Questões de Concurso
Para fundação cetap
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As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:
A Portaria n. 314, de 28 de fevereiro de 2014, do Ministério da Saúde, determinou que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, devem onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família) e correrão por conta do orçamento:
As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:
A Portaria nº 1.024 - MS, de 21 de julho de 2015, estabelece que excepcionalmente, o ACS poderá manter vínculo direto com o Estado para exercício de suas funções no Município, desde que:
I. o referido ACS seja contabilizado no quantitativo máximo de ACS passível de contratação pelo respectivo Município nos termos da PNAB;
II. seja respeitado o quantitativo máximo de ACS passível de contratação pelo respectivo Município nos termos da PNAB;
III. mediante deliberação e aprovação da respectiva Comissão lntergestores Bipartite (CIB), com prévia comunicação à SAS/MS.
Estão corretos apenas os itens:
As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
I. casar-se e constituir união estável;
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária;
IV. exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Estão corretos apenas os itens:
As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Apenas não é considerado unidade ou equipamento de saúde no âmbito da Atenção Básica de acordo com a Portaria n. 2.436 - MS, de 21 de setembro de 2017 (Política Nacional de Atenção Básica):
As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Segundo a Lei n. 8.142/1990, o não atendimento . pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos no artigo 4°, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente:
As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:
O Comitê Nacional lnterinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS, criado pela Portaria n. 2.430, de 23 de dezembro de 2003, pelo Ministério da Saúde, objetiva, exceto:
As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:
"Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente" constitui infração administrativa com pena de: