As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrênc...

O tema central da questão é a compreensão das etapas da receita orçamentária no contexto da administração pública. Este conhecimento é essencial para quem deseja atuar na área de Administração Financeira e Orçamentária, especialmente em concursos públicos, pois envolve entender os processos que o governo utiliza para planejar, executar e controlar suas finanças.

A alternativa C é a correta: Previsão, Lançamento, Arrecadação, Recolhimento. Vamos entender o porquê:

• Previsão: Essa é a fase inicial, onde o governo estima a quantidade de receita que espera receber durante um determinado período. Trata-se de uma parte importante do planejamento orçamentário.
• Lançamento: Nesta etapa, são identificados os contribuintes e as quantias devidas. É um processo de registro e formalização das receitas a serem arrecadadas.
• Arrecadação: Aqui, ocorre efetivamente a coleta dos recursos financeiros dos contribuintes. É o momento em que o dinheiro entra nos cofres públicos.
• Recolhimento: Esta é a última fase, na qual os recursos arrecadados são transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, assegurando que estejam disponíveis para as despesas públicas.

Analisando as alternativas incorretas:

• A - Previsão, Arrecadação, Recolhimento, Lançamento: A ordem está errada porque o lançamento deve ocorrer antes da arrecadação.
• B - Arrecadação, Previsão, Liquidação, Recolhimento: Além da ordem incorreta, liquidação não é um estágio da receita, mas sim da despesa.
• D - Previsão, Liquidação, Arrecadação, Recolhimento: Novamente, a liquidação não faz parte dos estágios da receita orçamentária.
• E - Empenho, Liquidação, Arrecadação e Lançamento: Empenho e liquidação são estágios da despesa, não da receita, além da ordem errada dos termos finais.

Para resolver questões como esta, é importante memorizar as etapas da receita orçamentária e entender a sequência lógica dos eventos. Pratique identificando e classificando essas etapas em exemplos práticos ou questões simuladas.

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LETRA C

A receita pública pode ser estudada em 4 (quatro) estágios, a saber: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

A despesa pública possui 3 estágios: empenho, liquidação e pagamento.

ETAPAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Previsão: Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. A previsão de receitas é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.

Lançamento: O art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Por sua vez, para o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

Arrecadação: Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Recolhimento: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964.

FONTE: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 10ª Edição

LETRA C