Questões de Concurso
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I. Despesas de custeio e de capital da vigilância sanitária e da administração direta e indireta.
II. Investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos fora do Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretas apenas:
Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990.
Com base no texto acima, constatamos que o SUS segue a diretriz da:
I. Secundariedade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Preterição de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Estão corretas apenas: