Questões de Concurso para FGV

Q2764823

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |

Q2764823 Direito Administrativo

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é uma empresa pública criada com o objetivo de realizar estudos e pesquisas que aprimorem o planejamento do setor energético no Brasil.

O processo de criação da EPE representa uma

A

concentração administrativa por serviços, resultante da reunião de competências dispersas em uma única entidade.

B

desconcentração administrativa por colaboração, representada pela execução de atividade estatal por pessoa jurídica externa.

C

centralização administrativa funcional, adquirindo, de forma precária, reponsabilidade por atividade pública não exclusiva.

D

descentralização administrativa por outorga, recebendo, por prazo indeterminado, a titularidade de serviço público.

E

delegação administrativa, ocorrida quando entidade de direito privado executa serviço público, de forma subordinada ao ente central.

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Q2764822

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |

Q2764822 Direito Administrativo

A constituição de uma entidade administrativa como empresa pública federal dependente implica

A

na necessidade de o ente controlador autorizar operações de investimentos em outras companhias, como coligadas e subsidiárias, exceto as que operem no mesmo setor.

B

no recebimento, por meio de cessão onerosa, de servidores efetivos de órgãos de controle do ente central, desde que sejam regidos pelas regras da CLT.

C

no recebimento, pelo ente controlador, de recursos para pagamento despesas com pessoal, de custeio geral ou de capital, salvo os provenientes de aumento de participação acionária.

D

na obrigação de prestar contas, anualmente, aos órgãos de controle externo da esfera federal, salvo no caso de exercer atividade de interesse público não econômico.

E

no recebimento, pelo ministério supervisor, de qualificação jurídica que confira a ela maior autonomia gerencial e financeira, mas sujeita a seguir um regime de controle sobre metas de desempenho e prazos.

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Q2764819

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |

Q2764819 Administração Pública

De acordo com a legislação que rege a concessão de diárias e passagens na esfera federal (SCPD), analise as afirmativas a seguir.

I. Responderão solidariamente pelos atos em desacordo a autoridade proponente, a autoridade concedente, o ordenador de despesas e o servidor recebedor das diárias.

II. O SCPD é de utilização facultativa pelos órgãos da Administração Pública Federal autárquica e fundacional.

III. É vedado ao servidor optar pela utilização de serviços de transporte terrestre de pessoal a serviço dos órgãos da Administração Pública

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2764818

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |

Q2764818 Administração Pública

O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) é uma iniciativa do Governo Eletrônico criada para simplificar as requisições de diárias e passagens para servidores e empregados públicos.
A prestação de contas de afastamento para viagem nacional deve ocorrer

A

no dia do retorno.

B

em até 3 dias do retorno.

C

em até 5 dias do retorno.

D

em até 10 dias do retorno.

E

em até 15 dias do retorno.

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Q2764817

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |

Q2764817 Direito Financeiro

Acerca de Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir.

I. Compreenderá um período de 4 anos, iniciando no segundo ano do mandato do Chefe do Executivo.
II. Estabelecerá diretrizes da política fiscal em consonância com trajetória sustentável da vida pública.
III. Será responsável por orientar a elaboração do Plano Plurianual.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2764816

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |

Q2764816 Administração Pública

A reforma administrativa de 1995 teve sua origem na ideia de modernização do Estado, influenciada pelos modelos gerenciais adotados em outros países. Essa reforma visou corrigir ineficiências trazidas pela Constituição Federal de 1988, considerada pelos críticos como “retrocesso burocrático”.
Com relação à diretriz dessa reforma administrativa, assinale a afirmativa correta.

A

Desinstitucionalização, associada à realização de mudanças estruturais sem a necessidade de modificações legais ou constitucionais.

B

Hierarquização, definida pelo respeito à autoridade legal, representada pelos cargos.

C

Centralização, que compreende concentração de competências decisórias no governo federal.

D

Publicização, baseada na transferência das atividades não exclusivas do Estado para organizações do terceiro setor.

E

Estatização, fundamentada pela ideia de um governo empreendedor que fomenta a economia.

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Q2764815

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |

Q2764815 Administração Financeira e Orçamentária

As técnicas orçamentárias referem-se às características específicas dos orçamentos que asseguram a alocação eficiente dos recursos públicos, alinhando-os com os objetivos governamentais e promovendo efetividade nas políticas públicas.

Com relação às técnicas orçamentárias, assinale a afirmativa correta.

A

No orçamento tradicional é enfatizado o resultado dos gastos e dos programas de trabalho, ainda que considere apenas os aspectos administrativos e de planejamento.

B

No orçamento por desempenho, o planejamento começa a ter integração com o orçamento, ainda que isso aumente seus custos de elaboração.

