Questões de Concurso para AMEOSC

Q3771011

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Borracheiro |

Q3771011 Engenharia Mecânica

Ao reparar um furo na banda de rodagem de um pneu sem câmara (tubeless), a Norma ABNT NBR NM 225 recomenda um procedimento específico para garantir a integridade estrutural e a vedação. Qual é o método tecnicamente correto e mais seguro?

A

Utilizar um reparo combinado (tipo "cogumelo" ou "plug-patch"), que preenche o canal do furo e veda a área interna (liner) simultaneamente.

B

Aplicar apenas o reparo externo (tipo "macarrão" ou "tripa"), pois é o método mais rápido e suficiente para vedação em qualquer situação.

C

Injetar selante líquido dentro do pneu, que veda o furo quando o pneu gira, dispensando reparos físicos.

D

Colocar apenas um manchão (remendo) interno sobre o furo, sem preencher o canal de perfuração, deixando-o aberto.

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Q3771010

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Borracheiro |

Q3771010 Engenharia Mecânica

Ao realizar a montagem de pneus em veículos pesados, como caminhões, que utilizam rodas com anéis de travamento (presilhas), qual a principal finalidade desses anéis?

A

Reduzir o ruído de rolamento do pneu em altas velocidades, funcionando como um abafador de ressonância.

B

Facilitar o balanceamento da roda, atuando como contrapesos fixos integrados ao aro.

C

Garantir que o pneu e os componentes da roda (aro) permaneçam firmemente presos sob alta pressão e carga, evitando a separação explosiva.

D

Proteger a válvula (bico) de ar contra impactos laterais durante a operação do veículo.

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Q3771009

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Borracheiro |

Q3771009 Gestão de Pessoas

Em uma oficina ou borracharia movimentada, em que vários profissionais trabalham simultaneamente, a boa comunicação e o trabalho em equipe são fundamentais. Qual é o principal benefício dessa prática no ambiente da oficina?

A

Eliminar a necessidade de supervisão do gerente ou dono, pois a equipe se autogerencia e resolve todos os problemas financeiros e administrativos.

B

Garantir a segurança mútua (um colega alerta o outro sobre riscos, como um macaco instável) e otimizar o fluxo de serviço, evitando retrabalho ou erros.

C

Permitir que apenas o borracheiro mais experiente realize todas as tarefas difíceis (como vulcanização), enquanto os outros apenas o observam.

D

Fazer com que todos os funcionários realizem exatamente as mesmas funções simultaneamente no mesmo veículo para terminar o serviço mais rápido.

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Q3771008

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Borracheiro |

Q3771008 Engenharia Mecânica

A manutenção da limpeza e organização na oficina (borracharia) é uma prática profissional fundamental. Sobre os benefícios e práticas de organização, analise as afirmativas a seguir.

I.Manter o piso livre de óleo, graxa, água e ferramentas soltas reduz drasticamente o risco de quedas, escorregões e acidentes.
II.A organização (seletividade e ordenação) permite localizar ferramentas e materiais (como remendos e válvulas) rapidamente, aumentando a produtividade.
III.A limpeza do ambiente de trabalho é puramente estética e não interfere na qualidade técnica dos reparos, como a aplicação de manchões ou vulcanização.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III apenas.

C

I apenas.

D

I e II apenas.

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Q3771007

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Borracheiro |

Q3771007 Engenharia Mecânica

A durabilidade e a segurança das ferramentas manuais da borracharia, como espátulas e chaves, dependem de sua correta conservação. Qual prática é essencial para a manutenção dessas ferramentas?

A

Aplicar graxa em abundância nos cabos das chaves de roda (crucifixos) e marretas para melhorar a aderência das mãos.

B

Deixá-las submersas em um balde com óleo diesel ou querosene permanentemente para garantir a lubrificação contínua e dissolver a sujeira.

C

Mantê-las limpas de graxa excessiva, terra e umidade após o uso, armazenando-as em local seco para evitar oxidação (ferrugem) e deslizamentos.

