Questões de Concurso
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(_) O Sistema de Garantias é composto apenas pelos órgãos públicos responsáveis pela proteção da infância, excluindo a sociedade civil organizada.
(_) O Ministério Público integra o Sistema de Garantias, atuando na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis de crianças e adolescentes.
(_) O Conselho Tutelar é órgão integrante do Sistema de Garantias, com função de zelar pelo cumprimento dos direitos previstos no ECA.
(_) A escola, enquanto instituição educacional, não integra o Sistema de Garantias, pois sua função é exclusivamente pedagógica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. É atribuição do Conselheiro Tutelar atender crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados, seja pela sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsáveis ou por sua própria conduta.
II. Cabe ao Conselheiro Tutelar aplicar medidas socioeducativas aos adolescentes autores de ato infracional, conforme previsto no ECA.
III. O Conselheiro Tutelar pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança.
IV. O Conselheiro Tutelar tem a função de assessorar o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária municipal para políticas de atendimento à infância e à juventude.
V. O Conselheiro Tutelar deve encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente.
Está correto o que se afirma em:
À luz do ECA, assinale a alternativa correta:
Considerando as regras do ECA sobre a apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a alternativa correta.
Assinale V para verdadeiro e F para falso, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente:
(_) A apreensão de adolescente por suposto ato infracional deve ser comunicada imediatamente à família e ao Ministério Público.
(_) A internação provisória somente pode ser decretada pelo juiz, pelo prazo máximo de 45 dias.
(_) O adolescente pode ser interrogado pela autoridade policial sem a presença dos pais, se houver advogado constituído acompanhando o ato.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Qual alternativa completa CORRETAMENTE a lacuna?
(_) Conforme o art. 4º do ECA, é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, educação, alimentação, profissionalização, cultura, dignidade e convivência familiar e comunitária.
(_) De acordo com o art. 17 do ECA, o direito ao respeito compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, incluindo preservação da imagem, identidade e autonomia.
(_) O art. 55 estabelece que a matrícula no ensino regular é obrigatória apenas até os 12 anos de idade, sendo facultativa na adolescência.
(_) Segundo o art. 70, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais;
II. Solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade;
III. Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.
Logo, está correto o que se afirma em:
"Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito à avaliação por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de contínua avaliação para o desempenho do respectivo cargo, observados os seguintes requisitos:". Sobre esses requisitos, avalie os itens abaixo:
I.Submissão profissional — Ingerência.
II.Idoneidade moral e de bons costumes — Assiduidade.
III.Ordem e disciplina — Produtividade.
IV.Criatividade e atualização — Zelo na execução das atribuições do cargo.
Está CORRETO o que se afirma em:
A administração municipal, direta ou indireta obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade.
§ 1º Os atos de _____ importarão a aplicação das penalidades e no ressarcimento ao erário, na forma e graduação prevista na legislação federal, sem prejuízo da ação penal cabível.
Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto?
O texto seguinte servirá de base para responder a questão.
Meu Avô
Mais um dia vou tomar um cafezinho na casa do meu avô. Esse ritual se repete há quase dez anos, quando ele voltou do Japão. Eu, que nem gosto de café, faço questão de ir até lá para roubar do tempo o que o tempo me roubou.
Vivi dez anos sem meu avô. Dez anos com meu avô. Parece justo porque são valores iguais. Mas só de pensar que poderia ter tido mais, um pouco mais... me descontento com a vida.
Na tentativa de me satisfazer com a realidade que me foi entregue, busco na memória tudo o que já vivi com ele. Viajo tão longe no passado que faço uma mistura entre lembranças reais com criações fantasiosas minhas. Fico triste por não lembrar de tudo.
Sim, eu sei, lembrar de tudo é sofrimento, e esquecer é uma graça divina. Afinal, a gente só lembra o essencial porque podemos esquecer o que já não é essencial. Até agradeço à Deus, à angústia, aos neurônios, sei lá. Mas também sei que esquecer do essencial é uma tragédia. Uma tragédia que meu avô vive.
Não esperava que ele lembrasse de todos os detalhes dos últimos dez anos. Mas não queria que ele esquecesse meu nome, meu som. Respirando fundo, 1-2-3. Meu avô tem Alzheimer. Uma doença em que as conexões das células cerebrais se degeneram e morrem, eventualmente causando a memória e outras funções mentais importantes.
Meu avô perdeu de vista as lembranças que construímos desde que ele é. Ele, sem saber o que é, só me permite amar o que lembro do que ele já foi um dia. Mas as coisas são como são, não dá para tentar mudar algo concreto, que está ali na minha frente.
Toco a campainha. Espero que ele se lembre.
MOREIRA, Lorraine. Meu avô. In: MALULY, Luciano Victor Barros; MUÑOZ, Daniel Azevedo; TÔZO, Carla de Oliveira (org.). Crônicas para ler e ouvir [recurso eletrônico]. n. 2. São Paulo: ECA-USP, 2023. Disponível em: https://www.livrosabertos.abcd.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/view/1 095/1000/3699 . Acesso em: 2 dez. 2025.
"Viajo tão longe no passado que faço uma mistura entre lembranças reais com criações fantasiosas minhas."
Considerando a relação entre as orações e a estrutura do período, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação da oração subordinada "que faço uma mistura entre lembranças reais com criações fantasiosas minhas".