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Leia:
“De acordo com a história, Bartolomeu Bueno da Silva, conhecido como o Anhanguera, foi o primeiro bandeirante a ocupar Goiás. Entretanto, o Estado era conhecido e fazia parte da rota dos Bandeirantes já no primeiro século da colonização do Brasil. ”
(https://www.goias.gov.br/conheca-goias/historia.html)
O trecho acima discorre brevemente sobre a importância da figura dos bandeirantes e suas explorações para a construção do estado de Goiás.
Essas expedições tinham como objetivo
O Estatuto do Idoso assegura que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goze de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. No referido Estatuto são estabelecidas determinadas condições para a garantia deste direito. Julgue as assertivas:
I. Pelo menos 10% das unidades habitacionais residenciais de programas públicos ou subsidiados com recursos públicos devem ser destinados para atendimento às pessoas idosas.
II. Os programas públicos ou subsidiados com recursos públicos de habitação devem implantar equipamentos urbanos comunitários voltados para a pessoa idosa.
III. As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, obrigatoriamente em prédios com elevador ou entre o térreo o segundo andar. Em prédios sem elevador e na ausência de unidades disponíveis no térreo, as unidades situadas no primeiro ou segundo andar devem ser comercializadas com desconto de 20% do valor total que seria cobrado na unidade térrea.
IV. Os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão do(a) idoso(a).
São FALSAS:
Sobre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, julgue as assertivas abaixo:
I. Ao receber o expediente com o pedido da ofendida caberá ao juiz, no prazo de 48 horas, conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protéticas de urgência.
II. Ao receber o expediente com o pedido da ofendida caberá ao juiz determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciárias, quando o for o caso, inclusive para ajuizamento de ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
III. Determinar a apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor.
IV. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.
V. A ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.
Qual dentre as alternativas a seguir contempla todas as assertivas corretas:
(1) a moratória.
(2) as reclamações e os recursos, nos termos da Lei n. 194/2009.
(3) o depósito do seu montante parcial.
(4) a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
(1) apresentar a data e assinaturas do interessado e dos responsáveis pelo projeto e pela construção;
(2) indicar o número do prédio mais próximo;
(3) ser apresentados em 02 (duas) vias;
(4) conter as características do lote ou lotes onde a obra vai ser construída e titulo de propriedade da área ou equivalente.
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