D

Afiar as pontas das espátulas de montagem regularmente em um esmeril para facilitar a perfuração da borracha do talão.

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Q3770935

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auditor Fiscal Tributário |

Q3770935 Sociologia

Desde a redemocratização, o Brasil tem assistido à ampliação e à diversificação dos movimentos sociais, que incluem mobilizações institucionalizadas e coletivos de ação direta. Manifestações como Diretas Já, Caras-Pintadas, MST, MTST, movimentos negros, pautas LGBTQIA+ e grupos como os Black Blocs ilustram essa pluralidade de reivindicações e métodos.
Considerando esse cenário, qual característica descreve adequadamente esse conjunto de mobilizações?

A

A concentração exclusiva das mobilizações em agendas estudantis, sem participação de setores rurais, urbanos ou comunitários.

B

A predominância de mobilizações homogêneas, com estratégias padronizadas e sem reivindicações identitárias.

C

A substituição completa dos movimentos tradicionais por grupos sem articulação com instituições ou pautas sociais.

D

A coexistência de movimentos institucionalizados e coletivos de ação direta, que ampliaram pautas democráticas, identitárias e sociais em diferentes esferas públicas.

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Q3770934

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auditor Fiscal Tributário |

Q3770934 Economia

A organização territorial de Itapiranga/SC combina atividades rurais diversificadas com um setor urbano em expansão, produzindo fluxos econômicos que integram pequenas propriedades, agroindústrias e serviços locais. Essa configuração influencia padrões de mobilidade, uso do solo e relações com municípios vizinhos, gerando desafios de ordenamento territorial. Nesse contexto, qual fator se destaca como característica central dessa dinâmica municipal?

A

As zonas rural e urbana permanecem desconectadas, sem interação econômica relevante.

B

A predominância de grandes propriedades rurais inviabiliza a circulação de bens e serviços.

C

A economia municipal é centralizada exclusivamente em atividades mineradoras.

D

A articulação entre a agricultura familiar e as agroindústrias impulsiona a economia regional.

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Q3770928

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auditor Fiscal Tributário |

Q3770928 Português

Texto associado

Letra e melodia

Cinco crianças se sentavam para assistir ao seriado favorito no tapete da sala, e eu era uma delas. Não lembro uma cena marcante sequer, mas a música de abertura está tatuada em minha mente. A letra dizia: "Ei, criança, não venda seus sonhos tão cedo. Pra onde você olhar haverá um coração, alguém para dar a mão". Só descobri seu sentido mais de uma década depois, quando aprendi um pouco de inglês.

Sempre me considerei do grupo que gosta da poesia dos versos, e me espanto ao perceber que já amava algumas músicas muito antes de saber sobre o que elas falavam. Minha mãe sempre foi fã dos hits dos anos 80 e 90, o tipo de música que todo mundo na minha família gosta. Ninguém precisa entender qualquer língua para sentir um arrepio com os acordes iniciais de Africa, do Toto.

Essa música, minha preferida, remete a tardes com minha mãe, quando eu não entendia nada do que dizia — e ainda assim já a amava. Crescer foi descobrir que essas canções tinham belas melodias e mensagens com as quais muitos podem se identificar.

Às vezes acontece o contrário: você descobre que a música que amava fala um bocado de abobrinhas. Outras, porém, revelam sentidos ainda melhores. Quem não achava a melodia de "Como nossos pais" bonita quando era pequeno? Mas talvez só alguém mais velho entenda a dor de Elis e Belchior no verso "eu sinto tudo na ferida viva do meu coração".

Talvez bom mesmo seja isso: amar algo mesmo sem compreendê-lo, permitir que desperte afeto, como uma criança que se apaixona pela melodia sem fazer ideia do que ela diz.

Texto Adaptado

PETROPOULEAS, Suzana Correa. Letra e melodia. In: Portal de Livros Abertos da USP. São Paulo: Universidade de São Paulo, [s.d.]. Disponível em: https://www.livrosabertos.abcd.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/view/7 30/648/2404 . Acesso em: 16 nov. 2025.

