O Serviço Geológico do Brasil (SGB) apresentou, em 2019, 28 setores de risco alto a movimentos de massa, enchentes e inundação ao longo da Ilha de Santa Catarina (ISC)*. Na época, os principais processos geológicos elencados pelo SGB compreenderam deslizamento, enxurrada e queda de blocos, nos setores associados às Terras Altas, e erosão costeira e movimento de dunas, nos setores litorâneos associados às Terras Baixas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base nas características geológicas dos movimentos de massa e erosão costeira nas encostas e praias da ISC.

( ) As praias da Armação, Canasvieiras, Campeche, Ingleses, Jurerê e Matadeiro, representavam, na época da publicação, os setores praiais mais afetados pela erosão costeira, segundo informações da Defesa Civil de Florianópolis.

( ) O principal fator para o surgimento e aumento das áreas de risco nas encostas no Município de Florianópolis continental e insular (ISC) está relacionado ao aumento populacional, à especulação imobiliária e às dificuldades da fiscalização por parte dos órgãos públicos.

( ) O Maciço do Morro da Cruz, no setor Central da ISC, representado pela unidade litoestratigráfica Granito Ilha*, é alvo de relevantes movimentos de massa, uma vez que corresponde do ponto de vista tectônico, a um graben entre falhas geológicas.

*Referência: https://rigeo.sgb.gov.br/handle/doc/21394.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O município de Florianópolis, em sua porção insular, é conhecido por suas praias, que se dispõem ao longo de 88 km de costa arenosa. Uma dessas, a Praia do Pântano do Sul, tem parte de sua “faixa de areia” no setor Leste da praia, composta de areias finas bem selecionadas, que se destacam pela sua cor escura-acinzentada.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base nas características geológicas dos sedimentos da “faixa de areia” do setor Leste da Praia do Pântano do Sul.

( ) A cor acinzentada dos sedimentos da “faixa de areia” provém, principalmente, da impregnação de resíduos sólidos provenientes de águas pluviais e fluviais, poluentes químicos urbanos e matéria orgânica em decomposição.

( ) As areias claras e escuras da “faixa de areia” se dispõem em estratos plano-paralelos, cujos tons claros são devido, principalmente, à presença do mineral quartzo (SiO₂), e os tons escuros são devido, aos minerais ilmenita e magnetita, formados dos elementos químicos O⁸ e o Fe²⁶ em ambos os minerais e do Sn⁵⁰ na ilmenita.

( ) A cor acinzentada dos sedimentos da “faixa de areia” tem como principal proveniência o intemperismo e erosão de rochas magmáticas hipoabissais básicas, melanocráticas, que circundam os sedimentos arenosos do setor de pós-praia.

Obs.: O número atômico dos elementos químicos (O⁸), (Fe²⁶) e (Sn⁵⁰) segue, exatamente, a Tabela Periódica em anexo.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) publicou, em 2012, o Mapa Hidrogeológico do Estado de Santa Catarina*, com valiosas informações acerca das unidades hidroestratigráficas e zonas dos aquíferos. Na Ilha de Santa Catarina (ISC), foram mapeadas duas unidades hidroestratigráficas principais: a Unidade HidroEstratigráfica do Embasamento Cristalino (UHEC), representada pelas zonas (af2) e (na_1), e a Unidade HidroEstratigráfica do Cenozoico (UHQ), representada pela zona (as1).

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base nas características hidrogeológicas das zonas dos aquíferos da ISC.

( ) A zona (as1) corresponde ao aquífero poroso intergranular inconsolidado da ISC, típico da maioria dos depósitos arenosos da planície costeira.

( ) A zona (af2) ocorre localmente em alguns setores da ISC e corresponde a granitoides foliados sintectônicos com aquíferos cársticos, livres a semiconfinados.

( ) A zona (na_1) corresponde aos aquíferos do Sistema Aquífero Integrado Guarani/Serra Geral (SAIG/SG), cujo aproveitamento se dá por captação de fontes ou localmente por poços-ponteira.

*Referência: https://rigeo.sgb.gov.br/handle/doc/11594.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A coleta e análise de dados fisiográficos tem por finalidade identificar as características geológicas e geomorfológicas das unidades que compõem um determinado espaço geográfico. Na Ilha de Santa Catarina (ISC), dois domínios geológico-geomorfológicos são reconhecidos: o domínio das Terras Altas, que representa o embasamento, e o domínio das Terras Baixas, que representa a planície costeira.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base nas características geológicas das Terra Altas e das Terras Baixas da ISC.

( ) A maior altura da ISC é identificada no maciço rochoso costeiro do Ribeirão da Ilha, no setor Sudoeste, com 532 m¹ acima do nível do mar.

( ) Os granitos das unidades litoestratigráficas: Granito São Pedro de Alcântara, Granito Ilha e Granito Itacorubi, representam as rochas mais antigas da ISC², de idade Neoproterozoica.