C

No orçamento programa é priorizado o controle sobre a legalidade e honestidade dos gestores públicos, ainda que essa prática inviabilize a vinculação entre o planejamento e o orçamento.

D

No orçamento base-zero, as despesas públicas devem ser detalhadas e justificadas anualmente, ainda que isso gere lentidão na elaboração orçamentária.

E

No orçamento participativo, a população interessada atua no controle decisório da alocação dos recursos públicos, ainda que isso impossibilite a participação do Poder Legislativo.

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Q2764814

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |

Q2764814 Direito Financeiro

Ao longo de determinado exercício financeiro, um ente público verificou que a dotação para serviços de limpeza e zeladoria foi estimada em valor inferior ao necessário para a adequada prestação do serviço. Em função do ocorrido, o ente solicitou abertura de crédito adicional para reforçar a dotação.
Nesse caso, esse crédito adicional

A

deve ser autorizado em lei, ainda que seja a própria LOA.

B

caso seja autorizado nos últimos 4 meses do exercício, pode ser reaberto no seguinte.

C

pode ser aberto por meio de Medida Provisória, independentemente de indicar as fontes de recursos.

D

pode utilizar, como fonte de recursos, apenas a economia de despesas.

E

deve ser destinado a despesas imprevisíveis e urgentes, como comoção interna e calamidade pública.

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Q2764813

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |

Q2764813 Direito Administrativo

O governador do Estado Beta publicou edital para concurso público para a contratação de 1000 professores de ensino médio, com prova a ser realizada 6 meses depois da publicação. No entanto, 1 mês após a publicação, em decorrência de tragédia com danos incalculáveis ocorrida no Estado, o governador optou pela revogação imediata do edital.

Com relação aos princípios constitucionais que orientam a atividade administrativa, é correto afirmar que a ação do governador tem relação com o princípio da

A

publicidade.

B

impessoalidade.

C

autotutela.

D

segurança jurídica.

E

sindicância.

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Q2764812

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |

Q2764812 Direito Financeiro

É atribuição do sistema de controle interno, que será mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,

A

exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como direitos e haveres da União.

B

julgar as contas dos administradores de bens ou valores públicos.

C

apreciar, para fins de registro, legalidade de atos de admissão de pessoal.

D

sustar contratos públicos em caso de ilegalidade flagrante.

E

avaliar as contas do Presidente da República, por meio de parecer prévio, emitido até 60 dias após o fim do exercício.

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Q2764811

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |

Q2764811 Direito Financeiro

Sobre os princípios que balizam o processo orçamentário público, assegurando que ele se mantenha alinhado com os objetivos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Princípio da não afetação prescreve que a lei orçamentária deve conter todas as receitas e despesas do governo.

( ) O Princípio da universalidade prevê que as receitas e despesas constarão no orçamento pelos seus totais, vedadas as deduções.

( ) O Princípio da especificação veda a consignação de dotações globais para o atendimento de despesas.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

F – V – V.

C

V – F – V.

D

F – F – F.

E

F – F – V.

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Q2764810

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |

Q2764810 Direito Financeiro

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de governo que direciona os recursos públicos de acordo com as prioridades estabelecidas pela Administração Pública, estabelecendo despesas e receitas previstas para um exercício. Para o alcance de seus objetivos, a LOA abrange, de forma consolidada, 3 tipos de orçamento: o fiscal, o de seguridade social e o de investimentos.

Acerca dos orçamentos contidos na LOA, analise as afirmativas a seguir:

I. O fiscal compreende as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social.

II. O que de Investimentos tem entre suas funções a redução das desigualdades inter-regionais, de acordo com o critério populacional.

III. O de Seguridade Social se dedica a coordenar entidades em que a União detenha minoria do capital social votante.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2764809

Q2764809 Administração Pública

A EPE possui ferramentas interativas sobre consumo e oferta de energia, mapeamento de projetos de energia, entre outras. Avalie se essas ferramentas incluem:

I. Balanço Energético Nacional. II. Dashboard Biometano-RJ. III. Inova-e.

Está correto o que se apresenta em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2764808

Q2764808 Ética na Administração Pública

As opções a seguir listam órgãos estatutários que compõem a estrutura administrativa da EPE, à exceção de um. Assinale-o.

A

Conselho de Administração.

B

Diretoria Executiva.

C

Conselho Fiscal.

D

Conselho Consultivo (Concepe).

E

Comitê de Ética.

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Q2764807

Q2764807 Legislação Federal

Assinale a opção que apresenta uma característica do Estatuto Social da EPE, aprovado em 30 de abril de 2024.

A

O prazo de duração da Companhia passa a ser de 30 anos, a partir da data da publicação do Estatuto.

