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Questões Discursivas

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Q3981767 Direito do Consumidor
Conforme estabelecido no art. 39, do Código de Defesa do Consumidor, constitui prática abusiva: 
Alternativas
Q3981766 Direito do Consumidor
A respeito das normas relativas aos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a assertiva CORRETA:
Alternativas
Q3981765 Direito do Consumidor
O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
Alternativas
Q3981764 Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
Alternativas
Q3981763 Direito do Consumidor
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, o Código de Defesa do Consumidor determina que:
Alternativas
Q3981762 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que indica um dos direitos básicos do consumidor previstos no art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor: 
Alternativas
Q3981761 Direito do Consumidor
O art. 3º, Código de Defesa do Consumidor, estabelece o conceito de fornecedor na relação de consumo. Assinale a alternativa abaixo que reproduz corretamente o conceito estabelecido em tal norma: 
Alternativas
Q3981755 Conhecimentos Gerais
Dentre as alternativas abaixo, marque a única que se encontra CORRETA
Alternativas
Q3981751 História e Geografia de Estados e Municípios
Assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) e marque a alternativa CORRETA:

( ) Pela Lei Estadual nº 11.335, de 19 de junho de 1987, são criados os Distritos de Bonfim e Codiá e anexados ao Município Senador Pompeu.

( ) A Câmara Municipal de Senador Pompeu é composta por 15 (quinze) vereadores.

( ) O primeiro Prefeito (intendente) de Senador Pompeu, após sua elevação à categoria de cidade, em 1901, foi o Coronel Antônio Raimundo de Luna.

( ) O Distrito de Bonfim foi criado no ano de 1986.
Alternativas
Q3981750 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Nos termos do art. 106, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Senador Pompeu, NÃO é penalidade disciplinar:
Alternativas
Q3981749 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Suponha que o candidato Pedro seja aprovado em concurso de provas e títulos, realizado pela Câmara Municipal de Senador Pompeu. Sobre o estágio probatório, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3981748 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
NÃO se inclui entre os bens do Município, segundo o art. 8º, Lei Orgânica do Município de Senador Pompeu:
Alternativas
Q3981747 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Observando o art. 17 da Lei Orgânica do Município de Senador Pompeu, assinale a alternativa que CORRETAMENTE informa a quantidade de cadeiras da Câmara Municipal de Vereadores de Senador Pompeu:
Alternativas
Q3981746 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Conforme art. 3º da Lei Orgânica do Município de Senador Pompeu, constitui objetivo fundamental do Município de Senador Pompeu:
Alternativas
Q3981745 Direito Constitucional
O art. 1º da Lei Orgânica do Município de Senador Pompeu estabelece que, são poderes municipais, independentes e harmônicos entre si:
Alternativas
Q3981744 Direito Administrativo
Conforme o art. 37, caput, Constituição Federal, é princípio constitucional expresso da Administração Pública:
Alternativas
Q3981742 Direito Digital
Segundo o Art. 58-A, LGPD, o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto por: 
Alternativas
Q3981741 Direito Digital
Nos termos do art. 55-C, da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), assinale a alternativa que corretamente indica o órgão máximo de direção da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Alternativas
Q3981740 Direito Digital
Assinale a alternativa que indica uma das causas excludentes de responsabilidade dos agentes de tratamento, nos termos do art. 43, da Lei Geral da Proteção de Dados:
Alternativas
Q3981739 Direito Digital
Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
Conforme o art. 41, § 2º, da Lei Geral de Proteção de Dados, as atividades do encarregado de dados consistem em:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

São verdadeiras a assertivas:
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: B
44: B
45: D
46: C
47: A
48: B
49: A
50: D
51: D
52: B
53: C
54: C
55: A
56: D
57: A
58: C
59: B
60: D