Questões de Concurso Comentadas para IVIN | Qconcursos.com

Q2316478

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Professor – Geografia |

Q2316478 Geografia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está organizada com base nos principais conceitos da Geografia contemporânea, diferenciados por níveis de complexidade. Embora o espaço seja o conceito mais amplo e complexo da Geografia, é necessário que os alunos dominem outros conceitos mais operacionais e que expressam aspectos diferentes do espaço geográfico.
Marque a alterativa em que estes conceitos estão corretamente listados:

A

Território, lugar, região, natureza e paisagem.

B

Clima, tempo, escala, lugar e território.

C

Lugar, clima, ambiente, escala e paisagem.

D

Território, sazonalidade, escala, paisagem e ambiente.

E

Região, tempo, mapas, gráficos, natureza e paisagem.

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Q2316477

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Professor – Geografia |

Q2316477 Saúde Pública

Os primeiros casos isolados de Covid-19 no Brasil foram confirmados em fevereiro de 2020. E, em meados de março deste ano, as medidas de isolamento social ainda estavam sendo implementadas em algumas cidades do país e o número de óbitos confirmados pela pandemia do Sars-CoV-2 ainda era pouco expressivo. Apesar de as projeções já sinalizarem cenários realmente preocupantes, muitos jornais e meios de comunicação divulgavam reportagens afirmando que o vírus da Covid-19 teria menor disseminação em temperaturas mais elevadas, de modo semelhante ao que ocorre durante a proliferação de outros vírus já conhecidos. Como na atualidade nenhuma outra pandemia havia tido tamanha velocidade de propagação e dispersão de extensão global, foi comum realizarem comparações dessa doença com o vírus da gripe, ou Influenza, e outras ocorrências epidemiológicas recentes, como o SarsCoV e o Mers-CoV. Contudo a comparação precoce do comportamento do novo coronavírus com o influenza, em relação à sua transmissividade sazonal, pode ter contribuído para desestimular as pessoas a adotarem as medidas de prevenção e proteção à Covid-19 recomendadas pela OMS.
(Fonte: Azevedo, Duarte & Matias [org]. O ensino de geografia e a pandemia da COVID-19. 1.ed. – Curitiba, PR : Bagai, 2020).
A partir do que se conhece atualmente sobre a possível relação entre a disseminação do agente da Covid-19 e a sobrevivência desse vírus em diferentes condições climáticas, é possível afirmar que:

A

Elementos do clima (temperatura, umidade relativa do ar, precipitação) podem influenciar a ocorrência de doenças respiratórias, no entanto, não há relação comprovada com a sazonalidade.

B

Elementos do clima e a sazonalidade podem influenciar a presença do SARS-CoV-2 em determinadas estações do ano.

C

O efeito da temperatura, umidade e latitude não tem relação com a prevenção, propagação e sazonalidade para o agente da Covid19.

D

A sazonalidade por si explica a sobrevivência e o grau de contaminação da Covid-19.

E

A transmissividade está relacionada somente a questões comportamentais e/ou culturais da humanidade e não por motivos climáticos.

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Q2316476

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Professor – Geografia |

Q2316476 Geografia

Os mapas são representações gráficas bidimensionais da superfície terrestre, ou de parte dela, utilizando uma linguagem de símbolos. Para os mapas efetivamente serem eficientes como meio de comunicação visual universal, é necessário que o usuário consiga fazer a sua leitura, ou seja, ler, analisar e interpretar os fenômenos geográficos.
Para a qualidade dos dados e informações a serem representadas, além de se considerar as duas dimensões no plano elas devem atender às variáveis visuais, ou retinais, estabelecidas por Bertin (1973) resgatadas por Joly (1990) e Martinelli (2011) relacionadas no quadro a seguir:
Figura 2 – Variáveis retinais e modo de implantação da informação, segundo Bertin. Fonte: Joly (1990). Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/552595/2/Livro%20Cartografia%20.pdf

Considerando as variáveis visuais ou retinais é correto afirmar que:

A

Tamanho - é usado para representar dados qualitativos, traduzindo a proporção entre as classes dos diversos elementos cartográficos, representados por formas básicas (círculos, quadrados, retângulos, triângulos).

B

Valor - é usado para representar dados quantitativos, por meio da variação de tonalidade do claro ao escuro.

C

Granulação – é usado para representar dados qualitativos, porém em substituição ao valor. Consiste na variação de texturas, entre as mais finas para as mais grosseiras, sem alterar a intensidade visual.

D

Cor e orientação são usadas para representar dados qualitativos (seletivos). Enquanto a cor consiste na variação das cores primárias, secundárias e terciárias, a orientação são as variações de posição entre o vertical, o oblíquo e o horizontal.

