Questões de Concurso para FGV nível Médio | Qconcursos.com

Q3054619

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |

Q3054619 Direito Constitucional

Segundo a Constituição, o controle externo da Administração Pública, está a cargo do Congresso Nacional auxiliado pelo Tribunal de Contas da União ao qual compete

A

julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

B

apreciar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.

C

julgar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta.

D

fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

E

julgar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

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Q3054618

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |

Q3054618 Direito Constitucional

Sobre a impetração de mandados de segurança coletivos e ações populares, analise as afirmativas a seguir.

I. A ação popular é uma ação constitucional posta à disposição de qualquer cidadão, seja brasileiro nato ou naturalizado e no gozo dos seus direitos políticos, que visa a invalidar ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
II. O mandado de segurança é um instrumento jurídico cuja finalidade é proteger direito líquido e certo, ou seja, provado por documentos, que tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
III. O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 360 dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. Por outro lado, a ação popular prescreve em 10 anos, tendo como termo a quo da contagem do prazo a data da publicidade do ato lesivo ao patrimônio.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q3054617

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |

Q3054617 Direito Constitucional

A sanção ou veto é uma das etapas de um processo legislativo comum, refletindo o sistema de freios e contrapesos constitucionais ao conferir ao presidente o poder de concordar ou discordar do projeto de lei.
Nesse sentido, para sancionar ou vetar uma lei, o presidente tem um prazo de

A

7 dias úteis.

B

7 dias corridos.

C

15 dias úteis.

D

15 dias corridos.

E

20 dias úteis.

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Q3054616

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |

Q3054616 Direito Financeiro

O processo orçamentário brasileiro é composto por várias etapas, mas três delas se destacam, ou seja, as aprovações do PPA, da LDO e da LOA.
Desse modo, relacione esse plano e leis com algumas de suas características apresentadas a seguir.

1. PPA
2. LDO
3. LOA

( ) Estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública no período de 4 anos.
( ) Fixa a programação das despesas para o exercício financeiro
( ) Orienta, anualmente, a elaboração do orçamento.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

1 – 2 – 3.

B

1 – 3 – 2.

C

2 – 1 – 3.

D

2 – 3 – 1.

E

3 – 2 – 1.

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Q3054615

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |

Q3054615 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No Município de Caraguatatuba, a Câmara Municipal tem atribuições e algumas competências exclusivas.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é uma competência exclusiva da Câmara Municipal

A

dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, na forma da lei.

B

exercer a direção superior da Administração Municipal.

C

apreciar os atos de concessão ou permissão de serviços de transportes coletivos e dos demais serviços de natureza pública.

D

deliberar sobre a normatização da cooperação das associações representativas no planejamento municipal.

E

deliberar sobre as diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, plano diretor, plano de controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

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Q3054614

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |

Q3054614 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Prefeito de Caraguatatuba deve prestar contas anualmente à Câmara Municipal, que exerce, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o controle externo sobre as ações contábeis, financeiras e orçamentárias do Prefeito.
Nesse contexto, o Prefeito deve apresentar suas contas à Câmara em até

A

7 dias do encerramento do exercício financeiro.

B

15 dias do encerramento do exercício financeiro.

C

30 dias do encerramento do exercício financeiro.

D

45 dias do encerramento do exercício financeiro.

E

60 dias do encerramento do exercício financeiro.

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Q3054613

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |

Q3054613 Direito Administrativo

Para estabelecer seu objeto, o contrato administrativo se vale tanto de cláusulas obrigatórias quanto exorbitantes.
Com o exposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica um exemplo de cláusula exorbitante em um contrato administrativo.

A

Apresentação das garantias para assegurar a plena execução do contrato, inclusive as que forem oferecidas pelo contratado no caso de antecipação de valores a título de pagamento.

B

Modificação unilateral por parte da Administração para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

C

Apresentação da legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos

D

Apresentação do preço e das condições de pagamento, dos critérios, da data-base e da periodicidade do reajustamento de preços e dos critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

E

Obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas para a habilitação na licitação, ou para a qualificação, na contratação direta.

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Q3054612

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |

Q3054612 Direito Administrativo

Em um contrato administrativo para execução de uma obra pública, há diferentes regimes de contratação de terceiros para executar o objeto. O regime de contratação em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto é conhecido como regime de contratação

A

integrada.

B

semi-integrada.

C

por preço global.

D

por preço unitário.

E

por tarefa.

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Q3054611

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |

Q3054611 Direito Administrativo

Sobre o poder de polícia da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O poder de polícia é exercido estritamente por meio de atos normativos (originários ou regulamentares) como, por exemplo, leis, decretos ou portarias.
II. A autoexecutoriedade, isto é, a possibilidade de a Administração executar suas decisões sem recorrer ao Judiciário, é uma característica do poder de polícia.
III. A adequação entre meios e fins, ou seja, a proporcionalidade entre a limitação ao direito individual e o prejuízo a ser evitado, é um limite do poder de polícia.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas

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Q3054610

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |

Q3054610 Direito Administrativo

A atividade administrativa pública pode ser desempenhada tanto de forma centralizada quanto descentralizada. No que diz respeito as atividades descentralizadas, essas podem ser por outorga ou por delegação.
Assinale a opção que apresenta exemplo de uma atividade descentralizada por delegação.

A

Exercício da vigilância sanitária pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

B

Concessão de serviço público de telefonia a empresas particulares (Vivo ou Claro, por exemplo).

