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Q476648
Português
Texto associado
Leia o texto, a seguir, e responda a questão.
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada ontem instituiu, na prática, a tolerância zero de álcool no trânsito em todo o país. Agora, mesmo que o motorista parado nas blitze da lei seca tenha bebido menos de um copo de cerveja terá de pagar multa por infringir a lei – que aumentou para R$ 1.915,40 no ?m de 2012. A resolução 432 do Contran foi publicada no Diário Oficial da União. Ela regulamentou as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional, que foram sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff em 20 de dezembro, e passaram, por exemplo, a aceitar testemunhos de embriaguez como prova de que o motorista cometeu infração.
Uma das principais mudanças foi estabelecer como infração dirigir sob “qualquer influência" de álcool.
Mas, como há certos níveis de imprecisão nos aparelhos de bafômetro, faltavam regras para definir
como caracterizar qualquer limite. A decisão do Contran, após uma série de estudos, foi determinar que o motorista terá cometido infração se tiver 0,01 miligrama de álcool para cada litro de ar expelido dos pulmões na hora de fazer o teste. Mas definiu, na regulamentação, que o limite de referência será de 0,05 miligramas – por causa dessas diferenças dos aparelhos, em uma espécie de “margem de erro" aceitável. Assim, se o bafômetro apresentar o número “0,05" no visor, o motorista já terá de pagar multa de R$ 1.915,40.
Outra determinação é que, no caso de o motorista fazer exame de sangue, não será admitido nenhum
nível de álcool no sangue. “Sabemos que os acidentes não são reduzidos por decreto, mas é preciso
dar um basta à violência no trânsito", disse ontem o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, durante
evento em Brasília para detalhar as mudanças na legislação. “O grande objetivo é mudar a postura da
sociedade em relação ao risco do uso do álcool ao volante", explicou.
(Adaptado de: RIBEIRO, B.; VALLE, C. do; MENDES, V. Começa a valer tolerância zero de álcool no trânsito. O Estado de S. Paulo. São Paulo, 30 jan. 2013. Cidades. C8.)
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada ontem instituiu, na prática, a tolerância zero de álcool no trânsito em todo o país. Agora, mesmo que o motorista parado nas blitze da lei seca tenha bebido menos de um copo de cerveja terá de pagar multa por infringir a lei – que aumentou para R$ 1.915,40 no ?m de 2012. A resolução 432 do Contran foi publicada no Diário Oficial da União. Ela regulamentou as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional, que foram sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff em 20 de dezembro, e passaram, por exemplo, a aceitar testemunhos de embriaguez como prova de que o motorista cometeu infração.
Uma das principais mudanças foi estabelecer como infração dirigir sob “qualquer influência" de álcool.
Mas, como há certos níveis de imprecisão nos aparelhos de bafômetro, faltavam regras para definir
como caracterizar qualquer limite. A decisão do Contran, após uma série de estudos, foi determinar que o motorista terá cometido infração se tiver 0,01 miligrama de álcool para cada litro de ar expelido dos pulmões na hora de fazer o teste. Mas definiu, na regulamentação, que o limite de referência será de 0,05 miligramas – por causa dessas diferenças dos aparelhos, em uma espécie de “margem de erro" aceitável. Assim, se o bafômetro apresentar o número “0,05" no visor, o motorista já terá de pagar multa de R$ 1.915,40.
Outra determinação é que, no caso de o motorista fazer exame de sangue, não será admitido nenhum
nível de álcool no sangue. “Sabemos que os acidentes não são reduzidos por decreto, mas é preciso
dar um basta à violência no trânsito", disse ontem o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, durante
evento em Brasília para detalhar as mudanças na legislação. “O grande objetivo é mudar a postura da
sociedade em relação ao risco do uso do álcool ao volante", explicou.
(Adaptado de: RIBEIRO, B.; VALLE, C. do; MENDES, V. Começa a valer tolerância zero de álcool no trânsito. O Estado de S. Paulo. São Paulo, 30 jan. 2013. Cidades. C8.)
