Questões de Concurso
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No Brasil, as instituições de ensino superior podem ser identificadas de acordo com sua organização acadêmica (Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001). Marque a afirmativa que NÃO corresponde a uma instituição de ensino superior, nos termos da legislação brasileira:
Observe os itens a seguir, relacionados à Gestão Pedagógica no Ensino Superior:
I. As transformações vividas no mundo econômico nas últimas décadas trazem à tona a importância do debate em torno da gestão didático-pedagógica, pois o papel fundamental da academia é formar mão de obra especializada para acompanhar a evolução dos setores produtivos e ajudar a alavancar a economia de mercado;
lI. Apesar de não ser o seu objetivo principal, a universidade vem, através dos tempos, enfrentando a necessidade de adequar-se para responder aos desafios das diferentes épocas, valorizando, em cada momento, determinadas áreas do conhecimento e modos de conhecer;
IlI. Mesmo com os desafios que se colocam à frente do processo de gestão didático-pedagógica, é notório, entre os docentes e pessoal técnico administrativo, o clima de satisfação, segurança e motivação, estado conhecido como bem estar docente.
Está INCORRETO o que se afirma em:
A rejeição/resistência às políticas de ações afirmativas pode ser comparada:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Quanto aos planos de educação dos entes federados, estes deverão conter estratégias que:
I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, com exceção das culturais, por serem competência de outros órgãos do Estado;
II. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
IlI. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
Está CORRETO o que se afirma em:
Indique, nas alternativas abaixo, a incumbência que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, NÃO é atribuída aos docentes:
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Segundo a Lei Nº 9.394/1996 (Diretrizes de Bases da Educação Nacional), indique o princípio que baseia o Ensino no Brasil:
Ana Catarina é servidora pública da Universidade Federal de Roraima que trabalha na Diretoria de Recursos Humanos. Luana é empregada pública do SERPRO. Com relação a elas, é CORRETO afirmar:
Considerando as categorias de agentes públicos e suas definições, assinale a alternativa CORRETA:
Considera-se inexigível a licitação para:
Quando o servidor público competente emite ato administrativo aparentemente lícito, mas com intenção de alcançar objetivo diverso não previsto em lei, pratica ato:
Sobre as hipóteses de suspeição e impedimento previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA:
"Conjunto de atividades que são consideradas próprias da função administrativa”. A definição se refere ao conceito de Administração Pública no sentido:
Princípio voltado à Administração Pública, segundo o qual há vedação de que sanções e restrições superem a dimensão estritamente pessoal do infrator e atinjam pessoas que não tenham sido as causadoras do ato ilícito. Trata-se do princípio da:
No que diz respeito à licitação e à contratação direta, nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:
A respeito da decisão coordenada, de acordo com a Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca do Tribunal de Contas da União, a Constituição Federal estabelece que:
Nos termos do art. 37 da Constituição Federal, incluindo os seus incisos e parágrafos, estão corretas as seguintes afirmativas acerca da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:
Em relação à disciplina constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos, prevista no inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal, analise as seguintes afirmações com V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A Constituição Federal proíbe qualquer forma de acumulação de cargos públicos.
( ) A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida, considerando a compatibilidade de horários, para dois cargos de professor.
( ) A acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde com profissões regulamentadas é permitida, desde que o servidor faça a opção por uma das remunerações.
( ) A Constituição Federal permite a acumulação remunerada de até três cargos de professor.
A sequência CORRETA se encontra em:
Considere que Sebastião Diniz, brasileiro naturalizado, em pelo exercício de seus direitos políticos, com regular alistamento eleitoral e domicílio eleitoral no Estado de Roraima, tenha se filiado a um partido político e, ao completar 30 anos, pretenda se candidatar ao cargo de Senador da República por Roraima. Nessas condições, à luz do que estabelece o artigo 14, § 3º, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Enzo nasceu em 2023, em Brasília-DF, ano em que seu pai, Carlo, diplomata italiano, ali se encontrava a serviço de seu país de origem. Considerando que a mãe de Enzo, Alessia, também é italiana, assinale a alternativa CORRETA, nos termos do art. 12, da Constituição Federal de 1988: