Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Fortaleza - CE

Q643107

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643107 Direito Tributário

Assinale a opção que indica, corretamente, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, e que seus recursos não possuem destinação vinculada.

A

Taxa.

B

Contribuição de melhoria.

C

Imposto.

D

Contribuição previdenciária.

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Q643106

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643106 Direito Tributário

No âmbito tributário, é permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios:

A

exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

B

instituir tratamento igual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

C

utilizar tributo com efeito de confisco.

D

estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.

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Q643105

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643105 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as normas que tratam do empresário no Código Civil, indique a alternativa correta.

A

Não é obrigatória a inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

B

Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores.

C

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

D

O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro registro público de empresas mercantis, neste, não deverá inscrevê-la, uma vez que só é necessária a inscrição originária.

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Q643104

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643104 Direito Civil

Quanto à regulamentação da responsabilidade civil no direito civil pátrio, é correto afirmar que:

A

aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica desobrigado a repará-lo.

B

haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

C

ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas não respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

D

A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.

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Q643103

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643103 Direito Civil

Sobre o regime jurídico dos bens no Código Civil Brasileiro, marque a alternativa correta.

A

São bens móveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

B

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

C

São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D

Bens divisíveis são os que não se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

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Q643102

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643102 Direito Civil

São exemplos de pessoas jurídicas de direito privado:

A

associações, empresas individuais de responsabilidade limitada e partidos políticos.

B

empresas individuais de responsabilidade limitada, organizações religiosas e fundações públicas.

C

partidos políticos, fundações públicas e organizações religiosas.

D

empresas individuais de responsabilidade limitada, autarquias e organizações religiosas.

Q643101

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643101 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao cumprimento de sentença no moderno processo sincrético, indique a alternativa correta.

A

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de vinte por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

B

Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor não é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

C

O exequente poderá, em seu requerimento, indicar, desde logo, os bens a serem penhorados.

D

Não sendo requerida a execução no prazo de um ano, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

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Q643100

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643100 Direito Processual Civil - CPC 1973

Às decisões interlocutórias caberá:

A

apelação a qual devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

B

embargo infringente, quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

C

apelação a qual não devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

D

agravo no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.

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Q643098

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643098 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao tema da competência tratada no Código de Processo Civil, marque a alternativa correta.

A

A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro de localização do bem.

B

Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

C

Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no Distrito Federal.

D

Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor. Se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta no Distrito Federal.

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Q643090

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643090 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o advogado:

A

é dispensável à administração da justiça, sendo violável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

B

é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

C

é indispensável à administração da justiça, sendo violável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

D

é dispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

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Q643089

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643089 Direito Constitucional

O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participa:

A

o Ministro das Relações Exteriores.

B

o Ministro de Estado da Defesa.

C

o Ministro da Justiça.

D

o Ministro do Planejamento.

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Q643088

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643088 Direito Constitucional

Quanto à eleição do Presidente da República, marque a opção INCORRETA.

A

A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

B

Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

C

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, entre os remanescentes, o de maior votação.

D

Se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

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Q643087

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643087 Direito Constitucional

Quanto às garantias constitucionais, o indivíduo, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, poderá valer-se de:

A

habeas data.

B

mandado de segurança individual.

C

mandado de segurança coletivo.

D

mandado de injunção.

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Q643086

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643086 Direito Constitucional

Ainda no que tange aos direitos fundamentais, marque a assertiva INCORRETA.

A

Não há previsão constitucional de aplicação de pena de morte.

B

Não há previsão constitucional de aplicação de pena de trabalhos forçados.

C

Não há previsão constitucional de aplicação de pena de caráter perpétuo.

D

Não há previsão constitucional de aplicação de pena de banimento.

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Q643085

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643085 Direito Constitucional

Com fulcro nos direitos e garantias individuais e coletivos previstos no texto constitucional, podemos afirmar que:

A

é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa somente nas entidades civis de internação coletiva.

B

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

C

a casa é asilo violável do indivíduo, nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

D

é assegurado a todos o acesso à informação, contudo não se resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

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Q553799

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Pedagogo |

Q553799 Pedagogia

Por intermédio da avaliação o professor aprende a conhecer e melhorar a sua prática docente; a detectar as dificuldades do aluno e, a partir daí, ajudá-lo a superar suas dificuldades. Nesse sentido, na perspectiva de Mendèz (2002, p.14), a avaliação NUNCA deve ser:

A

classificatória e formativa.

B

desqualificadora e punitiva.

C

diagnóstica e premiadora.

D

formativa e cumulativa.

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Q553798

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Pedagogo |

Q553798 Pedagogia

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental. As ações do PNAIC se apoiam em quatro eixos de atuação. Marque a alternativa que revela CORRETAMENTE quais sejam.

A

Formação; Materiais didáticos; Avaliações; Gestão, mobilização e controle social.

B

Treinamento; Produção de livros; Aplicação de testes; Administração e Fiscalização das ações.

C

Capacitação; Recursos didáticos; Avalição periódica; Coordenação e Fiscalização.

D

Formação continuada; Livros e Revistas; Avaliação; Gestão e controle.

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Q553797

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Pedagogo |

Q553797 Pedagogia

O planejamento é a principal ferramenta de trabalho do professor. É o fio condutor da ação educativa. Sobre o planejamento, é INCORRETO afirmar.

A

Planejar não significa estabelecer um roteiro que antecipa todas as ações e impede o improviso quando necessário diante do inusitado.

B

Planejar é dar tempo para pensar a prática antes de realizá-la e deve ser um elemento impulsionador da prática pedagógica de qualidade.

C

Possui elementos essenciais: conhecimento da realidade; dados de identificação; ementa; finalidade; conteúdos; metodologia; atividades discentes; cronograma; recursos; avaliação e bibliografia.

D

Planejar dispensa considerar aspectos históricos, políticos, sociais e econômicos, pois, o ato de ensinar independe desses fatores.

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Q553796

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Pedagogo |

Q553796 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, traz um conjunto de metas que dizem respeito especificamente à redução das desigualdades e à valorização da diversidade, caminhos imprescindíveis para a equidade. Marque a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a meta que se refere ao enunciado.

A

Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

B

Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

C

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

D

Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

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Q553795

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Pedagogo |

Q553795 Pedagogia

De acordo com as ideias de Sacristán (2000), uma escola para a justiça social poderia ser pensada como a escola que provê:

A

uma escolarização específica para cada tipo de pessoa, considerando suas deficiências e potencialidades, aplicando currículos diferenciados.

B

uma escolarização igual para sujeitos diferentes, por meio de um currículo comum.

C

uma escolarização diferenciada, considerando a distinção entre gêneros e concepções religiosas.

D

uma escolarização básica, que atenda as principais necessidades de uma população exclusiva a ser atendida pela escola.

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