E

Forma - usada para representar dados ordenativos. Agrupa todas as variações geométricas (círculo, quadrado, triângulo, etc.) ou não.

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Q2316475

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Professor – Geografia |

Q2316475 Geografia

A agropecuária, como principal atividade econômica brasileira, possui seu fortalecimento pautado sob heranças coloniais. Desde o século XVI o Brasil é um território que desempenha atividades de agricultura e pecuária essencialmente, passando ao longo dos séculos seguintes a aprimorar os fatores de produção nessa área. É sabido que o agronegócio é considerado a roda motriz da economia do Brasil, sendo responsável principalmente pela inserção do país na economia internacional através da exportação. Além de representar um quinto do PIB brasileiro, o agronegócio é responsável pela criação de uma imagem negativa do país, uma vez que principalmente graças a essa atividade econômica, principalmente, o Brasil é cada vez mais conhecido por ser um dos países que mais desmata no mundo.
(Fonte: https://internacionaldaamazonia.com/2021/03/28/os-conflitos-agrarios-na-amazonia/)
Com base no assunto tratado no texto é correto afirmar que:

A

A liberdade comercial desenvolvida no agronegócio garante o segurança alimentar das comunidades indígenas, o que permite diminuir as desigualdades sociais.

B

A pressão para a expansão do agronegócio e o desenvolvimento econômico vem do setor privado, uma vez que os agentes do Estado, desenvolvem políticas públicas que favorecem a conservação ambiental.

C

Os modelos produtivos da agricultura convencional têm sido orientados para a exportação, baseados sobretudo nas monoculturas, aliando desenvolvimento econômico com a sustentabilidade.

D

Considerando o grande lucro e investimentos tecnológicos empregados, a agropecuária moderna vem melhorando a sua relação com a sustentabilidade ambiental.

E

O crescimento da atividade agropecuária está associado à demanda por novas terras, o que geralmente está relacionado com a conversão de áreas de vegetação nativa em lavouras e/ou pastagens.

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Q2316474

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Professor – Geografia |

Q2316474 Geografia

Os conhecimentos geográficos vêm sendo aplicados desde os povos primitivos, e foram se ampliando à medida que a sociedade foi se desenvolvendo e se transformando. Até a Idade Média a geografia estava centrada em estudos relacionados a astronomia e à cartografia. No entanto, a geografia como ciência moderna só se desenvolveu no século XIX, com as grandes contribuições de dois cientistas alemães, considerados fundadores da Geografia, são eles:

A

Alexander Von Humboldt e Carl Ritter.

B

Carl Ritter e Claudio Ptolomeu.

C

Yi-Fu Tuan e Claudio Ptolomeu.

D

Eratóstenes e Alexander Von Humboldt.

E

Ellen Churchill Semple e Yi-Fu Tuan.

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Q2316473

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Professor – Geografia |

Q2316473 Meio Ambiente

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis é o ODS, 11, “Cidades e comunidades sustentáveis”.
Em todo o mundo, 2,8 bilhões de pessoas experimentam algum tipo de inadequação habitacional. Segundo o relatório “Resgatando o ODS11 para um planeta urbano resiliente", nos últimos 20 anos, mais de 165 milhões de habitantes passaram a viver em favelas, chegando a um total de 1,1 bilhão em 2020.
Um levantamento do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) mostrou que dentre as 10 metas do ODS 11, apenas duas estão na faixa de 50% a 75% de progresso alcançado, as outras oito estão longe de serem alcançadas com progresso variando de 25% a 50%. Fonte: https://news.un.org/pt/story/2023/07/1817582
São consideradas metas do ODS11 com maior progresso alcançado segundo a ONU-Habitat:

A

Urbanização inclusiva, proteção do patrimônio cultural e natural, incluindo patrimônio material e imaterial.

B

Redução o impacto ambiental das cidades melhorando a qualidade do ar e a gestão de resíduos e acesso a espaços públicos verdes nas cidades.

C

Moradia digna, adequada e acessível e transporte sustentável.

D

Mitigação de desastres naturais, planejamento nacional e regional de desenvolvimento.

E

Gestão de riscos de desastres e apoio a outras nações menos desenvolvidas.