Sobre o texto, trata-se de
Q476641
Atualidades
Observe a charge a seguir.
Tendo como referência a charge e o tema da inclusão digital, considere as afirmativas a seguir.
I. Existe um vínculo próximo entre cidadania e acesso à informação pelo fato desta propiciar maior autonomia ao indivíduo.
II. Entre os meios de inclusão digital estão as tecnologias voltadas para pessoas que necessitam de acessibilidade.
III. Os elementos apresentados pela charge exploram a dificuldade de adaptação dos indivíduos às novas tecnologias.
IV. O acesso ao computador em si já configura que o indivíduo faz parte da categoria daqueles que estão incluídos digitalmente.
Assinale a alternativa correta.
Tendo como referência a charge e o tema da inclusão digital, considere as afirmativas a seguir.
I. Existe um vínculo próximo entre cidadania e acesso à informação pelo fato desta propiciar maior autonomia ao indivíduo.
II. Entre os meios de inclusão digital estão as tecnologias voltadas para pessoas que necessitam de acessibilidade.
III. Os elementos apresentados pela charge exploram a dificuldade de adaptação dos indivíduos às novas tecnologias.
IV. O acesso ao computador em si já configura que o indivíduo faz parte da categoria daqueles que estão incluídos digitalmente.
Assinale a alternativa correta.
Q476640
Atualidades
Sobre o tema dos royalties do petróleo do pré-sal, assinale a alternativa que apresenta os Estados produtores.
Q476639
Legislação de Trânsito
Observe a charge a seguir.
Com relação à charge e à Lei Seca, considere as afirmativas a seguir.
I. A charge explora a incapacidade do jovem de perceber a situação em seu entorno, pois a bebida em excesso provoca efeitos colaterais tais como sonolência, lentidão nos reflexos e falta de coordenação motora mais acentuada.
II. O jovem da charge seria multado em R$ 650,00 pelo fato de ter sido flagrado em uma blitz dirigindo alcoolizado. No caso de reincidência, o valor dobraria para R$ 1.300,00, e ele perderia o direito de dirigir por dois anos.
III. Se o jovem da charge tivesse ingerido até uma dose de whisky ou um lata de cerveja, estaria isento de qualquer sanção em virtude da previsão legal, que estabelece quantidade mínima de álcool igual ou superior a oito decigramas por litro de sangue.
IV. Caso o jovem da charge se recuse a fazer o teste do bafômetro, outras formas podem ser utilizadas para provar a embriaguez do motorista, a exemplo de testes clínicos, fotos, vídeos e o próprio depoimento policial.
Assinale a alternativa correta.
Com relação à charge e à Lei Seca, considere as afirmativas a seguir.
I. A charge explora a incapacidade do jovem de perceber a situação em seu entorno, pois a bebida em excesso provoca efeitos colaterais tais como sonolência, lentidão nos reflexos e falta de coordenação motora mais acentuada.
II. O jovem da charge seria multado em R$ 650,00 pelo fato de ter sido flagrado em uma blitz dirigindo alcoolizado. No caso de reincidência, o valor dobraria para R$ 1.300,00, e ele perderia o direito de dirigir por dois anos.
III. Se o jovem da charge tivesse ingerido até uma dose de whisky ou um lata de cerveja, estaria isento de qualquer sanção em virtude da previsão legal, que estabelece quantidade mínima de álcool igual ou superior a oito decigramas por litro de sangue.
IV. Caso o jovem da charge se recuse a fazer o teste do bafômetro, outras formas podem ser utilizadas para provar a embriaguez do motorista, a exemplo de testes clínicos, fotos, vídeos e o próprio depoimento policial.
Assinale a alternativa correta.
Q476634
Atualidades
Segundo o iDicionárioAulete, o termo “mensalão" pode ser assim definido:
Quantia supostamente paga mensalmente (ou com outra periodicidade, ou de uma só vez) a deputados para mudarem de partido ou para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo.
Sobre o episódio que ficou conhecido como “mensalão" e o julgamento dos acusados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.
