Questões de Concurso Comentadas para ameosc

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Q3792492 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo:

(_) O Sistema de Garantias é composto apenas pelos órgãos públicos responsáveis pela proteção da infância, excluindo a sociedade civil organizada.

(_) O Ministério Público integra o Sistema de Garantias, atuando na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis de crianças e adolescentes.

(_) O Conselho Tutelar é órgão integrante do Sistema de Garantias, com função de zelar pelo cumprimento dos direitos previstos no ECA.

(_) A escola, enquanto instituição educacional, não integra o Sistema de Garantias, pois sua função é exclusivamente pedagógica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
 
Alternativas
Q3792491 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante uma visita de rotina a uma escola municipal, a equipe pedagógica relata ao Conselho Tutelar que um aluno de 11 anos tem apresentado sinais de negligência: chega constantemente sem alimentação adequada, com roupas inadequadas ao clima e relata ausência frequente de supervisão em casa. O Conselho Tutelar realiza atendimento inicial, orienta a família e encaminha o caso para acompanhamento da Assistência Social. Além disso, comunica o Ministério Público para ciência da situação. Considerando o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, a atuação descrita evidencia: 
Alternativas
Q3792490 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir referentes às atribuições do Conselho Tutelar:

I. É atribuição do Conselheiro Tutelar atender crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados, seja pela sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsáveis ou por sua própria conduta. 

II. Cabe ao Conselheiro Tutelar aplicar medidas socioeducativas aos adolescentes autores de ato infracional, conforme previsto no ECA.

III. O Conselheiro Tutelar pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança.

IV. O Conselheiro Tutelar tem a função de assessorar o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária municipal para políticas de atendimento à infância e à juventude.

V. O Conselheiro Tutelar deve encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente. 

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3792489 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante uma abordagem escolar, o Conselho Tutelar identifica que um aluno de 11 anos tem faltado com frequência porque está sendo obrigado pela família a ajudar no trabalho rural em horário escolar. A criança demonstra cansaço extremo e afirma que “não pode mais ir para a escola porque precisa ajudar em casa”. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3792488 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma empresa de jogos eletrônicos realiza um evento aberto ao público e permite livremente a entrada de crianças de qualquer idade em salas que exibem conteúdo violento e com classificação indicativa “16 anos”. A atividade não possui controle de acesso, e alguns pais denunciam a situação ao Conselho Tutelar. Constatado o fato, verifica-se possível infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.   

À luz do ECA, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3792487 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante uma operação policial, um adolescente de 15 anos é conduzido à delegacia sob suspeita de envolvimento em ato infracional análogo ao tráfico de drogas. Na delegacia, ele não recebe informação sobre seus direitos, não tem acesso a advogado e é interrogado sem a presença dos pais ou responsável. Em seguida, a autoridade policial lavra o auto de apreensão e encaminha o adolescente diretamente à unidade socioeducativa, sem comunicação prévia ao Ministério Público. 

Considerando as regras do ECA sobre a apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3792486 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale V para verdadeiro e F para falso, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente:


(_) A apreensão de adolescente por suposto ato infracional deve ser comunicada imediatamente à família e ao Ministério Público.


(_) A internação provisória somente pode ser decretada pelo juiz, pelo prazo máximo de 45 dias.


(_) O adolescente pode ser interrogado pela autoridade policial sem a presença dos pais, se houver advogado constituído acompanhando o ato.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


Alternativas
Q3792485 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente organiza-se para assegurar a proteção integral, por meio da articulação entre diversos órgãos e políticas públicas. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente uma função essencial desse sistema? 
Alternativas
Q3792484 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O art. 3º do ECA estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento ____________________________.
Qual alternativa completa CORRETAMENTE a lacuna?
Alternativas
Q3792483 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere as afirmativas abaixo, relacionadas às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Assinale V para verdadeiro e F para falso. 

(_) Conforme o art. 4º do ECA, é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, educação, alimentação, profissionalização, cultura, dignidade e convivência familiar e comunitária.

(_) De acordo com o art. 17 do ECA, o direito ao respeito compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, incluindo preservação da imagem, identidade e autonomia.

(_) O art. 55 estabelece que a matrícula no ensino regular é obrigatória apenas até os 12 anos de idade, sendo facultativa na adolescência.

(_) Segundo o art. 70, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas
Q3792482 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante atendimento no Conselho Tutelar, um adolescente de 15 anos relata que não tem frequentado a escola porque sua família o obriga a trabalhar diariamente em período integral, impedindo-o de exercer seu direito à educação. Diante dessa situação, e conforme dispõe o art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3792481 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselheiro Tutelar, no exercício de suas atribuições, deve zelar pela garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme o art. 7º, a proteção à vida e à saúde da criança e do adolescente deve ser assegurada por meio de: 
Alternativas
Q3792480 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o § 3º do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define o que se entende por “assistência afetiva”, é correto afirmar que ela compreende: 

I. Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais;

II. Solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade;

III. Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.

