Mário é usuário dos serviços de transportes públicos. Freque...

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Q616250

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q616250 Direito Administrativo

Mário é usuário dos serviços de transportes públicos. Frequentemente, ele é surpreendido pela notícia de reajuste na cobrança das tarifas de transportes.

Nos termos da legislação de regência, esse critério de revisão tarifária deve ser definido pelo

usuário, observada a qualidade do serviço.

contrato, para preservar o equilíbrio econômico-financeiro.

concedente, ao seu livre arbítrio, dependendo da produtividade.

conjunto da sociedade, que tem o dever de fiscalizar os serviços prestados.

Poder Executivo, que deve proceder a leilões para fixação da tarifa mais adequada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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