Segundo o Código Tributário Municipal de Aruanã, suspendem ...
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Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Aruanã - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Obras, Posturas e Tributos |
Q3593856
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Municipal de Aruanã,
suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
(1) a moratória.
(2) as reclamações e os recursos, nos termos da Lei n. 194/2009.
(3) o depósito do seu montante parcial.
(4) a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
(1) a moratória.
(2) as reclamações e os recursos, nos termos da Lei n. 194/2009.
(3) o depósito do seu montante parcial.
(4) a concessão de medida liminar em mandado de segurança.