Logo, está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3792479 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o parágrafo único do art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em situações excepcionais e expressamente previstas em lei, o Estatuto pode ser aplicado às pessoas com idade entre:
Alternativas
Q3789408 Meio Ambiente
Em resposta à urgência climática, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) adotou uma série de medidas para acelerar a implementação e a cooperação internacional. Uma dessas medidas é o "Mecanismo de Belém para a Transição Global Justa", instrumento que tem como objetivo:
Alternativas
Q3789407 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de São José do Cedro/SC:
"Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito à avaliação por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de contínua avaliação para o desempenho do respectivo cargo, observados os seguintes requisitos:". Sobre esses requisitos, avalie os itens abaixo:
I.Submissão profissional — Ingerência. 
II.Idoneidade moral e de bons costumes — Assiduidade.
III.Ordem e disciplina — Produtividade.
IV.Criatividade e atualização — Zelo na execução das atribuições do cargo.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3789406 Geografia
A formação territorial de São José do Cedro/SC apresenta forte vínculo com a pequena propriedade, a diversidade produtiva e a atuação de instituições comunitárias que historicamente organizaram a vida social local. Esses elementos consolidaram práticas de cooperação, articularam o uso do solo e influenciaram a configuração das paisagens rurais, reforçando laços identitários entre os moradores. Considerando esse conjunto de fatores, qual aspecto se destaca como fundamental para a estruturação sociocultural e econômica do município?
Alternativas
Q3789405 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, em seu Artigo 82, diz que:
A administração municipal, direta ou indireta obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade.
§ 1º Os atos de _____ importarão a aplicação das penalidades e no ressarcimento ao erário, na forma e graduação prevista na legislação federal, sem prejuízo da ação penal cabível.
Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto? 
Alternativas
Q3789404 Geografia
A constituição territorial brasileira resultou de processos de expansão interna, disputas econômicas, organização administrativa e interações sociais que moldaram diferenças regionais persistentes. A articulação entre clima, relevo, atividades produtivas, padrões de povoamento e dinâmicas culturais contribuiu para estabelecer contrastes e complementaridades entre as regiões, influenciando tanto a economia quanto a vida social. Nesse contexto amplo, qual fator se destaca como estruturante na formação das desigualdades e das particularidades regionais no Brasil?
Alternativas
Q3789403 Português

O texto seguinte servirá de base para responder a questão. 


Meu Avô


Mais um dia vou tomar um cafezinho na casa do meu avô. Esse ritual se repete há quase dez anos, quando ele voltou do Japão. Eu, que nem gosto de café, faço questão de ir até lá para roubar do tempo o que o tempo me roubou.


Vivi dez anos sem meu avô. Dez anos com meu avô. Parece justo porque são valores iguais. Mas só de pensar que poderia ter tido mais, um pouco mais... me descontento com a vida.


Na tentativa de me satisfazer com a realidade que me foi entregue, busco na memória tudo o que já vivi com ele. Viajo tão longe no passado que faço uma mistura entre lembranças reais com criações fantasiosas minhas. Fico triste por não lembrar de tudo.


Sim, eu sei, lembrar de tudo é sofrimento, e esquecer é uma graça divina. Afinal, a gente só lembra o essencial porque podemos esquecer o que já não é essencial. Até agradeço à Deus, à angústia, aos neurônios, sei lá. Mas também sei que esquecer do essencial é uma tragédia. Uma tragédia que meu avô vive.


Não esperava que ele lembrasse de todos os detalhes dos últimos dez anos. Mas não queria que ele esquecesse meu nome, meu som. Respirando fundo, 1-2-3. Meu avô tem Alzheimer. Uma doença em que as conexões das células cerebrais se degeneram e morrem, eventualmente causando a memória e outras funções mentais importantes.


Meu avô perdeu de vista as lembranças que construímos desde que ele é. Ele, sem saber o que é, só me permite amar o que lembro do que ele já foi um dia. Mas as coisas são como são, não dá para tentar mudar algo concreto, que está ali na minha frente.


Toco a campainha. Espero que ele se lembre.


MOREIRA, Lorraine. Meu avô. In: MALULY, Luciano Victor Barros; MUÑOZ, Daniel Azevedo; TÔZO, Carla de Oliveira (org.). Crônicas para ler e ouvir [recurso eletrônico]. n. 2. São Paulo: ECA-USP, 2023. Disponível em: https://www.livrosabertos.abcd.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/view/1 095/1000/3699 . Acesso em: 2 dez. 2025.

Analise o período composto a seguir, extraído do texto "Meu Avô":
"Viajo tão longe no passado que faço uma mistura entre lembranças reais com criações fantasiosas minhas."
Considerando a relação entre as orações e a estrutura do período, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação da oração subordinada "que faço uma mistura entre lembranças reais com criações fantasiosas minhas".
Alternativas
Respostas
1341: C
1342: B
1343: D
1344: D
1345: B
1346: C
1347: B
1348: A
1349: C
1350: A
1351: D
1352: B
1353: C
1354: A
1355: A
1356: B
1357: D
1358: A
1359: A
1360: C