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Q2316472

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Professor – Geografia |

Q2316472 Meteorologia

“O verão de 2023 foi o mais quente da Terra desde que os registros globais começaram em 1880, de acordo com cientistas do Instituto Goddard de Estudos Espaciais (GISS) da NASA em Nova York. Este novo recorde surge num momento em que um calor excepcional varreu grande parte do mundo, exacerbando incêndios florestais mortais no Canadá e no Havaí, e ondas de calor abrasadoras na América do Sul, no Japão, na Europa e nos EUA, ao mesmo tempo que provavelmente contribuiu para fortes chuvas na Itália, Grécia e Europa Central”.
Fonte: https://climate.nasa.gov/news/3282/nasa-announces-summer-2023-hottest-on-record/

Este mapa mostra anomalias de temperatura global para o verão meteorológico em 2023 (junho, julho e agosto). Ele mostra o quanto as diferentes regiões da Terra foram mais quentes ou mais frias em comparação com a média da linha de base de 1951 a 1980. Crédito: Observatório da Terra da NASA/Lauren Dauphi.
A partir do mapa e dos conhecimentos sobre alterações climáticas, marque a alternativa correta:

A

As temperaturas excepcionalmente altas da superfície do mar, alimentadas pelo retorno do La Niña foram, em grande parte, responsáveis pelo calor recorde do verão.

B

Um conjunto de fatores contribui para a elevação das temperaturas, desde mudanças no uso do solo, como a diminuição de áreas verdes e o aumento das áreas urbanizadas, até a presença do fenômeno El Niño.

C

Esse aumento anormal da temperatura média do planeta pode ser explicado pelo arrefecimento das águas do Pacífico Equatorial que provoca alterações na circulação atmosférica, afetando o clima de várias regiões do globo.

D

O verão mais quente do que o normal em 2023 é consequência de catástrofes naturais provocadas por fenômenos como vulcões, terremotos e tsunamis que contribuem para o aquecimento do planeta a longo prazo, além das emissões de gases de efeito estufa causadas pelo homem.

E

Estas alterações climáticas costumam passar despercebidas pelos habitantes do hemisfério Sul, por ter menos superfície oceânica e o dobro de área continental em relação ao hemisfério Norte.

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Q2316471

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316471 Ética na Administração Pública

Acerca da ética profissional do servidor público, assinale a alternativa correta:

A

O agente público deve prezar pelo interesse público em todas as suas decisões, mas também ter sempre em vista a satisfação dos anseios e necessidades de sua própria família.

B

O mérito deve ser o critério principal para que alguém seja nomeado para um cargo público.

C

Accountability é o atingimento, por parte dos agentes públicos, das metas e objetivos postos pela Administração.

D

Devido à transparência ética da atuação do servidor público, os atos e decisões administrativas não podem ser mantidos sob sigilo em hipótese alguma.

E

A integridade ética do servidor público diz que sua vida particular não tem absolutamente nenhuma relação com sua vida profissional e que, o que ele faz em horário fora do expediente, não influi em nada no cargo em que ocupa e serviços que presta.

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Q2316470

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316470 Direito Administrativo

De acordo com a legislação aplicável, o tombamento de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico...:

A

... somente pode se dar de forma compulsória.

B

... somente pode se dar de forma voluntária.

C

... pode ocorrer tanto de forma voluntária quanto compulsória desde que o bem seja imóvel e pertencente a pessoa jurídica.

D

... não é possível, posto que tombamento somente se aplica aos monumentos naturais, sítios e paisagens que importe conservar.

E

... pode se dar de forma voluntária ou compulsória, sendo compulsória quando o proprietário se recusar a anuir à inscrição da coisa.

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Q2316469

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316469 Direito Ambiental

Localizada nos territórios dos Municípios de Bom Jesus, Santa Filomena e Baixa Grande do Ribeiro do Piauí, está a bela Estação Ecológica de Uruçuí-Una. A unidade de conservação possui espécies importantes, como lobo-guará, arara-azul e tamanduá-bandeira, além de ser coberta por uma vegetação típica de cerrado e mata ciliar. De acordo com as disposições da Lei nº 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), é correto afirmar que:

A

A Estação Ecológica de Uruçuí-Una é uma Unidade de Uso Sustentável.

B

A Estação Ecológica de Uruçuí-Uma precisa permitir a visitação pública, posto que o objetivo dessas unidades de conservação é recreação e divulgação do patrimônio natural.

C

As Estações Ecológicas, como a de Uruçuí-Una têm, de acordo com a lei mencionada, o objetivo de preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

D

Pode-se dizer que, de acordo com a lei que disciplina o SNUC, que a Estação Ecológica de Uruçuí-Una tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais.

