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Q4368621 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites percentuais da Receita Corrente Líquida para gastos com pessoal e determina também que, ao exceder um percentual deste limite, o Ente público fique sujeito a restrições, como a criação de cargo emprego ou função pública. Suponha que um Município tenha uma Receita Corrente Líquida de R$ 1.000.000,00 (um bilhão de reais). Assinale a alternativa que apresenta o valor máximo que, caso seja excedido pelo Poder Executivo Municipal, passe vedar a criação de cargo, emprego ou função pública em virtude do alerta previsto na legislação que tem como finalidade evitar que o referido Poder ultrapasse o limite de gasto com pessoal: 
Alternativas
Q4368612 Direito Financeiro
Caso um Ente público tenha fixado uma despesa menor do que o necessário ou não tenha criado uma dotação para uma despesa necessária poderá realizar a abertura de créditos adicionais. Sobre os créditos adicionais é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q4368608 Direito Financeiro
O Poder Executivo do Município está elaborando a proposta orçamentária para o exercício de 2022 para posterior análise por parte do Poder Legislativo. Antes de enviar a proposta para apreciação dos Vereadores, foi solicitado ao Contador que se manifeste acerca de alguns itens:

I - O montante da receita orçamentária com operações de crédito não pode ser superior ao montante das despesas de capital.
II - É obrigatório constar na Lei do Orçamento um valor para Reserva de Contingência.
III - Poderão constar na proposta orçamentária valores destinados para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
IV - As despesas de custeio poderão receber emendas por parte dos Vereadores, independente de erro ou equívoco na proposta orçamentária.

São permitidos pela legislação os itens presentes: 
Alternativas
Q4368604 Saúde Pública
A definição a seguir diz respeito a qual conceito da Política Nacional Atenção Básica: “Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde”:
Alternativas
Q4368593 Saúde Pública
Sobre o Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4368565 Segurança e Saúde no Trabalho
Ainda em relação a Norma de Higiene Ocupacional que trata sobre Avaliação da exposição ocupacional ao calor, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4368564 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Norma de Higiene Ocupacional que trata sobre Avaliação da exposição ocupacional ao calor, assinale a ÚNICA alternativa que está INCORRETA:
Alternativas
Q4368563 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Norma de higiene ocupacional: procedimento técnico: avaliação da exposição ocupacional ao ruído, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4368562 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação a Norma de higiene ocupacional - procedimento técnico: avaliação da exposição ocupacional ao ruído, ―O critério de avaliação considera, além do critério de referência, o incremento de duplicação de dose (q) igual a ___ e o nível limiar de integração igual a ____ dB(A)‖. Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas:
Alternativas
Q4368561 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Norma de higiene ocupacional: procedimento técnico: avaliação da exposição ocupacional ao ruído, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4368560 Segurança e Saúde no Trabalho
As Normas de Higiene Ocupacional (NHOs) compõem uma série de normas técnicas, resultantes dos trabalhos técnicos da Fundacentro, que abordam diferentes aspectos dos procedimentos e critérios de identificação, avaliação e controle dos riscos e perigos ambientais e profissionais, com o principal objetivo de fomentar a adoção de medidas preventivas contra doenças profissionais e quaisquer outros riscos e fatores potencialmente danosos à saúde e à segurança dos trabalhadores em diversos ambientes ocupacional. Avalie as opções abaixo e relacione corretamente a NHO correspondente ao tema tratado por ela:
( ) NHO 01. ( ) NHO 05. ( ) NHO 06. ( ) NHO 09. ( ) NHO 10. ( ) NHO 11.
1 - Norma de higiene ocupacional: procedimento técnico: avaliação da exposição ocupacional ao ruído.
 2 - Norma de higiene ocupacional: procedimento técnico: avaliação da exposição ocupacional aos raios-x nos serviços de radiologia.
3 - Norma de higiene ocupacional: procedimento técnico: avaliação da exposição ocupacional ao calor.
4 - Norma de higiene ocupacional: procedimento técnico: avaliação da exposição ocupacional a vibração de mãos e braços.
5 - Norma de higiene ocupacional: procedimento técnico: avaliação da exposição ocupacional a vibrações de corpo inteiro.
6 - Norma de higiene ocupacional: procedimento técnico: avaliação dos níveis de iluminamento em ambientes internos de trabalho.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta das normas com seus respectivos temas:
Alternativas
Q4368558 Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 é a principal legislação que rege as relações trabalhistas. Sobre esta legislação, assinale a alternativa que está INCORRETA: 
Alternativas
Q4368557 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a NR 26 - Sinalização de Segurança, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4368556 Segurança e Saúde no Trabalho
Associe as Normas Regulamentadoras vigentes com os seus respectivos conteúdos. Enumere as colunas de acordo com a numeração correspondente ao título da NR correspondente.
1 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade.
2 - Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.
3 - Atividades e operações perigosas.
4 - Atividades e operações insalubres.
5 - Equipamento de proteção individual - EPI.
6 - Fornos.
( ) NR-10
( ) NR-06
( ) NR-15
( ) NR-16
( ) NR-14
( ) NR-12
A alternativa que preenche corretamente a sequência das colunas é:
Alternativas
Q4368555 Direito Previdenciário
Muito embora não haja uma legislação determinando a forma de se realizar uma investigação de acidente de trabalho, sabe-se que alguns passos são extremamente importantes no momento da investigação. O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou em 2010 um GUIA DE ANÁLISE ACIDENTES DE TRABALHO para auxiliar neste processo de investigação. Neste guia é apresentado as razões legais que justificam as análises de acidentes. Assinale a alternativa que NÃO corresponde à uma razão legal para a realização da investigação de acidente: 
Alternativas
Q4368553 Segurança e Saúde no Trabalho
Após a realização de um exame médico relacionado ao PCMSO, deve ser emitido o ASO – Atestado de saúde ocupacional. Este ASO deve conter no mínimo alguns dados. Fazem parte desses dados, EXCETO (assinale a alternativa que não corresponde à uma informação obrigatória do ASO):
Alternativas
Q4368552 Segurança e Saúde no Trabalho
São exames médicos obrigatórios do PCMSO:
Alternativas
Q4368551 Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora nº 7 trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. De acordo com essa legislação é correto afirmar que:
Alternativas
Q4368550 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-03 apresenta uma metodologia para avaliação de riscos, considerando a consequências e a probabilidade do evento, além de considerar a situação encontrada e a situação de referência. A respeito desta metodologia, é corretor afirmar que:
Alternativas
Q4368549 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a nova NR-03 – Embargo e interdição, dada pela Portaria SEPRT 1068, de 23/09/2019, DOU 24/09/2019), avalie as afirmações abaixo:
I - Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador.
II - Embargo e interdição são medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador.
III - A interdição implica a paralisação parcial ou total da obra e, o embargo implica a paralisação parcial ou total da atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento.
IV - A caracterização do grave e iminente risco deve considerar a consequência e a probabilidade, conforme Tabela 3.3 e 3.4.
V - É considerada uma consequência significativa aquela que pode prejudicar a integridade física e/ou a saúde, provocando lesão ou sequela permanentes.
Assinale a alternativa que corresponde à TODAS as afirmações CORRETAS:
Alternativas
Respostas
17361: C
17362: D
17363: A
17364: D
17365: E
17366: A
17367: C
17368: A
17369: B
17370: D
17371: C
17372: C
17373: B
17374: A
17375: E
17376: B
17377: E
17378: A
17379: E
17380: D