Quantia supostamente paga mensalmente (ou com outra periodicidade, ou de uma só vez) a deputados para mudarem de partido ou para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo.
Sobre o episódio que ficou conhecido como “mensalão" e o julgamento dos acusados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.
Q476631
Noções de Informática
Sobre o navegador Internet Explorer, considere as afirmativas a seguir.
I. A tecla de atalho F5 irá carregar a página definida como inicial.
II. A tecla de atalho F11 inicia navegação em tela cheia.
III. Ele permite o bloqueio de janelas pop-up.
IV. A tecla de atalho CTRL+F4 fecha a guia de navegação corrente.
Assinale a alternativa correta.
I. A tecla de atalho F5 irá carregar a página definida como inicial.
II. A tecla de atalho F11 inicia navegação em tela cheia.
III. Ele permite o bloqueio de janelas pop-up.
IV. A tecla de atalho CTRL+F4 fecha a guia de navegação corrente.
Assinale a alternativa correta.
Q476630
Noções de Informática
Em relação ao editor de texto Word, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o ícone responsável por inserir uma caixa de texto.
Q476629
Noções de Informática
Relacione os ícones do painel de controle do Windows, na coluna da esquerda, com as suas respectivas funções, na coluna da direita.
Assinale a alternativa que contém a associação correta.
Assinale a alternativa que contém a associação correta.
Q476628
Noções de Informática
Um disco rígido possui duas partições. Uma está no início do disco, possui um tamanho aproximado de 200 MB e está vazia.
A outra ocupa todo o restante do disco, possui tamanho aproximado de 60 GB e está formatada através do sistema de arquivos NTFS, mas se encontra vazia. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o que irá acontecer ao se tentar instalar o Windows 7 nesse disco rígido.
A outra ocupa todo o restante do disco, possui tamanho aproximado de 60 GB e está formatada através do sistema de arquivos NTFS, mas se encontra vazia. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o que irá acontecer ao se tentar instalar o Windows 7 nesse disco rígido.
Q476627
Noções de Informática
Uma planilha do Microsoft Excel apresenta os valores a seguir.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o resultado gerado pela fórmula =SOMASE(A1:A5; ">15" ;B1:B5).
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o resultado gerado pela fórmula =SOMASE(A1:A5; ">15" ;B1:B5).
Q316128
Direito Processual Penal
Sobre o tema prisão, assinale a alternativa correta.
Q316126
Direito Processual Penal
A respeito do procedimento comum, atribua V (verdadeira) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) Será sumaríssimo para as infrações penais demenor potencial ofensivo, na forma da Lei nº 9.099/1995.
( ) Será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sansão máxima cominada for inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
( ) Será sumário quando tiver por objeto crime cuja sansão máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos.
( ) Aplica-se a todos os processos, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.
( ) Aplicam-se as disposições do procedimento ordinário subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
( ) Será sumaríssimo para as infrações penais demenor potencial ofensivo, na forma da Lei nº 9.099/1995.
( ) Será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sansão máxima cominada for inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
( ) Será sumário quando tiver por objeto crime cuja sansão máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos.
( ) Aplica-se a todos os processos, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.
( ) Aplicam-se as disposições do procedimento ordinário subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
Q316125
Direito Processual Penal
Com relação ao inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Q316124
Direito Processual Penal
Acerca do incidente de insanidade no Código de Processo Penal, considere as afirmativas a seguir.
I. É inadmissível o exame de sanidade mental antes de iniciar a ação penal, conforme o § 1º do Art. 149 do Código de Processo Penal.
II. Mesmo que o resultado do exame de insanidade comprove a inimputabilidade do denunciado, o representante do Ministério Público, autor da denúncia, estará impedido de requerer a sua absolvição ou a aplicação de medida de segurança.
III. O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspensa a ação penal já iniciada, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.
IV. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, do descendente, do irmão ou do cônjuge que o acusado seja submetido a exame médico-legal.
Assinale a alternativa correta.
I. É inadmissível o exame de sanidade mental antes de iniciar a ação penal, conforme o § 1º do Art. 149 do Código de Processo Penal.
