Questões de Concurso Comentadas para AEVSF/FACAPE

Q3798975

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Libras |

Q3798975 Libras

Conforme o Código de Ética da Febrapils, é de responsabilidade do TILS e do GI:
I. Manterem-se informados e atualizados sobre quaisquer assuntos concernentes à profissão.
II. Buscar formação continuada e aperfeiçoamento profissional.
III. Apresentar-se adequadamente com relação à postura e à aparência.
IV.Utilizar todos os conhecimentos linguísticos, técnicos, científicos, ou outros a seu alcance, para o melhor desempenho de sua função.
V. Solidarizar-se com as iniciativas em favor dos interesses de sua categoria, ainda que não lhe tragam benefício direto.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas II está incorreta.

D

I, II e V estão incorretas.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q3798974

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Libras |

Q3798974 Libras

Considera-se deficiência auditiva, nos termos do Decreto nº 5.626/2005:

A

a perda bilateral, parcial ou total, de trinta e oito decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 200Hz, 500Hz, 1.000Hz e 1.500Hz.

B

a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

C

a perda bilateral, parcial ou total, de vinte e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 300Hz, 500Hz e 1.500Hz, apenas.

D

a perda bilateral, parcial ou total, de dezesseis decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 2.000Hz e 3.000Hz, apenas.

E

a perda bilateral, parcial ou total, de trinta e oito decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 200Hz, 500Hz, 1.000Hz e 2.000Hz.

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Q3798973

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Libras |

Q3798973 Libras

Conforme o Decreto nº 5.626/2005, a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos:

A

de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

de formação pedagógica em todas as Licenciaturas; nos cursos de Fonoaudiologia e Psicologia de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia e Medicina de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

de formação em Pedagogia de maneira obrigatória e nas demais licenciaturas de maneira optativa e de maneira obrigatória nos cursos de Fonoaudiologia, Psicologia e Medicina de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E

de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e de maneira optativa nos cursos de Fonoaudiologia, Psicologia e Medicina de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q3798972

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Libras |

Q3798972 Libras

Segundo consta expressamente no art. 6º da Lei nº 12.319/2010 compete ao tradutor e intérprete:
I. intermediar a comunicação entre surdos e ouvintes por meio da Libras para a língua oral e vice-versa.
II. intermediar a comunicação entre surdos e surdos por meio da Libras para outra língua de sinais e vice-versa.
III. traduzir textos orais ou sinalizados da Língua Portuguesa para a Libras e outras línguas escritas.

A

Apenas II está correta.

B

Apenas I está correta.

C

Apenas III está correta.

D

Apenas II está incorreta.

E

Apenas III está incorreta.

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Q3798971

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Libras |

Q3798971 Libras

A Lei nº 12.319/2010 preconiza que são atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências, EXCETO:

A

efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa.

B

interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.

C

atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos, excetuando-se instituições privadas.

D

prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.

E

atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas.

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Q3798970

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Libras |

Q3798970 Libras

De acordo com a Lei que Regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guiaintérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o tradutor e intérprete terá competência:

A

para realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa.

B

para realizar tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa e de, ao menos, mais uma língua.

C

para realizar interpretação de uma língua de maneira consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da Libras e de, ao menos, mais uma língua, além da Língua Portuguesa.

D

para realizar interpretação de uma língua de maneira simultânea, não podendo ser consecutiva, desde que haja proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa.

E

para realizar tradução e interpretação da Libras, da Língua Portuguesa, podendo ser consecutiva, mas não simultânea, desde que haja proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa.

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Q3798969

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Libras |

Q3798969 Libras

De acordo com a Lei que Regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guiaintérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a atividade profissional de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras – Língua Portuguesa é realizada:

A

em qualquer área ou situação em que pessoas surdas precisem estabelecer comunicação com falantes de sua língua em quaisquer contextos possíveis.