( ) As rochas mais jovens da ISC², de idade cretácea, são representadas pelos andesitos, dacitos e diabásios da unidade litoestratigráfica Enxame de Dique Florianópolis.

¹Referência: https://pt.wikipedia.org/wiki/IlhadeSantaCatarina.

²Referência: https://lmot.paginas.ufsc.br/files/2014/08/GeologIlha7.pdf.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Os profissionais do meio ambiente que atuam na Ilha de Santa Catarina (ISC) estão acostumados a lidar com assuntos pertinentes à legislação ambiental, no tocante, principalmente, às Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base nas características geológicas das APPs da ISC, referentes aos depósitos eólicos e paludiais.

( ) Além da categoria ambiental APP, o Depósito Eólico também está incluído na ISC na categoria Parque, tendo como exemplo o Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição, entre a Praia do Morro das Pedras e a Praia das Rendeiras.

( ) As Dunas dos Ingleses e as Dunas do Santinho, dispostas no setor Nordeste da ISC, são consideradas APPs, cujos sedimentos arenosos migram de sul para norte, a partir das praias do Moçambique e do Santinho em direção à Praia dos Ingleses.

( ) Além da categoria ambiental APP, o Depósito Paludial também está incluído na ISC na categoria Parque, tendo como exemplo o Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi, situado no setor Centro-Leste da ISC, adjacente à Baía Norte.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Contador (CEPC), a transgressão do CEPC constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades:

O relatório resumido da execução orçamentária abrange todos os poderes e o Ministério Público, e é publicado até trinta dias após o encerramento de cada:

Indicadores fiscais na administração pública são métricas essenciais para avaliar a saúde financeira, eficiência e conformidade dos entes federativos. Eles monitoram o equilíbrio entre receitas e despesas, o nível de endividamento e a capacidade de investimento, fundamentais para a responsabilidade fiscal e transparência.

O indicador, que é calculado pela diferença entre as receitas e despesas do governo em um determinado período, excluindo os custos com juros e amortização da dívida pública, é chamado de resultado:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos:

1. O orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação.
2. A expectativa de formalização de termo aditivo ao contrato que possa onerar o valor inicialmente fixado para a despesa.
3. A definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas, e das condições de recebimento.
4. O número de licitantes esperado em cada certame e a quantidade de propostas válidas a serem recebidas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os serviços de contabilidade comunicarão aos órgãos da administração tributária as características da despesa e os valores pagos:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:
1. Modificação do projeto para melhor adequação técnica a seus objetivos.
2. Alterações na razão ou na denominação social do contratado.
3. Acréscimos de até 25% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras.
4. Empenho de dotações orçamentárias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens, devem ser classificados:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e:

A respeito dos conhecimentos sobre empenho, liquidação e pagamento da despesa pública, previstos na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta:

Considere o seguinte extrato da lei abaixo

Lei nº 11.254, de 14 de junho de 2024.

Art. 1º Fica instituída a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa no município de Florianópolis, com objetivo de promover o envelhecimento ativo, saudável, sustentável e cidadão da população idosa, principalmente das pessoas idosas mais vulneráveis.

(…)

Art. 12. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes, afetas a cada Secretaria Municipal ou órgãos envolvidos em cada uma das ações previstas no Plano.

§1º Os entes federativos poderão participar da execução das ações da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa como financiadores e cooperadores técnicos das ações a serem executadas.

§2º Poderão ser firmadas parcerias com órgãos e entidades públicas ou privadas, para a implementação de ações embasadas em uma cidade amigável às pessoas idosas.

Como exemplo de estratégia para o cumprimento da lei acima, o Poder Executivo de Florianópolis transfere, mensalmente, recursos públicos previstos em seu orçamento para uma instituição de longa permanência para idosos (asilo). A instituição é uma entidade privada de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa, estabelecida em Florianópolis, e os recursos públicos transferidos são utilizados para o custeio de despesas com energia elétrica e pagamento de pessoal da entidade.

Nesse caso, de acordo com a na Lei nº 4.320/1964, essas transferências são classificadas, orçamentariamente, pelo município de Florianópolis como: 

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

1. Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
2. A receita, o custo e as despesas, por segmento de mercado e clientes, das empresas privadas que recebam incentivo fiscal.
3. As prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
4. O balancete de verificação e conciliação mensal.
5. O relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado é parte do:

Em um município de Santa Catarina, as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as do Poder Legislativo, as quais receberão parecer prévio, separadamente. O parecer prévio sobre as contas prestadas é emitido:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a proposição legislativa, que trate de concessão, ampliação ou prorrogação de qualquer incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de receita e cujo beneficiário seja pessoa jurídica, deverá estar acompanhada, entre outros requisitos, de:

1. Comprovação de que o beneficiário está estabelecido em município com alta desigualdade social.
2. Prazo de vigência, que não poderá ser superior a cinco anos.
3. Impacto previsto na redução das desigualdades regionais, se for o caso.
4. Estimativa da quantidade de empregos gerados pela concessão da renúncia de receita.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.