A criança ou adolescente em situação de acolhimento institu...

Alternativa Correta: A - 12 meses.

Tema Central: A questão aborda a permanência de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional no Cadastro Único de sua família. Este é um tema relevante dentro da proteção social e dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de ter implicações nos programas de assistência social.

Resumo Teórico: O Cadastro Único é um instrumento importante para o registro e inclusão de famílias de baixa renda nos programas sociais do governo federal. Quando uma criança ou adolescente é acolhido institucionalmente, ele pode permanecer registrado no Cadastro Único de sua família por um determinado período, mesmo estando sob cuidado estatal.

De acordo com a Resolução nº 10, de 21 de setembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social, o prazo máximo para essa permanência é de 12 meses. Esta norma visa garantir a continuidade do acesso aos benefícios sociais que podem ser fundamentais para a família e para o processo de reintegração familiar da criança ou adolescente.

Justificativa da Alternativa Correta: A opção A está correta porque a legislação prevê que o tempo máximo que a criança ou adolescente pode permanecer vinculada ao Cadastro Único de sua família é de 12 meses. Este prazo é considerado adequado para que as instituições e famílias trabalhem na reintegração familiar ou em soluções mais permanentes.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - 14 meses: Esta alternativa está incorreta porque excede o prazo estabelecido pela legislação vigente.

C - 16 meses: Assim como a opção anterior, também está incorreta por ultrapassar o limite legal de 12 meses.

D - 18 meses: Esta alternativa está incorreta, pois não corresponde ao período máximo de permanência permitido.

E - 24 meses: Esta opção está errada, já que duplica o prazo permitido, não basendo-se na legislação aplicada.

Compreender os prazos e normas relacionadas ao acolhimento institucional é essencial para garantir os direitos das crianças e adolescentes e colaborar para uma prática profissional embasada e eficiente na área de serviço social.

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