B

em qualquer área ou situação em que pessoas surdas ou surdocegas precisem estabelecer comunicação com não falantes de sua língua em quaisquer contextos possíveis.

C

em qualquer área ou situação em que pessoas surdas ou surdocegas precisem ou não estabelecer comunicação com falantes de sua língua em contextos familiares, sociais ou religiosos.

D

em qualquer área ou situação em que pessoas surdas queiram ou não estabelecer comunicação com falantes de sua língua em quaisquer contextos possíveis.

E

em qualquer área ou situação em que pessoas surdas ou surdocegas precisem estabelecer comunicação com não falantes de outra língua em contextos familiares, socioculturais ou religiosos.

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Q3798893

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor Brailista |

Q3798893 Braille

Sobre o Sistema Braille NÃO é possível afirmar:

A

Adotado em diversos países, constituiu-se e ainda se constitui num insubstituível recurso para a comunicação, a expressão, a profissionalização, a independência e a inclusão das pessoas cegas.

B

Já na década de 1818, começaram a ser criadas comissões de Braille em diferentes países imediatamente após a criação do método de Louis Braille, na França. Essas comissões, formadas por pessoas que conhecem profundamente o Sistema Braille e reconhecem a sua importância, vêm trabalhando incansavelmente para manter as suas características e adaptá-lo à rápida evolução científica e tecnológica de nosso tempo.

C

No Brasil, a Comissão Brasileira do Braille (CBB), instituída pela Portaria Ministerial n.º 319, de 26/02/1999, é formada por especialistas que dominam profundamente o Sistema Braille, bem como reconhecem sua importância e vêm trabalhando para manter as características do sistema e adaptá-lo à rápida evolução científica e tecnológica de nosso tempo.

D

Comissão Brasileira do Braille (CBB), em conformidade com o inciso II do artigo 3º da Portaria Ministerial 319, de 26 de fevereiro de 1999, elaborou, em 2002, as Normas Técnicas para a Produção de Textos em Braille.

E

As Normas Técnicas para a Produção de Textos em Braille garantem que a edição em Braille de qualquer texto, quando sua finalidade for a distribuição gratuita para pessoas cegas, independe de autorização de quem detenha os direitos autorais – autor(es) ou editora(s).

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Q3798892

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor Brailista |

Q3798892 Pedagogia

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) é possível dizer que a definição que essa Lei traz é suficiente para conceituar e caracterizar a deficiência visual?

A

Sim. Porquanto a LBI define deficiência visual como a condição na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o ; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

B

Sim. Uma vez que a LBI define deficiência visual como a condição na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; e caracteriza a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60° ; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. Além disso são oficializadas e de uso obrigatório em todo o território nacional, as convenções Braille, para uso na escrita e leitura dos cegos e o Código de Contrações e Abreviaturas Braille.

C

Parcialmente. Tendo em vista que a LBI apenas define deficiência visual como a condição na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; sem, entretanto, citar a baixa visão.

D

Não. Pois apesar de caracterizar a baixa visão e a visão monocular, deixa de conceituar/caracterizar a deficiência visual como um todo.

E

Não. Uma vez que a LBI não conceitua/define o que é a deficiência visual.

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Q3798891

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor Brailista |

Q3798891 Pedagogia

É possível afirmar que o Sistema Braille e a Atuação do Professor Braillista aparecem na Resolução nº 04 de 2009 nos contextos a seguir:

A

São considerados profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE): tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete, professor braillista e outros que atuem no apoio [...].

B

O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização: sala de recursos multifuncionais com espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, instrutor de Libras, Braille, professores de Libras, professores braillistas e redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE.

C

São atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado: identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial em parceria com instrutores de Libras, professores braillistas e a coordenação pedagógica.

D

São atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado: ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação ativa através de recursos materiais como soroban, reglete, punção e recursos humanos como intérpretes de Libras, guias-intérpretes [...].

E

Nenhuma das afirmações é verdadeira.

