Epaminondas é gerente executivo de uma empresa pública submetida ao regime de licitações. Por necessidade de serviço, ele deseja adquirir para a empresa um imóvel onde será implantado projeto essencial para o desenvolvimento futuro da mesma. Após pesquisas de campo, verifica que existe apenas um imóvel, localizado em bairro central, que atende a todas as necessidades do projeto. Após regular avaliação, chega-se ao justo preço de mercado.

Nesse caso, consoante a lei geral de licitações e contratos, trata-se de situação de

Gustavo atua como supervisor de logística de uma empresa sujeita ao regime das licitações. Substituindo o presidente da empresa, que se encontra de licença remunerada por seis meses, Gustavo tem necessidade de realizar pequenos trabalhos, com preço certo e com fornecimento de material.

Nesse caso, consoante as regras pertinentes à legislação geral sobre licitações e contratos administrativos, ocorrerá a contratação dos trabalhos necessários pelo regime

Eduarda é estudante do Ensino Médio de uma escola pública de um município do interior do Estado K. Curiosa, frequenta a biblioteca local que, apesar de pouca disponibilidade de material impresso, tem computadores ligados à rede mundial de informação, o que permite buscas sobre qualquer assunto. Preocupada com as obras realizadas pela municipalidade e desejosa de participar da vida pública, apesar da pouca idade, Eduarda consulta pessoas entendidas no assunto que lhe informam estar na Constituição Federal a competência para regular os contratos de obras.

Assim, consoante as normas aplicáveis, cabe a edição de normas gerais ao ente federativo denominado

Mário é usuário dos serviços de transportes públicos. Frequentemente, ele é surpreendido pela notícia de reajuste na cobrança das tarifas de transportes.

Nos termos da legislação de regência, esse critério de revisão tarifária deve ser definido pelo

Mara, conduzindo sua bicicleta, foi atingida por veículo sem motor, puxado por uma pessoa que atravessava a ciclovia. Após os registros de praxe, identificou-se Mara como sendo jurada, prestadora de serviços no Tribunal do Júri local.

Essa função é considerada como sendo de agente público

Márcio é servidor lotado em uma repartição onde trabalham cerca de cem pessoas, sendo o quantitativo previsto de cinquenta e cinco. Ao realizar requerimento para fruição de férias, tem o seu pedido indeferido sob o argumento de falta de pessoal no local de trabalho.

Segundo a teoria do ato administrativo, os fatos narrados evidenciam que ocorreu vício no

Nelson, um agricultor, recebe o comunicado de que a sua propriedade foi considerada improdutiva pelo órgão competente para realização de reforma agrária, apesar de não possuir área correspondente a latifúndio.

Nos termos da legislação de regência, caso fossem preenchidos os requisitos objetivos, esse seria um caso de desapropriação por

A Lei n° 6.404/76 dispõe que o consórcio

O título de crédito cuja natureza jurídica se amolda exclusivamente como uma ordem de pagamento à vista é o(a)

A fim de alavancar seus negócios, a Empresa XML Ltda. pretende captar recursos junto à Bolsa de Valores. Para tal, deverá lançar ações para serem negociadas nesse mercado. Antes, porém, terá que atender a diversas formalidades impostas por Lei específica, notadamente a de assumir a forma jurídica de uma sociedade anônima de capital aberto.

Nessa linha, com base na Lei n° 6.404/76, a hipótese de reorganização societária pretendida pela referida empresa se enquadra como

À luz da Lei n° 6.404/76, é competência privativa da Assembleia Geral

Na hipótese de um empresário licenciar o uso de sua marca a outro e prestar-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos, sem vínculo empregatício, tem-se a configuração de um contrato de

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes. O processo de avaliação leva em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente.


Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_cont...:sistema-nacional-de-avaliacao-da-educacao-superior- sinaes-&catid=270:sinaes&Itemid=609>. Acesso em: 24 out. 2013.


A operacionalização dos processos de avaliação do Sinaes é de responsabilidade do

Considere os assuntos dispostos a seguir:


Pesquisas

    Administração

    Arquivologia

    Economia

    Psicologia


Na organização de um arquivo pelo método duplex, os  assuntos acima devem ser organizados de acordo com a seguinte ordem e estrutura:

1^o período analisado
Nos anos 90, todo o espectro de políticas sociais e econômicas esteve sob a influência da chamada Agenda Neoliberal. O conjunto de propostas assumiu um caráter abrangente, com implicações para além das fronteiras nacionais, o que confere especificidade à década.
2^o período analisado
Quanto à política para o ensino superior, no quadro de esgotamento do crescimento privado, trata-se não mais de priorizar a expansão de matrículas, cursos e instituições particulares, mas de criar condições para a sustentação financeira dos estabelecimentos já existentes. O Programa Universidade para Todos (ProUni) surgiu, em 2003, acompanhado por um discurso de justiça social (...) e, novamente, mantém-se o incentivo recomendado pelo BIRD à iniciativa privada.
Conclusão
É possível concluir que a agenda de reformas do ensino superior nos dois períodos analisados é permeável às políticas macroeconômicas no que tange à reestruturação da produção e à reforma do Estado.
CARVALHO, C. H. A. de. Política para o Ensino Superior no Brasil (1995-2006): ruptura e continuidade nas relações entre público e privado. Adaptado. Disponível em: <http://www.anped.org.br/reunioes/29ra/trabalhos/trabalho/GT11-2337--Int.pdf>. Acesso em: 24 out. 2013.
Nesse sentido, segundo o texto, a política educacional nas últimas décadas tem ficado a reboque dos interesses da(s)

A tabela de temporalidade de documentos determina,principalmente, o prazo de guarda dos documentos no arquivo

O método alfabético utiliza as regras de alfabetação para a organização de documentos, os quais podem obedecer ao critério de letra por letra ou ao de palavra por palavra. Se for utilizado o critério de palavra por palavra, os nomes 1 – Monteiro, 2 – Montenegro, 3 – Monte Carlo, 4 – Monte Azul e 5 – Monte Sinai devem ser organizados na seguinte sequência:

Quando se organiza um arquivo, a escolha do método ideal de classificação é fundamental para que o acesso ao documento seja eficaz. O método de arquivamento dígito- terminal surgiu a partir da necessidade de minimizar os erros no arquivamento de grandes volumes documentais, sendo o elemento principal de identificação o número.


Com base nesse método, os números, dispostos em três grupos de dois dígitos cada um, são lidos da(o)

A conservação de documentos eletrônicos, quando voltada à manutenção da integridade física, da identificação e da legibilidade dos documentos, refere-se à conservação da

O Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – reforçou no panorama brasileiro a centralidade da avaliação, do alcance de metas educacionais e de arranjos federativos indutores do regime de colaboração. A necessidade de criar um índice que estabelecesse padrões para monitorar os sistemas de ensino no Brasil, tomou como referência dois indicadores que expressam a qualidade da educação.
Quais são esses indicadores sintetizados pelo Ideb?