E

Pode-se dizer que, de acordo com a lei que disciplina o SNUC, que a Estação Ecológica de Uruçuí-Una tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

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Q2316468

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316468 Direito do Consumidor

Cláudia foi pessoalmente a uma loja de sua cidade e comprou, em 1º de dezembro de 2023, uma mesa de jantar nova para aproveitar as festividades de natal em família. Quando o produto foi entregue, em 5 de dezembro de 2023, Cláudia percebeu que todas as cadeiras eram instáveis, bem como os cantos do tampo de vidro da mesa estavam quebrados, além de outros vícios aparentes. Contudo, com a proximidade das viagens de férias, Cláudia somente procurou a loja para reclamar dos vícios em 4 de fevereiro de 2024. De acordo com as disposições aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), assinale a alternativa correta:

A

Incabível a reclamação de Cláudia, pois seu direito de reclamar dos vícios aparentes de sua mesa caducou em 30 de dezembro de 2023.

B

Cabível a reclamação de Cláudia, pois seu direito de reclamar dos vícios aparentes de sua mesa caducará somente em 5 de fevereiro de 2024.

C

Incabível a reclamação de Cláudia, pois seu direito de arrependimento tem prazo de apenas sete dias para ser exercido.

D

Cabível a reclamação de Cláudia, pois esta foi feita dentro do prazo de 90 dias dado pelo Código de Defesa do Consumidor para o exercício do direito de reclamar de vícios aparentes em produtos duráveis, como a mesa adquirida por Cláudia.

E

Incabível a reclamação feita por Cláudia, pois o prazo para o exercício do direito de reclamar por vícios aparentes começa a ser contado na data de entrega (dia 5 de dezembro) e finda-se em 30 dias (dia 5 de janeiro, portanto).

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Q2316467

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316467 Direito Urbanístico

O Município de Tibério Serra editou lei determinando que a partir do exercício de 20x1 seriam aplicadas a todos os imóveis dos bairros que especificava novas regras sobre a incidência do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Nestas regras, eram previstas condições, as quais, se desatendidas, gerarão uma progressividade na alíquota do IPTU incidente sobre o bem. De acordo com as disposições da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) e considerando a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta:

A

A lei editada é inconstitucional, pois a Constituição Federal de 1988 não apresenta fundamento para a cobrança de IPTU progressivo no tempo.

B

É possível a cobrança instituída pela lei municipal, desde que a majoração da alíquota não supere o prazo de vinte anos consecutivos, chegando a, no máximo, 50% do valor do imóvel.

C

A lei editada pelo Município de Tibério Serra é inconstitucional, pois o Estatuto das Cidades determina que somente lei federal pode estabelecer condições e prazos para a instituição de IPTU progressivo no tempo.

D

A majoração das alíquotas estabelecidas pela lei municipal é possível, mas o Estatuto das Cidades determina que não ultrapasse o prazo de cinco anos consecutivos, respeitada a alíquota máxima de 15%.

E

A majoração das alíquotas pode ocorrer até a alíquota máxima de 30%, pelo prazo de dez anos consecutivos e poderá deixar de valer, de acordo com o Estatuto das Cidades, se o imóvel for beneficiado por isenção ou anistia relativa à tributação progressiva.

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Q2316466

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316466 Direito Administrativo

Em um contrato firmado entre a Administração Pública de determinado Município e a empresa vencedora do procedimento licitatório que o precedeu, foram estabelecidas algumas cláusulas consideradas necessárias pela Lei nº 8.666/93. Assinale abaixo a alternativa que apresenta a única dessas cláusulas que não é necessária de acordo com a legislação mencionada:

A

“1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação da edificação de dois prédios, que será executado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual”.

B

“3.1. O valor total da contratação é de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais)”.

C

“12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:...”.

D

“4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2023, na classificação abaixo, que indica a classificação funcional programática e a categoria econômica:...”

E

“16.1. A Contratante declara expressamente que esta contratação foi realizada mediante padrões de lisura, em observância a todos os ditames legais”.

Q2316464

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316464 Direito Financeiro

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), observe os itens abaixo e, em seguida, faça o que se pede:

I. Receitas industriais e agropecuárias. II. Receitas patrimoniais. III. Receitas de alienação de bens imóveis.

Considerando apenas as receitas informadas nos itens I, II e III, assinale a alternativa correta:

A

Apenas I integra o somatório da receita corrente líquida.

B

Apenas II integra o somatório da receita corrente líquida.

C

Apenas I e III integram o somatório da receita corrente líquida.

D

I não integra o somatório da receita corrente líquida.

E

III não integra o somatório da receita corrente líquida.

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Q2316463

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316463 Direito Constitucional

Faustino, servidor público em determinada autarquia, foi eleito para o cargo de Vereador na última eleição. De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, Faustino:

A

Deverá se afastar de seu cargo público na autarquia.