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Q3798890

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor Brailista |

Q3798890 Braille

Segundo as Normas Técnicas para a Produção de Textos em Braille, a transcrição de versos/poesia em Braille deve contemplar:

A

a transcrição de textos poéticos deve começar na margem, procurando-se sempre seguir a diagramação do original.

B

caso o verso seja muito extenso e ocupe mais de uma linha, as linhas que lhe dão continuidade devem começar na terceira cela.

C

o colchete que, em tinta, indica a continuação de um verso em outra linha, não deve ser representado em Braille.

D

sempre que o final de uma estrofe coincidir com a última linha da página em Braille, deve-se deixar em branco a primeira linha da página seguinte.

E

todas as afirmativas são verdadeiras.

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Q3798889

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor Brailista |

Q3798889 Braille

Denomina-se reglete, segundo as Normas Técnicas para a Produção de Textos em Braille:

A

dispositivo metálico, constituído de uma placa lisa ou com cavidades circulares profundas e de uma régua ou placa com círculos vazados, para a produção manual, da direita para a esquerda, de sinais em braille.

B

acessório plástico ou amadeirado ou metálico, constituído de uma placa lisa ou com cavidades circulares profundas e de uma régua ou placa com círculos vazados, para a produção manual, da esquerda para a direita, de sinais em braille.

C

dispositivo metálico ou plástico, constituído de uma placa frisada ou com cavidades circulares rasas e de uma régua ou placa com retângulos vazados, para a produção manual, da direita para a esquerda, de sinais em braille.

D

dispositivo metálico ou amadeirado ou plástico, constituído de uma placa frisada ou com cavidades circulares rasas e de uma régua ou placa com retângulos vazados, para a produção manual, da esquerda para a direita, de símbolos em braille.

E

dispositivo metálico ou amadeirado ou plástico, constituído de uma placa lisa ou com cavidades circulares rasas e de uma régua ou placa com quadrados vazados, para a produção manual, da esquerda para a direita, de símbolos em braille.

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Q3798888

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor Brailista |

Q3798888 Braille

O arranjo de seis pontos e o espaçamento entre as celas braille devem atender às seguintes condições, EXCETO:

A

diâmetro do ponto na base: 2 mm.

B

separação horizontal entre as celas Braille: 6,2 mm.

C

altura da cela Braille: 7,4 mm.

D

altura do ponto: 0,65 mm.

E

espaçamento vertical e horizontal entre pontos – medido a partir do centro de um ponto até o centro do próximo ponto: 2,7 mm.

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Q3798887

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor Brailista |

Q3798887 Braille

É possível afirmar que o Sistema Braille é citado na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) nos contextos a seguir:

A

[...] forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.

B

[...] oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

C

Consideram-se formatos acessíveis os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substituí-los, permitindo leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes e impressão em Braille.

D

Caberá ao poder público, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q3798886

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor Brailista |

Q3798886 Braille

A transcrição de textos para o Sistema Braille, no que se refere à produção de obras sem fins lucrativos, encontra amparo legal:

A

na Lei n.º 9.750, de 19 de setembro de 2007.

B

na Lei n.º 10.725, de 02 de setembro de 1990.

C

na Resolução nº 18 de 30 de março de 2001.

D

na Resolução nº 50 de 04 de outubro de 1991.

E

na Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

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Q3798885

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor Brailista |

Q3798885 Braille

As Normas Técnicas para a Produção de Textos em Braille tem como objetivos, EXCETO:

A

Oferecer maior variedade de exemplos a esses profissionais, objetivando tornar o seu trabalho mais rápido e mais eficaz.

B

Garantir a padronização dos textos produzidos em todo o país, prática indispensável para que todos os estudantes cegos possam continuar usufruindo dos livros em Braille como o principal instrumento para o seu pleno desenvolvimento intelectual.