Com base na norma culta da Língua Portuguesa e na função sintática e estilística dos sinais de pontuação empregados no trecho "A letra dizia: 'Ei, criança, não venda seus sonhos tão cedo. Para onde você olhar haverá um coração, alguém para dar a mão'", é correto afirmar que:

A

As aspas que delimitam o trecho "Ei, criança..." são utilizadas para destacar uma expressão informal do narrador, funcionando como marca de ênfase e de subjetividade emotiva.

B

A vírgula após a interjeição "Ei, criança" é obrigatória, pois isola o vocativo e evita ambiguidade entre o apelo e o restante da mensagem expressa.

C

O uso dos dois-pontos após o verbo "dizia" é facultativo e poderia ser substituído por vírgula sem prejuízo da correção sintática ou da clareza do enunciado.

D

A vírgula que antecede o trecho "alguém para dar a mão" deveria ser suprimida, pois separa orações coordenadas com sujeitos distintos e compromete a coesão do período.

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Q3770926

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auditor Fiscal Tributário |

Q3770926 Português

Texto associado

Letra e melodia

Cinco crianças se sentavam para assistir ao seriado favorito no tapete da sala, e eu era uma delas. Não lembro uma cena marcante sequer, mas a música de abertura está tatuada em minha mente. A letra dizia: "Ei, criança, não venda seus sonhos tão cedo. Pra onde você olhar haverá um coração, alguém para dar a mão". Só descobri seu sentido mais de uma década depois, quando aprendi um pouco de inglês.

Sempre me considerei do grupo que gosta da poesia dos versos, e me espanto ao perceber que já amava algumas músicas muito antes de saber sobre o que elas falavam. Minha mãe sempre foi fã dos hits dos anos 80 e 90, o tipo de música que todo mundo na minha família gosta. Ninguém precisa entender qualquer língua para sentir um arrepio com os acordes iniciais de Africa, do Toto.

Essa música, minha preferida, remete a tardes com minha mãe, quando eu não entendia nada do que dizia — e ainda assim já a amava. Crescer foi descobrir que essas canções tinham belas melodias e mensagens com as quais muitos podem se identificar.

Às vezes acontece o contrário: você descobre que a música que amava fala um bocado de abobrinhas. Outras, porém, revelam sentidos ainda melhores. Quem não achava a melodia de "Como nossos pais" bonita quando era pequeno? Mas talvez só alguém mais velho entenda a dor de Elis e Belchior no verso "eu sinto tudo na ferida viva do meu coração".

Talvez bom mesmo seja isso: amar algo mesmo sem compreendê-lo, permitir que desperte afeto, como uma criança que se apaixona pela melodia sem fazer ideia do que ela diz.

Texto Adaptado

PETROPOULEAS, Suzana Correa. Letra e melodia. In: Portal de Livros Abertos da USP. São Paulo: Universidade de São Paulo, [s.d.]. Disponível em: https://www.livrosabertos.abcd.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/view/7 30/648/2404 . Acesso em: 16 nov. 2025.

Considere o seguinte trecho do texto-base: "Essa música, minha preferida, remete a tardes com minha mãe, quando eu não entendia nada do que dizia — e ainda assim já a amava." Acerca dos aspectos estilísticos e normativos dessa construção, e considerando os vícios de linguagem clássicos, assinale a alternativa correta

A

O trecho apresenta um caso de ambiguidade sintática quanto ao pronome "a" em "já a amava", pois não se distingue se o referente é "a mãe" ou "a música", o que compromete a clareza do enunciado e caracteriza um vício de linguagem

B

A expressão "quando eu não entendia nada do que dizia" caracteriza um solecismo de regência, pois o verbo "entender" não pode ser usado com objeto direto de sentido genérico, sendo necessário o uso e preposição para evitar erro gramatical.