II. Mesmo que o resultado do exame de insanidade comprove a inimputabilidade do denunciado, o representante do Ministério Público, autor da denúncia, estará impedido de requerer a sua absolvição ou a aplicação de medida de segurança.
III. O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspensa a ação penal já iniciada, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.
IV. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, do descendente, do irmão ou do cônjuge que o acusado seja submetido a exame médico-legal.
Assinale a alternativa correta.
Q316123
Direito Processual Penal
Quanto à jurisdição, considere as afirmativas a seguir.
I. A inércia, a substitutividade, a inevitabilidade e a inafastabilidade são princípios ou características fundamentais.
II. É o poder-função de aplicar o Direito a um fato concreto, exercido pelos órgãos públicos com essa atribuição.
III. É exercida por meio dos juízes de direito e tribunais regularmente investidos.
IV. Tendo sua origem na autocomposição, a transação penal escapa ao âmbito da jurisdição.
Assinale a alternativa correta.
I. A inércia, a substitutividade, a inevitabilidade e a inafastabilidade são princípios ou características fundamentais.
II. É o poder-função de aplicar o Direito a um fato concreto, exercido pelos órgãos públicos com essa atribuição.
III. É exercida por meio dos juízes de direito e tribunais regularmente investidos.
IV. Tendo sua origem na autocomposição, a transação penal escapa ao âmbito da jurisdição.
Assinale a alternativa correta.
Q316122
Direito Processual Penal
Com relação à Lei de Drogas, Lei nº 11.343/2006, considere as afirmativas a seguir.
I. No crime de tráfico, o laudo definitivo da substância deve ser anexado antes de se efetuar a remessa do inquérito policial ao juiz competente.
II. No crime de tráfico, a prisão em flagrante deve ser imediatamente informada ao magistrado.
III. No crime de uso de droga, é possível a transação penal.
IV. Nos crimes de drogas, o prazo para conclusão de inquérito policial poderá ser duplicado, desde que haja requerimento do delegado, seja ouvido o Ministério Público e deferido pelo magistrado.
Assinale a alternativa correta.
I. No crime de tráfico, o laudo definitivo da substância deve ser anexado antes de se efetuar a remessa do inquérito policial ao juiz competente.
II. No crime de tráfico, a prisão em flagrante deve ser imediatamente informada ao magistrado.
III. No crime de uso de droga, é possível a transação penal.
IV. Nos crimes de drogas, o prazo para conclusão de inquérito policial poderá ser duplicado, desde que haja requerimento do delegado, seja ouvido o Ministério Público e deferido pelo magistrado.
Assinale a alternativa correta.
Q316120
Direito Processual Penal
Em relação à prisão temporária, considere as afirmativas a seguir.
I. O prazo da prisão temporária é de cinco dias, sem prorrogação.
II. O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado.
III. Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
IV. A prisão temporária pode ser decretada se for imprescindível para as investigações do inquérito policial.
Assinale a alternativa correta.
I. O prazo da prisão temporária é de cinco dias, sem prorrogação.
II. O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado.
III. Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
IV. A prisão temporária pode ser decretada se for imprescindível para as investigações do inquérito policial.
Assinale a alternativa correta.
Q316119
Direito Processual Penal
No que diz respeito aos Juizados Especiais Criminais, conforme a Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
Q316117
Direito Processual Penal
Em relação ao procedimento previsto na Lei dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.
Q316114
Direito Penal
Quanto à eficácia temporal da Lei Penal, relacione a coluna da esquerda com a da direita.
(I) Novatio legis incriminadora.
(I) Novatio legis incriminadora.
(II) Novatio legis in pejus.
(III) Novatio legis in mellius.
(IV) Abolítio criminis.
(V) Ultra-atividade.
(A) Lei supressiva de incriminação.
(B) Aplicável às leis temporais e excepcionais.
(C) Lei nova incrimina fato anteriormente considerado lícito.
(D) Lei nova modifica o regime anterior, agravando a situação do sujeito.
(E) Lei nova modifica o regime anterior, beneficiando a situação do sujeito.
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