B

O capital social da Companhia poderá ser alterado nas hipóteses previstas em lei, vedada a capitalização direta do lucro sem trâmite pela conta de reservas.

C

A Companhia tem sede, foro e escritório central em Brasília/DF, podendo criar filiais, agências, escritórios, representações ou quaisquer outros estabelecimentos no País.

D

O objeto social da empresa inclui prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural, carvão mineral e vegetal, fontes energéticas renováveis e não renováveis.

E

A Companhia não poderá ter suas atividades orientadas pela União, visto que o objeto social da empresa inclui o interesse público que justificou a sua criação.

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Q2764806

Q2764806 Regimento Interno

Em relação ao tópico valor público da EPE, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Em consonância com a visão integrada do setor energético brasileiro, o valor público gerado ao acionista pelas atividades desenvolvidas pela EPE está organizado em quatro eixos principais: formulação, implementação, avaliação e redução.

( ) A participação da EPE na formulação de políticas de energia se dá por meio da realização de estudos técnicos imparciais e não capturados por interesses econômicos ou comerciais, que auxiliam o Ministério de Minas e Energia (MME) na tomada de decisão, provendo evidências e fundamentos.

( ) A EPE desenvolve diversos estudos e análises que identificam o impacto das decisões e políticas passadas e vigentes adotadas para o setor energético, contribuindo para o ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act) da Política Energética Nacional.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q2764805

Q2764805 Administração Geral

Com base no planejamento estratégico da Empresa de Pesquisa Energética – EPE (ciclo 2024-2028), relacione os atributos que definem a identidade empresarial da EPE, listados a seguir, às suas respectivas características.

( ) Negócio ( ) Missão ( ) Visão ( ) Valores Organizacionais

1. Realizar estudos e pesquisas de alta qualidade visando subsidiar o Planejamento, o Desenvolvimento e a Política Energética Nacional.

2. Ser uma organização proativa, inovadora e reconhecida por sua excelência técnica em estudos e pesquisas no Setor Energético.

3. Realização de estudos e pesquisas para subsidiar a formulação, implementação e avaliação da Política e do Planejamento Energético Brasileiro.

4. Os norteadores das ações dos empregados e dirigentes da empresa inclui: comprometimento e inovação, dentre outros.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A

1, 2, 3 e 4.

B

2, 3, 4 e 1.

C

3, 1, 2 e 4.

D

3, 2, 1 e 4.

E

4, 1, 2 e 3.

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Q2764804

Q2764804 Direito Administrativo

O Decreto nº 5.184, de 16 de agosto de 2005, criou a Empresa de Pesquisa Energética - EPE, aprovou seu Estatuto Social e deu outras providências.

Segundo o Anexo I desse Decreto, foram transferidas, para a constituição do patrimônio inicial da EPE, as ações das empresas de telecomunicações de titularidade da União listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Brasil Telecom Participações.

B

Brasil Telecom.

C

TIM Sul.

D

Claro Norte.

E

Telemar.

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Q2764803

Q2764803 Legislação Federal

Em relação às atribuições da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, assinale a afirmativa incorreta.

A

Realizar estudos e projeções da matriz energética brasileira.

B

Elaborar e publicar o balanço energético nacional.

C

Identificar e quantificar os potenciais de recursos energéticos.

D

Realizar estudos para a determinação dos aproveitamentos ótimos dos potenciais hidráulicos.

E

Desenvolver estudos para incrementar a utilização de carvão mineral e vegetal nacional.

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Q2764802

Q2764802 Direito Administrativo

As empresas estatais, ao realizarem licitações, devem seguir a Lei nº 13.303/2016, que estabelece normas para esses processos e contratos. Os contratos resultantes devem ser rigorosamente geridos para garantir o cumprimento das cláusulas, incluindo a fiscalização dos serviços e a aplicação de penalidades em casos de inadimplência.

Assinale a opção que apresenta a situação na qual as empresas públicas são dispensadas da precedência de licitação.

A

A escolha do parceiro se deve às suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio específicas, justificando a inviabilidade de um procedimento competitivo.

B

A celebração de contratos com terceiros destinados à prestação de serviços de engenharia, abrangendo serviços como planejamento, projeto, construção, manutenção e consultoria técnica.

C

A execução direta de serviços de publicidade que envolva a criação, produção e veiculação de campanhas publicitárias realizadas internamente na própria entidade.

D

A alienação de bens e ativos do patrimônio, bem como a execução de obras que serão incorporadas a esse patrimônio para garantir a eficiência nas operações.

E

A aquisição e a locação de bens que contribuam para a maximização de recursos, otimização de operações e o alcance das metas organizacionais.

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