Considerando-se o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o direito à convivência familiar e comunitária, analisar os itens abaixo:

I - A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

II - A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e considerando-se o que dispõe sobre o direito à vida e à saúde, analisar a sentença abaixo:

É assegurado somente a mulheres em situação de risco o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (1ª parte). A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a LOAS, a organização da assistência social tem por base algumas diretrizes. Em relação a algumas destas diretrizes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Segundo a LOAS, a assistência social regese pelos seguintes princípios, entre outros:

I - Dependência do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analisar a sentença abaixo:

A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado (1ª parte). A assistência social é política de seguridade social contributiva (2ª parte).

A sentença está:

Em relação a algumas seguranças que são afiançadas pelo SUAS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Acolhida: provida por meio da oferta pública de espaços e serviços para a realização.

( ) Renda: operada por meio da concessão de auxílios financeiros e da concessão de benefícios continuados, nos termos da lei, para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

( ) Apoio e auxílio: quando sob riscos circunstanciais, exige a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter transitório, denominados de benefícios eventuais para as famílias, seus membros e indivíduos.

O SUAS se desenvolve sob alguns princípios organizativos. Em relação a alguns destes princípios, analisar os itens abaixo:

I - Universalidade.

II - Parcialidade da proteção social.

III - Intersetorialidade.

Estão CORRETOS:

Dentro dos preceitos da ética profissional existem alguns deveres que o Assistente Social deverá praticar. Em relação a alguns destes deveres, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Desempenhar suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

( ) Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

( ) Praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais, com base nos princípios do Código de Ética Profissional, mesmo que estes sejam praticados por outros/as profissionais.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre a prática do ato infracional, analisar os itens abaixo:

I - A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

II - A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta e cinco dias.

III - Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Está(ão) CORRETO(S): 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre adoção, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O adotado deve contar com, no máximo, ______ anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

De acordo com o Estatuto do Idoso, as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos em Lei forem ameaçados e violados:

I - Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II - Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.

III - Em razão de sua condição pessoal.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo Valadares, sobre violência contra a mulher, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

( ) Violência psicológica é entendida como qualquer conduta que ofenda a sua integridade ou saúde corporal.

Segundo Evans, sobre os motivos que dificultam reconhecer a violência verbal nos relacionamentos entre adultos, analisar os itens abaixo:

I - Na maioria das vezes a violência verbal é dissimulada. Em geral, apenas a parceira do agressor o escuta.

II - A violência verbal deprecia sistematicamente a percepção do abuso por parte da parceira.

III - A violência verbal se torna menos intensa ao longo do tempo.

IV - A violência verbal assume poucas formas e disfarces.

Estão CORRETOS:

Segundo Ferreira, considerando-se os conceitos de família natural, família extensa ou ampliada e família substituta, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Família natural.

(2) Família extensa ou ampliada.

(3) Família substituta.

( ) Aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade ou afetividade.

( ) Ocorre nas hipóteses de guarda, tutela ou adoção.

( ) Comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

De acordo com Neto, a respeito dos princípios restaurativos, analisar os itens abaixo:

I - A avaliação do ato infracional à vista dos princípios restaurativos refere-o como violação de pessoas e relacionamentos, que criam obrigações em relação à vítima e à comunidade.

II - A Justiça Restaurativa responsabiliza o causador do dano, mas permite a ele compreender a dimensão do ocorrido e comprometer-se com as obrigações geradas a partir de um plano para restaurar o ocorrido, encorajando-o a experimentar transformações, visando à melhoria de suas competências pessoais.

III - As práticas restaurativas geram engajamento das partes, por considerar que o ato imputado é violação de pessoas e de relacionamentos.

Está(ão) CORRETO(S):

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

No ato infracional, a criança é ________________ e inimputável penalmente; já o adolescente é _______________ penalmente, mas não imputável penalmente.