B

Não precisará se afastar, pois somente os eleitos que ocupam cargos públicos na administração indireta possuem essa obrigação.

C

Deverá se afastar de seu cargo público, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

D

Não precisará se afastar de seu cargo público, pois os investidos em mandato de Vereador não possuem esta obrigação, em nenhuma hipótese.

E

Não precisará se afastar de seu cargo público, caso haja compatibilidade de horários entre o exercício deste e do cargo eletivo.

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Q2316462

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316462 Direito Tributário

m uma determinada região residencial, um Município construiu um parque no valor de R$ 4 milhões de reais com diversos equipamentos públicos de lazer e serviços à população local. Como a obra proporcionou comprovada valorização aos cem imóveis localizados na região, a Prefeitura notificou os contribuintes da cobrança de contribuição de melhoria incidente. Sabendo que cada imóvel custava aproximadamente R$ 270 mil reais e passou a ser avaliado em R$ 290 mil reais, assinale a alternativa correta:

A

A cobrança da contribuição de melhoria por imóvel estará limitada a R$ 40 mil reais.

B

A cobrança da contribuição de melhoria por imóvel estará limitada a R$ 20 mil reais.

C

A contribuição de melhoria mencionada não poderá ser cobrada, pois os Municípios não possuem competência para tal.

D

Se, na hipótese narrada, o novo valor de cada imóvel fosse de R$ 360 mil reais, o limite de cobrança da contribuição de melhoria seria de R$ 90 mil reais.

E

A contribuição de melhoria mencionada poderá ser cobrada, desde que pelo Estado onde o Município está localizado tenha autorizado por meio de lei específica.

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Q2316461

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316461 Direito Tributário

Determinado Município instituiu a cobrança de taxa de vigilância sanitária. De acordo com o disposto pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

Constitucional a cobrança, pois fundamenta-se no exercício do poder de polícia.

B

Inconstitucional a cobrança, pois a vigilância sanitária não é um serviço público específico e divisível.

C

Constitucional a cobrança, contudo trata-se de uma tarifa e não de taxa.

D

Inconstitucional a cobrança, pois a fiscalização pela vigilância sanitária não é fato gerador para a cobrança de taxa.

E

Constitucional a cobrança, desde que tenha sido atribuída à taxa uma base de cálculo própria de algum imposto.

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Q2316460

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316460 Direito Tributário

Ana Beatriz começou a trabalhar como nutricionista no Município de Eliseu Martins, Estado do Piauí, onde habitava, logo após concluir sua formação. Sabendo que ela prestava os serviços sozinha, como profissional autônoma e que não constituiu empresa para si, é correto dizer, à luz da Lei Complementar nº 116/2003, que:

A

Serão contribuintes do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), todos aqueles que tomarem serviço de Ana Beatriz.

B

Caso Ana Beatriz preste serviços fora de seu domicílio, também estará obrigada ao pagamento de ICMS.

C

A cobrança do ISS incidente sobre os serviços prestados por Ana Beatriz será de competência do Estado do Piauí.

D

A base de cálculo do ISS a ser pago por Ana Beatriz será o preço do serviço que ela prestar.

E

Caso Ana Beatriz também passe a prestar serviços nos Municípios de Manoel Emídio e Colônia do Gurgueia, deverá passar a pagar o ISS sobre seus serviços para o Estado do Piauí.

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Q2316459

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316459 Direito Tributário

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:

A

A posse de um terreno por acessão física por Seu Lindomar não é fato gerador para o IPTU.

B

Dona Selma possui o domínio útil de uma propriedade na zona rural de seu Município. Nesse caso, o domínio útil não é fato gerador para o IPTU.

C

O IPTU incidente sobre a casa de Seu Lineu tem como base de cálculo o valor venal do imóvel, que é a soma do valor do terreno com o valor de mercado do metro quadrado e com o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no bem.

D

De acordo com o estabelecido no CTN, o contribuinte do IPTU é sempre o proprietário do imóvel.

E

O IPTU pode incidir tanto sobre a propriedade, quanto sobre a posse de bem móvel ou imóvel, em zona urbana ou rural, bastando que seja utilizado como moradia.

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Q2316458

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316458 Direito Tributário

Seu Damasceno possuía uma dívida com o Município há algum tempo e buscou, no setor responsável, uma maneira de apenas suspender a dívida para evitar que ela se agravasse. De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, dentre as alternativas abaixo, a que atende corretamente à pretensão de Seu Damasceno é:

A

O parcelamento.

B

O depósito de parte do montante.

C

A transação.

D

A remissão.

E

A compensação.

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