C

O emprego da locução "ainda assim" constitui um pleonasmo vicioso, pois repete indevidamente a ideia já expressa pelo advérbio "quando", gerando uma redundância sintática condenada pelas gramáticas normativas.

D

A forma "essa música, minha preferida" apresenta um desvio de concordância, visto que o uso do demonstrativo "essa" no início e do possessivo "minha" após o substantivo cria um paralelismo falho, caracterizando solecismo de colocação.

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Q3770921

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auditor Fiscal Tributário |

Q3770921 Direito Administrativo

Atos administrativos são as manifestações unilaterais de vontade da Administração Pública que produzem efeitos jurídicos. Eles são classificados quanto ao grau de liberdade do agente. Julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:

(__)O ato vinculado é aquele em que a lei define todos os elementos (competência, forma, finalidade, motivo e objeto), não havendo margem de escolha (mérito) para o agente.

(__)O ato discricionário é aquele em que a lei confere ao agente certa margem de liberdade para avaliar a conveniência e a oportunidade (mérito) da prática do ato.

(__)O ato vinculado (ex.: lançamento tributário) não pode ser controlado pelo Poder Judiciário, pois o juiz não pode interferir na Administração.

(__)O ato discricionário, como a autorização de uso de bem público, pode ter seu mérito (juízo de conveniência e oportunidade) reapreciado apenas pela própria Administração, por meio da revogação, cabendo ao Poder Judiciário exclusivamente o controle de legalidade, sem adentrar o mérito administrativo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

V, V, V, F.

C

F, F, V, V.

D

V, F, V, F.

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Q3770920

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auditor Fiscal Tributário |

Q3770920 Direito Financeiro

O Orçamento Público no Brasil é regido por princípios que visam garantir sua clareza, universalidade e controle. Sobre esses princípios, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Princípio da Universalidade estabelece que a lei orçamentária não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da despesa (princípio da pureza).

B

O Princípio do Orçamento Bruto (Art. 6º, Lei 4.320/64) permite que as receitas e despesas sejam computadas pelos seus valores líquidos, sendo permitida a dedução de despesas (ex.: custos) na própria previsão da receita.

C

O Princípio da Unidade (ou Totalidade) estabelece que o orçamento deve ser uno, havendo uma única lei orçamentária (LOA) em cada esfera de governo (União, Estados, Municípios), integrando os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais (Art. 165, § 5º, CF/88).

D

O Princípio da Anualidade (ou Periodicidade) estabelece que o orçamento deve ter vigência superior a um ano (médio prazo), sendo essa a função do Plano Plurianual (PPA).

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Q3770919

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auditor Fiscal Tributário |

Q3770919 Contabilidade Pública

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) foca no controle e informação sobre o patrimônio público. Um dos conceitos fundamentais é o tratamento das Variações Patrimoniais. Julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:

(__)A Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) ocorre quando há um aumento no Patrimônio Líquido (PL), como no reconhecimento de um imposto (fato gerador), que aumenta o Ativo (Direito a Receber) sem aumentar o Passivo.

(__)A Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) ocorre quando há uma redução no PL, como no consumo de material de almoxarifado ou na depreciação de um veículo.

(__)A aquisição de um veículo à vista é uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), pois o Ativo Imobilizado da entidade aumentou.

(__)A contratação de um empréstimo (Operação de Crédito) é uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), pois o Ativo (Caixa/Bancos) aumentou.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

V, F, V, F.

C

V, V, V, F.

D

F, F, V, V.

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Q3770918

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auditor Fiscal Tributário |

Q3770918 Direito Financeiro

A gestão das finanças públicas exige a correta classificação das receitas e despesas. Com base nos conceitos da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir.

I.Receitas Correntes são ingressos orçamentários que, em regra, representam aumento do patrimônio líquido da entidade, como impostos, taxas, contribuições e outras receitas similares, destinando-se predominantemente ao financiamento de Despesas Correntes.

