ser submetidos ao processo de desinfecção de alto nível, após a limpeza.
III. Produtos de saúde classificados como semicríticos devem ser submetidos ao processo de esterilização, após a limpeza e demais etapas do processo.
IV. Produtos para saúde semicríticos utilizados na assistência ventilatória, anestesia e inaloterapia devem ser submetidos à limpeza e, no mínimo, à desinfecção de nível intermediário, com produtos saneantes, em conformidade com a normatização sanitária, ou por processo físico de termodesinfecção, antes da utilização em outro paciente.
É CORRETO o que se afirma em:
Sobre os requisitos para a dispensação de medicamentos solicitados de forma remota, assinale a afirmativa CORRETA:
Consideram-se bens e produtos submetidos a esse controle todos os itens abaixo, EXCETO:
Fonte: Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária Segurança do paciente em serviços de saúde: limpeza e desinfecção de superfícies/Agência Nacional de Vigilância Sanitária. – Brasília: Anvisa, 2010.
Assinale a alternativa que correlaciona corretamente as áreas dos serviços de saúde e sua respectiva classificação de risco:
Sobre a instalação e o uso da CSB, leia as afirmações a seguir:
I. A CSB Classe II B2 deve ser instalada em uma sala exclusiva para a preparação de medicamentos para terapia antineoplásica, com área mínima de 5 m².
II. A CSB deve ser ligada e em funcionamento no mínimo por 30 minutos antes do início das atividades de manipulação e permanecer ligada por 30 minutos após a conclusão do trabalho.
III. Qualquer interrupção no funcionamento da CSB exige a imediata paralisação das atividades de manipulação dos medicamentos para terapia antineoplásica.
IV. A CSB deve passar por validação trimestral e sempre que houver movimentação ou reparos, realizada por pessoal treinado, com o processo de validação devidamente registrado.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
II. Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
III. Licenciar estabelecimentos que realizam atividades de baixo risco sanitário.
IV. Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
Sobre os registros produzidos pelo Sistema de Gestão da Qualidade, assinale a afirmativa CORRETA:
A partir da situação apresentada e baseando-se na RDC no 222/2018 (ANVISA), avalie as afirmações a seguir acerca dos resíduos gerados a partir da realização dos testes rápidos:
I. Os testes rápidos de antígeno realizados por meio da coleta da amostra por swab nasal são classificados como resíduos do grupo D, por não haver a presença de sangue e por não apresentarem risco biológico.
II. O acondicionamento dos resíduos dos testes rápidos deve ser realizado em saco vermelho ou branco, que tem de ser substituído quando atingir 2/3 de sua capacidade ou pelo menos uma vez a cada 48 horas, independentemente do volume.
III. O risco biológico e de contaminação ambiental dos resíduos provenientes dos testes rápidos, em especial dos exames que apresentarem amostras suspeitas ou confirmadas para Covid-19, exige o tratamento prévio desses resíduos, como pelo método de autoclavagem, antes da sua disposição final no ambiente. O tratamento dos resíduos pode ser feito dentro ou fora da unidade geradora (farmácia), desde que respeitadas as condições mínimas de acondicionamento e transporte destes resíduos.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Considerando as informações do Artigo 48 desta Resolução, avalie as afirmações a seguir:
I. Os fabricantes de insumos farmacêuticos e medicamentos devem, conjuntamente com as distribuidoras e as transportadoras, realizar estudo de caracterizações de rota, mediante o detalhamento do percurso em que o produto esteja exposto, desde a sua origem até o seu destino.
II. Os estudos de caracterização de rotas devem abranger: o tipo de transporte utilizado e a medição da temperatura atmosférica nos períodos de embarque e desembarque da carga.
III. Deve ser realizada avaliação das condições de temperatura e umidade a que os produtos e/ou insumos estejam expostos durante todo o percurso.
IV. Após o desenvolvimento dos estudos de caracterização de rotas, os resultados das análises devem estar disponíveis a todos os envolvidos na cadeia de distribuição de insumos farmacêuticos e medicamentos.
É CORRETO o que se afirma em:
Considerando a importância e os requisitos estabelecidos pela Lei dos Genéricos, assinale a afirmativa CORRETA:
Considerando a importância da qualidade da água na manipulação de preparações estéreis, assinale a afirmativa CORRETA sobre as especificações para essa água, segundo a Resolução RDC nº 67:
Assinale a alternativa que indica o que NÃO está na abrangência da Vigilância em Saúde, segundo a Lei nº 6802/2020:
O método em questão é o de:
De acordo com a RDC nº 429, a tabela de informação nutricional deve conter a declaração das quantidades, EXCETO de:
Julgue os itens a seguir referentes à RDC nº 216, identificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F):
( ) Os óleos e gorduras utilizados devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 200ºC (duzentos graus Celsius), sendo substituídos sempre que houver alteração evidente das características físico-químicas ou sensoriais.
( ) O descongelamento deve ser efetuado em condições de refrigeração à temperatura inferior a 5ºC (cinco graus Celsius) ou em forno de microondas, quando o alimento for submetido imediatamente à cocção.
( ) Os alimentos submetidos ao descongelamento devem ser mantidos sob refrigeração se não forem imediatamente utilizados, podendo assim ser recongelados.
( ) Para conservação a quente, os alimentos devem ser submetidos à temperatura superior a 70ºC (setenta graus Celsius) por, no máximo, 6 (seis) horas.
( ) A temperatura do alimento preparado deve ser reduzida de 60ºC (sessenta graus Celsius) a 10ºC (dez graus Celsius) em até duas horas. Em seguida, o mesmo deve ser conservado sob refrigeração a temperaturas inferiores a 5ºC (cinco graus Celsius), ou congelado à temperatura igual ou inferior a -18ºC (dezoito graus Celsius negativos).
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A alternativa que contém os termos que completam a frase corretamente é: