De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), define-se a prática do ato infracional como uma “conduta descrita como crime ou contravenção penal”. Desde então, a partir desse dispositivo legal, abriu-se a possibilidade para análise e aprovação de outras legislações que, inclusive, apontaram para a necessidade de um melhor planejamento da execução das medidas socioeducativas destinadas ao segmento adolescente responsável por tais práticas. Com base nesses indicativos, analise as afirmativas a seguir:
I - A partir da Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), reconheceu-se que aos municípios compete, entre outras responsabilidades, elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual. II - Aos adolescentes responsáveis pelas práticas de atos infracionais são asseguradas, entre outras garantias, a igualdade na relação processual que permite o seu confronto com vítimas e testemunhas, com vistas à produção de provas necessárias à sua defesa. III - A proporcionalidade em relação à ofensa cometida e a individualização do atendimento, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do(a) adolescente, devem ser reiterados como princípios que direcionam a execução das medidas socioeducativas.
Com base no exposto, marque a única alternativa CORRETA.

Sobre as entidades e as organizações responsáveis pelos serviços socioassistenciais, é possível afirmar, EXCETO:

A assistência social, como um direito constitucional, compõe o tripé da Seguridade Social brasileira e deve ser reconhecida como

Argumentos de autores como Maria Lúcia Barroco (2010) sinalizam que as bases ontológico-sociais da ética são:

O conservadorismo moral, presente nos marcos originários do Serviço Social, só NÃO pode ser evidenciado no(a)

A pesquisa é um recurso indispensável no processo de trabalho dos assistentes sociais. Ela fundamenta e qualifica as dimensões constitutivas do Serviço Social e permite que esses profissionais conheçam e compreendam melhor a realidade dinâmica que o circunda. Partindo dessas premissas, indique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A pesquisa sempre esteve presente na atuação dos profissionais do Serviço Social. A preocupação com a produção de conhecimentos, para uma prática mais qualificada, fundamentou a formação profissional que, no Brasil, começou a partir de 1936, com a Escola do Rio de Janeiro.

( ) A teoria que deu sustentação aos métodos de caso e grupo do Serviço Social foi a fenomenologia, que permitiu aos profissionais valorizar a dimensão subjetiva dos indivíduos e de suas relações familiares e sociais.

( ) Foi a partir da década de 1980 que o Serviço Social foi reconhecido como uma área do saber por agências de fomento à pesquisa brasileira, tal como a CAPES.

( ) A metodologia mais apropriada para o Serviço Social é a qualitativa, visto que ela lida com o subjetivo, permite a realização de deduções mais generalistas e viabiliza a análise da realidade a partir da totalidade social.

( ) Projetos de intervenção elaborados por assistentes sociais devem sustentar-se em estudos, diagnósticos e demais procedimentos investigativos que permitem a compreensão e o “descortinar” das agravadas expressões da questão social.

( ) Sem conhecimento, o trabalho dos assistentes sociais tende a reproduzir o imediato, as práticas assistemáticas, paliativas, moralistas e conservadoras.

Considerando as afirmativas, de cima para baixo, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é INCORRETO atribuir ao Ministério Público a responsabilidade de

Em todo o território nacional, o acesso à Política de Assistência Social ainda é considerado “um direito”, para quem dela necessitar. Com base nas legislações vigentes, indique a única alternativa abaixo que apresenta conteúdo não condizente com as previsões nacionais desse direito.

Ao se considerar as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006), faça as correlações entre a coluna I e a coluna II:

Coluna I

I – Direitos e deveres.

II – Medidas de proteção.

III – Violências, crimes e violações de direitos.

IV – Medidas socioeducativas.

Coluna II

( ) Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão, sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.

( ) Defende-se a convivência familiar como uma referência de proteção e cuidado. Entretanto, não se descarta a possibilidade de esse ambiente ser um lugar de conflito e de violação de direitos.

( ) Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a supervisão da frequência e o aproveitamento escolar do adolescente assistido.

( ) Colocação em família substituta.

( ) Participação da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Com base nas correlações realizadas, indique a alternativa CORRETA, de cima para baixo:

De acordo com Iamamoto (2007), são consideradas expressões da questão social emergentes a partir da década de 1990, EXCETO:

Vários estudiosos sinalizam que chegamos ao ápice do processo de financeirização mundial. Se outrora a ênfase estava somente nos processos de industrialização e urbanização, desde a década de 1970, tem-se a defesa de um capital fetichizado que, mais do que nunca, “vivifica” a mercadoria, “coisifica” o homem e o impede de ter acesso a direitos historicamente conquistados. Esses fatores estruturais, por sua vez determinantes, são direcionados pelas lógicas capitalistas de mercado que também incitam certas posturas e intervenções do Estado. Nesse sentido, sob influencia de um conjunto de ideias políticas e econômicas neoliberais, o Estado tende a

Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

Os princípios orçamentários são premissas norteadoras a serem observadas na concepção e implementação do orçamento público. Assinale a alternativa INCORRETA acerca do tema.

O médico prescreveu penicilina cristalina 3.500.000 UI EV, de 8 em 8 horas. Na unidade, temos apenas o frasco ampola apresentando 10.000.000 UI, que deve ser diluído em 6 ml de água destilada. Ao calcular quantos ml da medicação devem ser administrados em cada horário, o profissional de enfermagem chega ao resultado, em ml, de:

São fatores de risco para o desenvolvimento de diabetes tipo 2, EXCETO

Existem situações clínicas nas quais o paciente não quer, não pode ou não deve receber a alimentação pela via oral normal. Nesses casos, o não oferecimento de nutrientes, além de comprometer o estado nutricional do paciente, vai retardar ainda mais a sua recuperação, fazendo-se necessária a alimentação artificial. A alimentação artificial pode acontecer pela via parenteral (via intravenosa) ou por via enteral (via sonda, diretamente em algum estágio do trato gastrintestinal). A nutrição enteral tem por objetivo fornecer alimento em forma líquida aos pacientes incapazes de deglutir. Sobre esse procedimento, assinale a alternativa CORRETA.

Tomando como base os ambientes de trabalho, assinale a alternativa que contém uma estratégia que tipicamente representa a proteção à saúde:

A hipertensão arterial sistêmica (HAS) ou pressão alta é uma condição clínica multifatorial caracterizada por níveis elevados e sustentados da pressão arterial (PA). Considerando a HAS, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a mastologista e membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Mastologia, Annamaria Massahud, a mastalgia atinge 70% das mulheres, sem restrição de idade. Na atenção básica, ao acolher uma mulher com história de mastalgia, o técnico de enfermagem deve observar os sinais de alerta, tais como:

Uma adolescente, L.M.S, 15 anos, gestante, comparece à unidade de saúde para consulta pré-natal de rotina. Após a consulta, o técnico de enfermagem aborda a paciente, realiza orientações sobre as medicações prescritas e a convida para participar do “Grupo de Gestante” da Unidade de Saúde, que acontece mensalmente. A ação do técnico de enfermagem foi baseada em qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)?