C

Serviços prestados pela RFB (Receita Federal do Brasil).

D

Serviço postal prestado pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos)

E

Exploração de petróleos pela Petróleo Brasileiro SA (Petrobras)

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Q3054609

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |

Q3054609 Direito Administrativo

Os bens públicos são tratados de forma distinta dos bens privados no ordenamento do jurídico. Uma dessas diferenças é a impossibilidade de usucapião, pois se trata de uma modalidade de prescrição aquisitiva.
Essa característica do bem público é denominada

A

imprescritibilidade.

B

inalienabilidade.

C

impenhorabilidade.

D

desafetação.

E

impossibilidade de oneração.

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Q3054608

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |

Q3054608 Direito Civil

O Art. 99 do Código Civil classifica os bens públicos em uso comum, uso especial e dominicais.
Assinale a opção que apresenta exemplos desses bens nessa ordem.

A

Praças, prédios de Prefeituras Municipais e terras devolutas.

B

Praças, terras devolutas e prédios de Prefeituras Municipais.

C

Terras devolutas, praças e prédios de Prefeituras Municipais.

D

Terras devolutas, prédios de Prefeituras Municipais e praças.

E

Prédios de Prefeituras Municipais, praças e terras devolutas.

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Q3054607

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |

Q3054607 Direito Administrativo

Imagem associada para resolução da questão

Considere as seguintes assertivas sobre cargo, função e emprego públicos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Cargo público é sempre provido mediante concurso público, sendo um vínculo estatutário entre o servidor e a Administração, e suas atribuições são definidas por lei.
( ) Função pública, embora exija aprovação em concurso público, difere do cargo, pois pode ser exercida tanto por servidores estatutários quanto por empregados públicos, sendo um vínculo celetista.
( ) Emprego público, por sua vez, é regido pela CLT e pode ser ocupado por servidores públicos ou contratados temporários, não exigindo, em todos os casos, a realização de concurso público.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q3052066

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Professor A - Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3052066 Pedagogia

O fragmento a seguir apresenta o início de uma fala cada vez mais frequente.

Sou uma mulher branca de cabelos longos e cacheados. Uso óculos e estou vestindo uma blusa azul.

Esse recurso de acessibilidade é uma

A

tradução simultânea em LIBRAS.

B

legenda oculta (closed caption).

C

transcrição em tempo real.

D

legenda para surdos.

E

audiodescrição.

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Q3052065

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Professor A - Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3052065 Pedagogia

A gestão democrática é um pilar fundamental para a organização e bom funcionamento das instituições de ensino, e adquire desafios adicionais quando se trata de implementar um modelo inclusivo.

Assinale a opção que indica, corretamente, um dos principais obstáculos nesse caso.

A

A falta de uma estrutura burocrática rígida e hierarquizada dificulta a tomada rápida de decisões.

B

As demandas particulares de cada aluno exigem adaptações e personalizações constantes.

C

O apego dos professores aos modelos tradicionais de ensino cria resistência às mudanças necessárias.

D

A multiplicidade de vozes da comunidade escolar dificulta a implementação eficaz das ações inclusivas.

E

A interferência das famílias nas decisões da escola retira a autonomia decisória da instituição de ensino.

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Q3052064

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Professor A - Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3052064 Pedagogia

Com relação à LIBRAS, analise as afirmativas a seguir.

I. É a língua universal da comunidade surda, sendo utilizada independentemente de diferenças culturais.
II. Funciona sem a necessidade de uma gramática, permitindo uma comunicação que não segue regras específicas.
III. É capaz de expressar tanto conceitos abstratos quanto concretos, permitindo o tratamento de qualquer assunto.

Está correto o que se afirma em

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3052063

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Professor A - Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3052063 Pedagogia

Com relação ao Método Braille, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os graus 1, 2 e 3 do Braille representam, nessa ordem, a integralidade crescente do original na transcrição do texto.
( ) Cada célula Braille é composta por 6 pontos, os quais podem estar vazios ou preenchidos.
( ) O Braille não é uma língua, mas um sistema de escrita e leitura tátil aplicável às línguas existentes.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

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Q3052062

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Professor A - Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3052062 Pedagogia

O sistema dosvox, desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro e disponibilizado gratuitamente, é uma tecnologia assistiva voltada para pessoas com

A

deficiência intelectual.

B

transtornos de aprendizagem.

C

deficiência auditiva.

D

dificuldades motoras.

E

deficiência visual.

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Q3052061

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Professor A - Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3052061 Pedagogia

Com relação aos direitos civis das pessoas com deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. Direitos sexuais e reprodutivos, incluindo expressão de suas preferências e escolha sobre número de filhos.
II. Direito ao casamento e à constituição de união estável, com mútua assistência e respeito mútuo.
III. Direito ao acesso a qualquer instituição de ensino privado, mediante pagamento de taxa adicional.

É direito assegurado às pessoas com deficiência o que se indica em:

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3052060

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Professor A - Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3052060 Pedagogia

Um dos recursos fundamentais para a inclusão da pessoa com deficiência é o desenho universal.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, exemplos desse conceito.

A

Um software que comporta recursos de acessibilidade quando é instalada uma extensão.

B

Um edifício que inclui uma entrada separada e acessível para pessoas com deficiência.

C

Um site governamental que possui uma versão alternativa com suporte de acesso em áudio.

D

Um parque com uma parte de brinquedos adaptados para crianças com deficiência.

E

Uma biblioteca projetada com rampas, sinalização em Braile e áreas de leitura acessíveis.

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