II.Receitas de Capital são ingressos orçamentários provenientes, entre outras fontes, de operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos concedidos, que em geral não constituem novo acréscimo ao patrimônio líquido, mas decorrem de mutações patrimoniais ou da assunção de obrigações, ressalvadas as situações em que haja efetivo ganho de capital.

III.Despesas Correntes compreendem as dotações destinadas à manutenção das atividades e serviços já existentes, incluindo gastos com pessoal, encargos sociais, juros e outras despesas de custeio, enquanto as Despesas de Capital abrangem, entre outras, os investimentos voltados à aquisição, ampliação ou construção de bens e obras novas, como a construção de uma escola.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q3770917

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auditor Fiscal Tributário |

Q3770917 Direito Constitucional

O Sistema Tributário Nacional (STN), delineado nos Artigos 145 a 162 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), estabelece a arquitetura da tributação no Brasil. Sua finalidade é estruturar o exercício da competência tributária pelos entes federativos, garantindo a harmonia do sistema e os direitos dos contribuintes. Com base na CF/88, assinale a alternativa CORRETA sobre a finalidade do STN.

A

A finalidade do STN é centralizar a arrecadação de todos os impostos na União (Tesouro Nacional), que posteriormente os distribui aos Estados e Municípios por meio dos fundos de participação.

B

O STN tem como finalidade exclusiva a repartição das receitas tributárias, não se ocupando da definição das espécies tributárias (impostos, taxas), que são de livre criação dos entes.

C

O STN é regido por normas gerais estabelecidas em Lei Complementar, que visam dirimir conflitos de competência entre os entes federativos e regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

D

A finalidade do STN é estabelecer as alíquotas máximas e mínimas de todos os tributos nacionais por meio de lei ordinária federal, uniformizando a carga tributária em todo o território.

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Q3770916

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auditor Fiscal Tributário |

Q3770916 Ética na Administração Pública

A atuação do Auditor Fiscal é pautada pelo princípio da legalidade estrita e por deveres éticos específicos, dada a sua função de constituir o crédito em nome do Estado. Assinale a alternativa CORRETA sobre a conduta ética do servidor fiscal.

A

A ética fiscal permite que o Auditor utilize informações obtidas na fiscalização (ex.: planos de expansão da empresa) para realizar investimentos pessoais na bolsa de valores, desde que não revele a informação a terceiros.

B

O sigilo fiscal (Art. 198, CTN) é um dever ético que impede o Auditor de compartilhar informações do contribuinte, exceto se receber autorização do seu superior hierárquico para fins jornalísticos.

C

O Auditor Fiscal possui discricionariedade ética para deixar de aplicar a multa (anistiar) em casos de contribuintes que demonstrem boa-fé, mesmo que a infração esteja comprovada.

D

O Auditor Fiscal deve agir com imparcialidade, legalidade e impessoalidade, sendo vedado utilizar-se do cargo para lograr proveito pessoal (exigir propina) ou para perseguição política, devendo o lançamento (Auto de Infração) ser estritamente vinculado à lei.

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Q3770915

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auditor Fiscal Tributário |

Q3770915 Direito Tributário

A auditoria fiscal é o procedimento pelo qual a autoridade tributária verifica a correção dos pagamentos e declarações do sujeito passivo. Para isso, o auditor utiliza diversas técnicas de apuração. Assinale a alternativa CORRETA que descreve um procedimento válido de auditoria tributária.

A

A verificação física (exame de estoques, vistorias) e a análise documental (cruzamento de notas fiscais, livros contábeis e declarações acessórias, como EFD e NF-e) para identificar omissão de receita ou créditos indevidos.

B

A intimação do contribuinte para que, obrigatoriamente, confesse o débito (obrigação principal), sob pena de enquadramento em crime de sonegação fiscal.

C

O arbitramento da base de cálculo (Art. 148, CTN) como primeira opção de procedimento, dispensando o exame dos livros contábeis do contribuinte, mesmo que estes estejam regulares.

D

A exigência de tributos com base exclusiva em denúncias anônimas, sem a realização de qualquer procedimento subsequente de verificação ou exame de documentos do contribuinte.

