A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico
do servidor público civil federal, prevê a possibilidade da concessão de várias licenças, mas ela será
sem remuneração quando for para
O desenvolvimento alcançado pelos meios de comunicação coloca ao alcance de parcelas consideráveis da população economicamente ativa, antes
marginalizadas do sistema de informação, condições
de participação e expressão de direitos alcançados
por grupos similares. Neste sentido, assinale a opção correta.
A Emenda Constitucional nº 19, de 1998 (EC 19/98),
acrescentou aos princípios constitucionais da Administração Pública o princípio da eficiência, que é
composto de algumas características básicas. Entre
elas, não se inclui: