Questões de Concurso Comentadas para uno chapecó

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Q3745179 Administração Pública
Analise as proposições sobre governança e compliance no setor público:

I.A governança pública envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão.
II.O compliance no setor público restringe-se ao cumprimento de normas anticorrupção por empresas privadas contratadas pela Administração.
III.A integridade pública exige ações voltadas à prevenção, detecção e correção de desvios éticos e de conduta.

Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3745178 Direito Processual do Trabalho
Analise as proposições sobre o processo do trabalho:
I.Vigora o princípio da oralidade, com predominância dos atos orais sobre os escritos.
II.O princípio da simplicidade busca afastar formalismos excessivos.
III.A conciliação é princípio e também etapa obrigatória do procedimento trabalhista.


Marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q3745177 Redação Oficial
A Procuradora Municipal Júlia foi incumbida de redigir um ofício destinado a outro órgão público, solicitando informações sobre contratos administrativos. Para garantir clareza e formalidade, ela observou as normas de redação oficial. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3745176 Direito Processual Penal
Em processo penal envolvendo servidor municipal, o juiz baseou a condenação exclusivamente em declarações colhidas durante o inquérito policial, sem confirmação em juízo. Considerando o sistema probatório vigente no processo penal brasileiro, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3745175 Direito Penal
Considere as seguintes assertivas sobre o crime de corrupção passiva:

I.O delito se consuma com a solicitação da vantagem indevida, ainda que o agente não a receba.
II.A vantagem deve necessariamente ser de natureza patrimonial.
III.O crime pode ocorrer antes ou depois do ato de ofício, bastando o nexo com a função pública.

Marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q3745174 Direito Tributário
Analise as afirmativas sobre a obrigação tributária, conforme o Código Tributário Nacional.

I.A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
II.A obrigação acessória decorre da legislação tributária e independe da obrigação principal.
III.A obrigação acessória pode ser convertida em principal se houver descumprimento de seu dever instrumental.


Está(ão) correta(s): 
Alternativas
Q3745173 Direito Tributário
Associe as figuras processuais da execução fiscal às suas atribuições legais.

Coluna I - figuras processuais da execução fiscal
1.Certidão de Dívida Ativa (CDA). 2.Embargos à execução. 3.Exceção de pré-executividade. 4.Penhora.

Coluna II - atribuições legais
(__)Meio de defesa do executado, que depende de garantia do juízo.
(__)Título executivo extrajudicial que contém os elementos da dívida.
(__)Defesa incidental, admitida em hipóteses de nulidade flagrante e matérias de ordem pública.
(__)Ato de constrição judicial sobre bens do devedor.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 
Alternativas
Q3745172 Direito Tributário
Durante parecer emitido pela Procuradoria Municipal, o advogado público João analisou a natureza jurídica das normas tributárias, destacando que elas não podem retroagir para alcançar fatos geradores ocorridos antes do início de sua vigência. Nesse contexto, segundo o Código Tributário Nacional, a irretroatividade tributária tem como fundamento o princípio:
Alternativas
Q3745171 Direito Constitucional
Durante sessão legislativa, um vereador foi processado judicialmente por opiniões manifestadas no exercício do mandato. Sua defesa alegou a imunidade material prevista na Constituição. Nessa situação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3745170 Direito Constitucional
O servidor municipal Gustavo publicou em rede social críticas à gestão pública, afirmando que o controle social é essencial para a boa administração. Após o episódio, um colega o advertiu de que ele poderia ser punido por expressar opinião contrária à chefia. Diante desse cenário, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3745169 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação ajuizada contra o Município, o advogado do autor requereu a concessão de medida urgente para impedir a demolição de imóvel tombado como patrimônio histórico, antes mesmo da oitiva da parte contrária. O juiz deferiu a medida, justificando o risco de dano irreparável. Nesse caso, trata-se de:
Alternativas
Q3745168 Direito Administrativo
A servidora Clara, advogada pública municipal, foi elogiada por tratar todos os colegas e jurisdicionados com urbanidade, além de agir com lealdade institucional e respeito à legalidade. Suas condutas refletem, sobretudo, a observância de qual princípio ético do serviço público?
Alternativas
Q3745167 Direito Administrativo
A Procuradoria-Geral do Município emitiu nota informando que os atos administrativos deveriam observar padrões éticos e de transparência, garantindo que a gestão pública fosse realizada em prol do interesse coletivo, sem favorecimentos pessoais. Tal orientação reflete a observância de quais princípios da Administração Pública?
Alternativas
Q3745166 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as proposições acerca dos recursos no processo civil brasileiro:

I.O princípio da unirrecorribilidade estabelece que, contra cada decisão judicial, cabe apenas um recurso.
II.A interposição de recurso tempestivo impede, automaticamente, o trânsito em julgado da decisão recorrida.
III.A desistência do recurso não depende de aceitação da parte contrária.


Está(ão) correta(s):
Alternativas
Q3745165 Redação Oficial
Analise as assertivas a seguir sobre normas de redação legislativa:

I.A ementa deve indicar o conteúdo e o objetivo da lei. II.O preâmbulo é parte obrigatória de todas as leis municipais. III.As disposições transitórias devem ser inseridas em capítulo próprio, quando necessárias.

Está(ão) correta(s): 
Alternativas
Q3745164 Direito Civil
Durante a análise de contrato de prestação de serviços firmado pelo Município, o Procurador Bruno observou que uma das partes pretendia modificar unilateralmente cláusulas já aceitas, alegando mudança nas circunstâncias econômicas. Considerando os princípios contratuais previstos no Código Civil, é correto afirmar que tal pretensão viola o princípio:
Alternativas
Q3745038 Administração Pública
Relatórios gerenciais cumprem dupla função: informar (indicadores, séries históricas, metas) e orientar decisões (análise causal, ações corretivas, responsáveis e prazos). Sem isso, não há gestão por resultados. O desenho mínimo de um relatório mensal de desempenho deve conter:
Alternativas
Q3745037 Gestão de Pessoas
Rotinas de pessoal asseguram legalidade e segurança: chamamento conforme concurso, exame admissional, posse e exercício, assentamentos e registros. A ordem técnica correta, conforme a rotina administrativa recomendada, é: 
Alternativas
Q3745036 Matemática
A análise de variação percentual utiliza a razão entre a diferença absoluta e o valor de referência. Se um indicador passou de 400 para 500, o aumento percentual é:
Alternativas
Q3745035 Administração Financeira e Orçamentária
 A execução orçamentária vincula a despesa à classificação por natureza, obedecendo às fases: empenho, liquidação (apuração do direito do credor) e pagamento. A prática correta é:
Alternativas
Respostas
121: D
122: C
123: D
124: C
125: D
126: B
127: D
128: D
129: A
130: B
131: B
132: D
133: B
134: D
135: D
136: D
137: D
138: C
139: A
140: D