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Q3770914

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auditor Fiscal Tributário |

Q3770914 Direito Financeiro

Os instrumentos de planejamento orçamentário (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA) são integrados e definidos no Art. 165 da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Assinale a alternativa CORRETA sobre a função da LDO.

A

A LDO (Art. 165, § 2º) estabelece as metas e prioridades da administração para o exercício seguinte, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de fomento.

B

A LDO é votada no segundo ano do mandato do Executivo e tem vigência de quatro anos, terminando no primeiro ano do mandato subsequente, estabelecendo o planejamento de médio prazo.

C

A LOA (Art. 165, § 5º) estabelece as diretrizes e objetivos de médio prazo (4 anos), focando nos programas de duração continuada, como grandes obras de infraestrutura.

D

O PPA (Art. 165, § 1º) é o instrumento que orienta a elaboração da LOA, define as metas fiscais anuais e autoriza a contratação de operações de crédito (ARO).

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Q3770913

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auditor Fiscal Tributário |

Q3770913 Auditoria

A fiscalização moderna utiliza intensamente a tecnologia da informação para cruzar dados. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído pelo Decreto Federal nº 6.022/2007, é um marco nesse processo. Sobre o SPED, analise as afirmativas a seguir.

I.O SPED é um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal (ex: EFD ICMS/IPI, ECF, ECD).

II.O SPED substitui as obrigações acessórias em papel por arquivos digitais (XML ou TXT), que são transmitidos ao Fisco com assinatura digital, garantindo a autoria e a integridade.

III.A implementação do SPED tornou a fiscalização "eletrônica" mais eficiente, permitindo o cruzamento de dados em massa (ex: NF-e vs. EFD vs. Declarações de Cartão de Crédito) para identificar inconsistências e sonegação.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

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Q3770912

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auditor Fiscal Tributário |

Q3770912 Direito Tributário

Embora resultem no não pagamento do tributo, a imunidade, a isenção e a remissão são institutos juridicamente distintos no Direito Tributário. A imunidade é uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção e a remissão são tratadas no Código Tributário Nacional (CTN - Lei Federal nº 5.172/1966). Assinale a alternativa CORRETA que os diferencia.

A

A imunidade é a dispensa do pagamento concedida pelo Poder Executivo (Decreto); a isenção é a dispensa concedida pelo Poder Legislativo (Lei); e a remissão é a dispensa concedida pelo Poder Judiciário (Sentença).

B

A isenção e a remissão são sinônimos (ambos significam perdão da dívida), enquanto a imunidade é uma dispensa temporária do pagamento, que pode ser revogada a qualquer tempo por lei ordinária.

C

A imunidade aplica-se apenas a impostos federais; a isenção aplica-se a impostos estaduais (ICMS); e a remissão aplica-se a impostos municipais (IPTU/ISS).

D

A imunidade impede o nascimento da própria competência para tributar (norma constitucional); a isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido (causa de exclusão do crédito, Art. 175, CTN); e a remissão é o perdão legal da dívida já constituída.

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Q3770911

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auditor Fiscal Tributário |

Q3770911 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN - Lei Federal nº 5.172/1966) define, em seus artigos 113 e 121, as obrigações e o sujeito passivo da relação tributária. Sobre estes temas, analise as afirmativas a seguir.

I.O sujeito passivo da obrigação principal pode ser o contribuinte (quando tem relação pessoal e direta com o fato gerador) ou o responsável (quando, sem ser contribuinte, sua obrigação decorre de lei).

II.A obrigação acessória (ex.: dever de escriturar livros fiscais) atinge o sujeito passivo no interesse da arrecadação ou fiscalização e, se descumprida, converte-se em obrigação principal quanto à penalidade pecuniária.

III.A capacidade tributária passiva (o dever de pagar tributo) depende da capacidade civil (maioridade, discernimento), sendo nula a obrigação tributária de um menor de idade que aufira renda.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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