O valor pago pelo Auxílio – Inclusão, concedido a pessoa co...

Alternativa correta: B - 50%

Tema central: A questão aborda o Auxílio-Inclusão, um benefício destinado a pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho. Compreender o funcionamento e os critérios desse auxílio é importante para quem estuda Assistência Social no Serviço Social, pois demonstra a aplicação de políticas públicas voltadas para a inclusão social.

Resumo teórico: O Auxílio-Inclusão é um benefício instituído pela Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021. Ele é pago a pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que conseguem um emprego formal. O valor do auxílio é calculado com base no BPC, o qual é equivalente a um salário mínimo. O intuito deste auxílio é incentivar a inclusão social e econômica de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa B - 50% está correta. O Auxílio-Inclusão corresponde a 50% do valor do BPC em vigor. Assim, se o BPC for equivalente a um salário mínimo, o Auxílio-Inclusão será metade desse valor. Este percentual foi estabelecido para garantir um suporte financeiro enquanto a pessoa se adapta ao novo emprego, incentivando a continuidade no mercado de trabalho.

Análise das alternativas incorretas:

• A - 25%: O valor de 25% não está previsto na legislação atual para o Auxílio-Inclusão, sendo inferior ao estipulado.
• C - 60%: Não corresponde ao percentual legalmente definido para o Auxílio-Inclusão.
• D - 70%: Não há disposição legal que suporte esse percentual para o auxílio em questão.
• E - 100%: O Auxílio-Inclusão não equivale ao valor total do BPC, mas sim a 50% deste.

Estratégia de interpretação: Ao se deparar com questões sobre benefícios sociais, é crucial identificar as leis e normas vigentes, como a Lei nº 14.176/2021. Atentar-se aos percentuais e aos critérios específicos de cada benefício pode evitar erros comuns, como confundir valores ou condições de concessão.

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O valor do auxílio-inclusão corresponderá a 50% do valor em vigor do BPC-LOAS, nos termos do art. 26-B, caput, da Lei n. 8.742/1993 (LOAS), incluído pela Lei n. 14.176/2021.