Memorando

Ordem de Serviço

Despacho

Ofício

Nacionalidade brasileira, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, idade mínima de 18 anos e ser alfabetizado.

Nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária, idade mínima de 16 anos e ter concluído o ensino fundamental.

Nacionalidade brasileira, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de 25 anos e ter concluído o ensino médio.

Nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária, idade mínima de 21 anos e ser alfabetizado.

Concorrência

Tomada de Preços

Convite

Leilão

Cabeçalho, identificação, destinatário, assinatura e anexos.

Assunto, corpo do texto, saudação, despedida e anexos.

Cabeçalho, identificação, destinatário, corpo do texto e assinatura.

Assunto, destinatário, corpo do texto, saudação e despedida.

O direito exclusivo das forças policiais de aplicar a lei e manter a ordem pública.

A prerrogativa do Estado de regular e limitar o exercício dos direitos individuais em prol do interesse público e da segurança coletiva. 

O poder conferido aos órgãos judiciais para julgar casos relacionados à segurança pública e ao combate ao crime.

A autoridade dos legisladores para criar leis relacionadas à segurança e à ordem pública.

As comunicações oficiais são essenciais para garantir a transparência e a prestação de contas do governo, e a falta de clareza e precisão pode levar a mal-entendidos e desconfiança pública. 

As comunicações oficiais são irrelevantes em um contexto governamental, já que as decisões são tomadas independentemente de comunicações formais.

A falta de clareza e precisão nas comunicações oficiais não tem impacto significativo na eficácia do governo, desde que as mensagens sejam transmitidas regularmente. 

As comunicações oficiais são apenas uma formalidade e não têm impacto real na governança, portanto, a falta de clareza e precisão não é uma preocupação.

A ata das sessões deve conter apenas o número de ordem da sessão, o dia, horário e local em que se realizou, os Vereadores presentes e a leitura e aprovação da ata da sessão anterior.

O Vereador pode pedir a retificação da ata, em qualquer ponto, sem a necessidade de submeter ao Plenário, desde que a retificação seja anotada pela secretaria e consignada na ata imediatamente posterior.

A ata poderá ser impugnada quando considerada totalmente inválida por não descrever os fatos e as situações realmente ocorridas, mediante requerimento de impugnação, que deve ser aprovado pela maioria simples do Plenário.

Aprovada a impugnação, lavrar-se-á nova ata que deverá ser lida e aprovada. 

As sessões da Câmara Municipal sempre serão públicas, não havendo possibilidade de realização de sessão secreta.

A Câmara Municipal pode deliberar pela realização de sessão secreta apenas se houver disposição legal ou regimental em contrário.

Para a realização de uma sessão secreta, é necessário aprovar um requerimento especificando o motivo relevante e devidamente fundamentado em disposição legal ou regimental, sendo que a ata será lavrada pelo 1° Secretário, lida e aprovada na mesma sessão e lacrada em envelope fechado, só podendo ser reaberta em sessão secreta.

O Presidente da Câmara Municipal não tem autoridade para interromper uma sessão pública para realizar uma sessão secreta, mesmo que haja aprovação por requerimento específico.

O Presidente solicitará a leitura da ata da sessão anterior e a colocará em votação.

O Presidente solicitará ao secretário(a) que redija a ata da sessão.

O vereador que não concordar com a lavratura da ata poderá solicitar sua retificação, que será anotada pela secretaria e constará da ata da sessão seguinte.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, passa-se ao expediente. 

Juntada ou desentranhamento de qualquer documento.

Verificação de votação ou de presença.

Justificativa de voto.

Leitura de qualquer matéria para conhecimento do Plenário.

Posse de vereador ou suplente.

Renúncia de membros da Mesa.

Preenchimento de vaga em Comissão.

Informações sobre os trabalhos ou a pauta para Ordem do Dia.

Compete ao Vice-Presidente das Comissões receber a matéria destinada à Comissão de ofício ou a requerimento dos membros da Mesa.

Compete ao Presidente solicitar providências do Presidente da Mesa para preenchimento das vagas que se derem na Comissão.

Compete ao Presidente presidir as reuniões e ao Secretário zelar pela ordem dos trabalhos.

Compete ao Relator receber a matéria destinada à Comissão.

ser consignadas em Atas

ser objeto de parecer

ser atestadas e registradas no livro geral

ser convocadas por ofício 

Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Relator e Vogal.

Presidente, Vice-Presidente e Relator. 

Presidente, Secretário, Relator e Vogal. 

Presidente e Relator. 

5.

6.

8.

12.

24.

96.

296.

384.

52ª.

59º.

64º.

72º.

101,5.

155,5.

177,5.

188,5.