Questões de Concurso
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No contexto apresentado, a palavra "segurança" pode ser substituída, sem mudar o sentido da frase, por:
I.A despesa total com pessoal em cada período de apuração não poderá exceder 60% da Receita Corrente Líquida nos municípios e 50% na União.
II.É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação e outro, inclusive por intermédio de fundo ou empresa controlada, salvo as exceções legalmente previstas.
III.O ente que ultrapassar o limite de despesa com pessoal deverá eliminar o excesso nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
Está correto o que se afirma em:
(__)O ativo imobilizado é reconhecido inicialmente pelo custo, que compreende seu preço de aquisição e quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessários.
(__)A depreciação de um bem do ativo imobilizado cessa quando o ativo torna-se ocioso ou é retirado de uso ativo, mesmo que o valor residual do bem ainda não tenha sido atingido pela entidade.
(__)O valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.
(__)Os bens de uso especial são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias, devendo ser registrados no ativo imobilizado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A classificação institucional reflete a estrutura de órgãos e unidades orçamentárias do ente federativo, respondendo à pergunta sobre "quem" é o responsável pelo gasto.
(__)A classificação funcional é representada por um código de cinco dígitos, sendo os dois primeiros a função (área maior) e os três últimos a subfunção (área específica).
(__)A subfunção é obrigatoriamente vinculada à função a que se acha ligada no catálogo nacional, vedada a matricialidade entre funções e subfunções de áreas distintas.
(__)O programa de trabalho é a menor unidade orçamentária, identificando o objeto final da despesa, como a compra de equipamentos de informática para uma escola específica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta que proporcione o melhor resultado para a administração.
II.O Princípio da Segregação de Funções veda a designação do mesmo agente público para atuar em etapas críticas e passíveis de conflitos de interesse dentro do mesmo processo.
III.O objeto da licitação é definido de forma restritiva e específica para favorecer empresas locais em detrimento de empresas nacionais de grande porte.
Está correto o que se afirma em:
(__)A concorrência é a modalidade utilizada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
(__)O leilão é a modalidade utilizada para a alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos e para a alienação de bens imóveis.
(__)O concurso é a modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento seja o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
(__)O diálogo competitivo é restrito à União, sendo vedado o seu uso pelos municípios por se tratar de modalidade que exige alta complexidade técnica de análise.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, evidenciando o superávit ou déficit orçamentário do exercício.
(__)A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, indicando o resultado patrimonial do exercício por meio do confronto entre as variações aumentativas e diminutivas.
(__)O Balanço Financeiro demonstra os ingressos e dispêndios de recursos financeiros, mas deve obrigatoriamente omitir os restos a pagar do exercício anterior para não distorcer o fluxo de caixa.
(__)No Balanço Patrimonial, o patrimônio público é representado em termos financeiros e permanentes, segregando-se os ativos e passivos em circulante e não circulante conforme o prazo de realização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.Os estoques de materiais de consumo devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, devendo ser ajustados por perdas sempre que necessário.
II.As participações permanentes em outras entidades em que se detenha o controle ou influência significativa devem ser avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.
III.Os passivos decorrentes de obrigações de longo prazo devem ser mensurados pelo seu valor nominal, sendo vedada a aplicação de qualquer técnica de ajuste ao valor presente.
Está correto o que se afirma em:
O planejamento das finanças públicas no Brasil é estruturado por meio de leis de iniciativa do Poder Executivo que estabelecem os objetivos de curto e médio prazo. Sobre o sistema orçamentário brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I.O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, com vigência de quatro anos.
II.A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública federal, orientando a elaboração da lei orçamentária anual e dispondo sobre alterações na legislação tributária.
III.A Lei de Orçamento Anual (LOA) é aprovada obrigatoriamente até o dia trinta e um de dezembro de cada ano, sob pena de extinção automática de todos os cargos públicos do Poder Executivo.
Está correto o que se afirma em:
(__)O Diálogo Competitivo é uma modalidade destinada à contratação de objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica, onde a administração realiza diálogos com licitantes selecionados.
(__)A modalidade convite e a tomada de preços foram mantidas na Lei nº 14.133/2021 para garantir a celeridade nas contratações de pequeno valor nos municípios do interior.
(__)O pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento é o de menor preço ou o de maior desconto.
(__)A inversão de fases passou a ser a regra geral na licitação, ocorrendo primeiro o julgamento e, posteriormente, a habilitação do licitante vencedor.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
As operações típicas do setor público, como a arrecadação de tributos e a execução de despesas de pessoal, exigem lançamentos que afetam diferentes naturezas de informação. Acerca da escrituração dessas operações, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A arrecadação de impostos gera simultaneamente um lançamento de natureza orçamentária para controle da execução da receita e um lançamento de natureza patrimonial de variação aumentativa.
(__)O registro do empenho da despesa orçamentária é realizado nas contas de natureza de informação de controle, não provocando alteração imediata no saldo das contas de ativo ou passivo patrimonial.
(__)A aquisição de bens para estoque é registrada como variação patrimonial diminutiva no momento da liquidação da despesa, independentemente do consumo efetivo do material pelo setor requisitante.
(__)O reconhecimento de obrigações decorrentes de precatórios judiciais deve ocorrer no momento da notificação judicial, registrando-se o passivo correspondente em contas de curto ou longo prazo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O estágio da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
II.Receitas extraorçamentárias são aquelas que não integram a lei orçamentária anual e representam passivos financeiros, cujas restituições não dependem de autorização legislativa.
III.Restos a Pagar não processados referem-se às despesas que foram empenhadas e liquidadas no exercício, mas que não foram pagas até o dia trinta e um de dezembro.
Está correto o que se afirma em:
(__)O Princípio da Universalidade determina que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades e fundos da administração pública.
(__)O Princípio da Exclusividade estabelece que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada a abertura de créditos suplementares.
(__)O Princípio da Periodicidade ou Anualidade define que a autorização orçamentária deve se referir a um período limitado de tempo, correspondente ao ano civil no Brasil.
(__)O Orçamento Base Zero é aquele que utiliza os valores do exercício anterior como base mínima para o novo orçamento, permitindo apenas ajustes incrementais de inflação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: