De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990),...

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Q1012311
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente , Ministério Público no ECA ,
Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de José Gonçalves de Minas - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de José Gonçalves de Minas - MG - Assistente Social |
Q1012311 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é INCORRETO atribuir ao Ministério Público a responsabilidade de
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