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Q4162162 Serviço Social
No âmbito do planejamento, organização e administração de benefícios e serviços sociais, o Assistente Social atua diretamente junto às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4162161 Direito Sanitário
Pode-se afirmar que o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente, o previsto em quantos dos seguintes itens? 

I. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS;
II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;
III. Estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos;
IV. Ter o medicamento sido prescrito por profissional qualquer, no exercício regular de suas funções.
Alternativas
Q4162160 Saúde Pública
O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:

I. Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.
II. Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
III. Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, salvo nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4162159 Direito Sanitário
Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4162158 Direito Sanitário
Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos devem dispor sobre sua observância. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em _______________. de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4162157 Direito Sanitário
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá a princípios como os expostos nas alternativas a seguir, com EXCEÇÃO de:
Alternativas
Q4162156 Saúde Pública
Foram estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. A partir disso, analise as assertivas:

I. O atendimento e a internação domiciliares são realizados por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêuticaе reabilitadora.
II. O atendimento e a internação domiciliares só podem ser realizados por indicação médica, independentemente de expressa concordância do paciente e de sua família.
III. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4162154 Português
Analise as partes que seguem: Os laboratórios farmacêuticos de natureza pública que não tiverem as condições técnicas para a produção de fármacos poderão desenvolver projetos e celebrar acordos, convênios e outros ajustes (1ª parte) com vistas à adaptação de sua linha produtiva (2ª parte) e à aquisição de tecnologias e processos direcionados à produção farmoquímica (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4162153 Direito Sanitário
Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada, por exemplo, com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas na Lei Orgânica da Saúde, е a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão: 
Alternativas
Q4162152 Legislação Federal
No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, ___________________. sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4162151 Direito Sanitário
Sabe-se que é permitida a participação direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde em casos de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Hospital especializado; II. Clínica geral; III. Policlínica; IV. Clínica especializada.
Alternativas
Q4162150 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânicа, que o Conselho do Município é o órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o próprio Prefeito, que o preside, o Vice-Prefeito, o Ex-Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal, os líderes das bancadas dos partidos políticos representadas na Câmara Municipal, três membros indicados por associações representativas de bairros, com mandato de dois anos, e quantos cidadãos, com mais de vinte e um anos de idade, sendo metade deles nomeados pelo Prefeito e metade deles eleitos pela Câmara Municipal, todos também com mandato de dois anos? 
Alternativas
Q4162149 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Quantos dos seguintes itens, com base na Lei Orgânica, apresentam competências atribuídas aos Secretários Municipais? I. Referendar os atos e decretos assinados pelo Prefeito, pertinentes à sua área de competência; II. Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito; III. Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados na secretaria; IV. Expedir instrução para execução das leis, regulamentos e decretos.
Alternativas
Q4162148 História e Geografia de Estados e Municípios
Os municípios limítrofes são aqueles que compartilham divisas territoriais entre si, estabelecendo uma relação geográfica direta. Essa proximidade favorece a integração econômica, social e cultural entre as populações, além de possibilitar a realização de ações conjuntas em áreas como transporte, saúde, educação, segurança e preservação ambiental. Diante disso, qual das alternativas abaixo traz um município limítrofe a Rio das Antas/SC?
Alternativas
Q4162147 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as alternativas que seguem, as quais apresentam informações relacionadas com a hipótese de substituição do Prefeito Municipal, e assinale a que NÃO condiz com o que traz a Lei Orgânica.
Alternativas
Q4162146 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Pode-se afirmar, conforme Lei Orgânica, que é de competência exclusiva da Câmara a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:

I. Organização e funcionamento dos seus serviços.
II. Criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos de seus serviços.
III. Fixação de aumento de remuneração de seus servidores.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4162145 História e Geografia de Estados e Municípios
Analise as assertivas que seguem, acerca do Município de Rio das Antas/SC:

I. O gentílico no Município de Rio das Antas/SC é rioantense.
II. Rio das Antas/SC se situa na Microrregião do Alto Vale do Rio do Peixe.
III. O brasão de armas do Município está presente em sua bandeira.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4162144 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Algumas competências que são direcionadas ao Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica, são consideradas como sendo privativas, ou seja, devidas apenas ao próprio Prefeito. Considerando que as alternativas a seguir apresentam algumas dessas competências, assinale a que apresenta uma informação considerada INCORRETA.
Alternativas
Q4162143 Direito Constitucional
A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado, poderá representar ao Governador do Estado, solicitando intervenção do Município, nas hipóteses previstas em quantos dos seguintes itens? I. Não forem prestadas as contas devidas, na forma da lei; II. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada; III. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino; IV. Mais de uma categoria profissional declarar estado de greve na cidade.
Alternativas
Q4162142 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tem-se que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle ___________, e pelo sistema de controle ___________ do Poder ___________.

Preenche, CORRETA e respectivamente, conforme Lei Orgânica, as lacunas:
Alternativas
Respostas
501: B
502: D
503: B
504: C
505: C
506: A
507: D
508: B
509: E
510: A
511: E
512: B
513: E
514: A
515: C
516: C
517: C
518: E
519: D
520: A