A Resolução do CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos. No artigo 17 afirma que a formação inicial e continuada de profissionais para a Educação de Jovens e Adultos terá como referência as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e para o ensino médio e as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores, apoiada em vários aspectos, exceto:

O artigo 37 da Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº. 9394/96 trata da Educação de Jovens e Adultos, dizendo que “será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria (...)”. Analise os parágrafos:

I. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

II. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

III. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) parágrafo(s):

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº. 9394/96, em seu artigo 3º enfatiza os princípios norteadores do ensino no Brasil. A Lei nº 13.632 de 2018 alterou esse artigo, incorporando um princípio construído também pela Educação de Jovens e Adultos.

Assinale a alternativa correta:

O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação. Sobre os conceitos de ética e moralidade no exercício do cargo público, são deveres fundamentais do servidor público:

O Agente Comunitário de Saúde - ACS deve conhecer bem sua comunidade para realizar um trabalho efetivo no cadastramento das famílias da microárea onde trabalha. Com esse cadastro que ele(a) leva para a Unidade de Saúde, é possível levantar todas as partes da comunidade onde há riscos para a saúde das pessoas e famílias. É a partir desse levantamento, que o agente de saúde organiza sua agenda e seu processo de trabalho. Analise as assertivas a seguir sobre as atividades realizadas pelo ACS.

I. Fazer o mapeamento de sua área de trabalho;

II. Analisar com a equipe as necessidades da sua comunidade;

III. Atuar nas ações de controle de doenças endêmicas;

IV. Participar nas ações de saneamento básico.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em: 

A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, traz em seu parágrafo 11, que é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, entre outras, garantindo-lhe o que se descreve corretamente em: 

Na perspectiva de ampliar os diferentes níveis de atenção, a Portaria nº 1.604, de 2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde. Entende-se como Atenção Especializada o conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde marcados, caracteristicamente, por uma maior densidade tecnológica. Diante disso, analise as seguintes afirmativas sobre as ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde.

I. Os serviços de atenção materno-infantil;

II. Os serviços de atenção primária;

III. Os serviços de atenção psicossocial;

IV. Os serviços de sangue e hemoderivados;

V. Os serviços de ambulatórios especializados;

Após análise, conclui-se que estão corretas: 

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Sobre o Decreto nº 7.508 avalie os itens a seguir e assinale a alternativa que descreve o conceito de Região de Saúde.

A participação popular e comunitária no Sistema Único de Saúde – SUS se estabelece enquanto um mecanismo de controle das ações e recursos financeiros para o bom funcionamento das Políticas Públicas e Programas. A lei nº 8.142, define diretrizes, mecanismos e outras providências sobre a participação social no SUS. Sobre as instâncias colegiadas e mecanismos de exercício do controle social, assinale a alternativa correta.

O Brasil apresenta uma das maiores cargas de hanseníase no mundo, o que torna a doença um desafio de importância significativa para a saúde pública, a doença afeta de forma desproporcional às populações em maior vulnerabilidade social que perpetuam o ciclo de pobreza e exclusão. Com um território de dimensões continentais, nosso país possui distintos cenários de endemicidade, o que exige intervenções epidemiológicas específicas e coordenadas. Sobre os pilares para a Vigilância da Hanseníase, segundo a Coordenação Geral de Vigilância para Hanseníase e Doenças em Eliminação – CGHDE. Julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).

( ) Fortalecer a gestão do Programa;

( ) Diagnóstico Precoce por meio da Busca ativa;

( ) Assistência genética a pessoa acometida por hanseníase.

Após análise, conclui-se que a sequência correta é: 

O Sistema Único de Saúde - SUS no Brasil tem se fortalecido através do nível primário de atenção (APS), esse por sua vez tem se destacado por apresentar maior abrangência da parcela populacional. A APS se caracteriza por um conjunto de ações individuais e coletivas nos territórios e nas comunidades adstritas. Considerando a atuação do agente comunitário de saúde como parte integrante da equipe nesse nível de atenção, assinale a alternativa que melhor descreve os objetivos da APS.

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. De acordo com a lei, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) sobre a respectiva lei.

Estão incluídas no campo de atuação do SUS:

( ) Vigilância Sanitária

( ) Vigilância Epidemiológica

( ) Vigilância Social

( ) Vigilância Nutricional

( ) Vigilância Ambiental

Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

A Atenção Básica junto a Vigilância em Saúde deverá desenvolver ações integradas visando a promoção da saúde e prevenção de doenças nos territórios sob sua responsabilidade. Todos os profissionais de saúde deverão realizar a notificação compulsória e conduzir a investigação dos casos suspeitos ou confirmados de doenças, agravos e outros eventos de relevância para a saúde pública, conforme protocolos e normas vigentes. Assinale a alternativa que descreve as atividades voltadas para a Equipe de Atenção Básica.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos a:

A Vigilância em Saúde integra o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

As Redes de Atenção à Saúde (RAS), são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas, integrados por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão. Sobre as RAS, assinale a alternativa correta.

A Resolução CNS nº 553/2017 dispõe sobre a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde no âmbito do SUS. Em relação aos deveres do usuário, assinale a alternativa correta.

É a política que organiza a Atenção Especializada de média e alta complexidade, articulando-a com a Atenção Primária para garantir cuidado integral ao usuário. A descrição apresentada refere-se à:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é instituída pela:

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que tem a Estratégia Saúde da Família como eixo central, assinale uma de suas diretrizes.