C

Preservar a qualidade dos textos em Braille e, principalmente, o seu melhor aproveitamento por parte do escritor, em especial dos livros didáticos, nos quais não são constantes as alterações de diagramação, mas sim a inserção de novos símbolos e o uso de novos recursos nas representações gráficas e de imagens (mapas, tabelas, fluxogramas, histórias em quadrinhos e gráficos), exigindo de adaptadores, designers, transcritores e revisores cada vez mais empenho e conhecimento.

D

Atualizar informações sobre alguns processos de produção, uma vez que novos equipamentos e softwares vêm tornando este trabalho cada vez mais fácil e mais rápido.

E

Tornar a linguagem do documento mais clara e objetiva.

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Q3797598

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q3797598 Legislação Federal

O decreto 5.626/2005 veio para regulamentar, respectivamente:

A

Lei nº 10.436/2002, e o art. 49 da Lei nº 9.394/96.

B

Lei nº 10.436/2002, e o art. 68 da Lei nº 9.394/96.

C

Lei nº 10.639/2003, e o art. 18 da Lei nº 10.098/ 2000.

D

Lei nº 10.639/2003, e o art. 13 da Lei nº 10.098/ 2000.

E

Lei nº 10.436/2002, e o art. 18 da Lei nº 10.098/ 2000.

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Q3797595

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q3797595 Pedagogia

Segundo a Lei nº 13.146/2015, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

A

sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

B

projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às demandas socioculturais da comunidade escolar e seu entorno, com vistas a garantir ao educando o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

C

adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.

D

sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia para o atendimento educacional especializado de estudantes com necessidades complexas de comunicação.

E

planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.

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Q3797593

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q3797593 Libras

De acordo com o Decreto 5.626/2005, o processo de inclusão da Libras como disciplina curricular deve iniciar-se nos cursos de:

A

Educação Especial, Fonoaudiologia, Pedagogia e Letras, ampliando-se progressivamente para as demais licenciaturas.

B

O curso de Pedagogia ampliando-se progressivamente para as demais licenciaturas.

C

O curso de Pedagogia e Letras ampliandose progressivamente para as demais licenciaturas.

D

Educação Especial, Pedagogia e Letras, ampliando-se progressivamente para as demais licenciaturas.

E

Os cursos de Educação Especial, Pedagogia e Letras, nas licenciaturas; e os cursos de Psicologia, Fonoaudiologia e Medicina ampliando-se progressivamente para os demais cursos de licenciaturas e bacharelado, sobretudo nas áreas de saúde.

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Q3797592

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q3797592 Pedagogia

Dentre os marcos legais da educação especial inclusiva no Brasil podem-se citar, EXCETO:

A

A fim de promover políticas públicas de inclusão social das pessoas com deficiência, dentre as quais, aquelas que efetivam um sistema educacional inclusivo, nos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, instituiu-se, por meio do Decreto n°7612/2011, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

B

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do espectro Autista é criada pela Lei nº 12.764/2012. Além de consolidar um conjunto de direitos, esta lei em seu artigo 7º, veda a recusa de matrícula à pessoas com qualquer tipo de deficiência e estabelece punição para o gestor escolar ou autoridade competente que pratique esse ato discriminatório.

C

Ancorada nas deliberações da Conferência Nacional de Educação – CONAE/ 2010, a Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE, no inciso III, parágrafo 1º, do artigo 8º, determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios garantam o atendimento as necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

D

Com a finalidade de orientar a organização dos sistemas educacionais inclusivos, o Conselho Nacional de Educação (CNE) publica a Resolução CNE/CEB, 04/2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica. Este documento determina o público-alvo da educação especial, define o caráter complementar ou suplementar do AEE, prevendo sua institucionalização no projeto político pedagógico da escola.

E

O caráter não substitutivo e transversal da educação especial é ratificado pela Resolução CNE/CEB n°08/2012, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e preconiza em seu artigo 37, que os sistemas de ensino devem matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), complementar ou suplementar à escolarização, ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de AEE da rede pública ou de instituições comunitárias, filantrópicas sem fins lucrativos, excetuando-se apenas as escolas confessionais.

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