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Considerando o alcance dessas normas, assinale a alternativa que apresenta somente entidades do setor público às quais sua aplicação é obrigatória.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta a respeito dessas operações.
O empenho constitui etapa essencial da execução orçamentária da despesa pública.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o empenho é o:
De acordo com a classificação das receitas previstas na Lei nº 4.320/1964 e em consonância com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000), tais receitas são classificadas como:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exerce papel central no sistema de planejamento municipal ao estabelecer parâmetros que vinculam a elaboração da LOA ao planejamento de médio prazo.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO municipal tem, entre outras funções, a de:
No âmbito do Município de Florianópolis, entre as funções da LOA está:
De acordo com as rotinas de contabilização previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente (MCASP – 11ª edição), o registro contábil do empenho, na natureza da informação orçamentária, é:
(considere que o fato gerador ocorre depois do empenho)
Ao final de um plantão com múltiplas ocorrências de alta complexidade, o condutor sente-se física e emocionalmente exausto.
A conduta profissional e ética é: