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Q2351994 Pedagogia
A Lei nº 8069/1990, que trata dos direitos da criança e do adolescente, no que se refere aos direitos à educação, previstos expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece questões específicas. Neste sentido, analise os itens a seguir:  

I. Direito de ser respeitado por seus educadores. 
II. Direito de acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, sem, contudo, poder recorrer às instâncias escolares superiores.  

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2351993 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13/146, de 2015, propõe o amparo legal aos direitos das pessoas com deficiência (PCDs), bem como sua participação da vida pública. Assim, compete ao poder público garantir a participação dos PCDs na vida pública e política. Assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q2351697 Saúde Pública
Quanto aos desafios à implementação da Política de Saúde no Brasil e à consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS, analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2351696 Serviço Social
O trabalho do(a) Assistente Social na Saúde Mental, historicamente, foi determinado e expandido pela atuação em conjunto com equipes multidisciplinares. Esta origem é vinculada de forma profunda com o agravamento da questão social e com a racionalização e redução do número de profissionais técnicos nas equipes de saúde, barateando custos e ampliando a interlocução da atenção em saúde com educação, prevenção e assistência. Analise as afirmativas a seguir, sobre o trabalho do(a) Assistente Social na Saúde Mental, e as classifique como verdadeira V ou falsa F. Após, assinale a sequência correta.

( ) A possibilidade do(a) Assistente Social trabalhar em Saúde Mental com um paradigma crítico depende da articulação das outras áreas do conhecimento com linhas históricas e sociais de suas correntes teóricas.
( ) Atualmente o(a) Assistente Social é chamado a participar do atendimento para dar atenção ao lado social do sofrimento mental, o que é valorizado pelo novo enfoque da psiquiatria reformada.
( ) No contexto da Reforma Psiquiátrica a atuação profissional do(a) Assistente Social é orientada para o atendimento em grupos, pois suas concepções podem reforçar a reinserção social e a reabilitação psicossocial.
( ) Na área do Serviço Social e Saúde Mental é interessante evitar a perspectiva do pluralismo, ou usar novos campos de coerência, como a Análise Institucional, pois os paradigmas clássicos conseguem resolver os problemas de uma assistência biopsicossocial.

Alternativas:
Alternativas
Q2351695 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) diz que “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.” Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta, considerando as determinações da Lei citada. 

I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
II. A pessoa com deficiência tem direito a atendimento preferencial, estando obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
III. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável, e ainda para exercer direitos sexuais e reprodutivos.  
IV. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências. 

Alternativas: 
Alternativas
Q2351694 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, “A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.” Ainda de acordo Habilitação e Reabilitação Profissional, previstas nesta Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. A reabilitação profissional compreende o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.
II. A reabilitação profissional não compreende o transporte do acidentado do trabalho.
III. Concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, o que não impede que ele exerça outra atividade para a qual se capacitar. 
IV. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas. Para a reserva de cargos será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, excluído o aprendiz com deficiência.


Alternativas:

Alternativas
Q2351693 Serviço Social
O projeto profissional de uma categoria, conjuntamente como sua prática profissional é, também, projeto político. Ou seja, um projeto político profissional. Analise as afirmativas a seguir sobre o Projeto Político Profissional do Serviço Social, e classifique-as como verdadeira V ou falsa F. Após, assinale a sequência correta.

( ) O Projeto Ético-Político do Serviço Social está claramente vinculado a um projeto de transformação da sociedade.
( ) O Projeto Ético-Político fornece insumos para enfrentar as dificuldades profissionais a partir de compromissos construídos de forma coletiva pela categoria.
( ) Desde o final da década de 70, o Serviço Social Brasileiro tem construído um projeto profissional comprometido com os interesses das classes hegemônicas.
( ) A partir de 1990, o Brasil passou a sentir mais fortemente os impactos das estratégias capitalistas. Contraditoriamente, nesta mesma época o projeto ético político do Serviço Social se consolidou. 

Alternativas:  
Alternativas
Q2351692 Serviço Social
De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social constitui direito do/a assistente social manter o sigilo profissional. Considerando suas determinações, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. 

I. O sigilo protegerá o(a) usuário(a) em tudo aquilo de que o(a) assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.  
II. É vedado ao(à) assistente social recomendar sigilo profissional e, em trabalho multidisciplinar, só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.
III. Em trabalho multidisciplinar poderão ser prestadas informações sigilosas, se o(s) outro(s) profissional(is) se comprometer(em) publicamente em guardar sigilo frente a uma testemunha.
IV. A quebra do sigilo só é admissível quando se tratar de situações cuja gravidade possa, desde que não envolvendo fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

Alternativas:
Alternativas
Q2351691 Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir e, com base na Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, assinale a alternativa correta quanto às suas competências e atribuições privativas. 

I. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil é competência do(a) Assistente Social.
II. Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais é atribuição privativa do(a) Assistente Social.
III. Planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social é uma competência do(a) Assistente Social.
IV. Supervisionar e indicar estagiários em Serviço Social é uma atribuição privativa do(a) Assistente Social.

Alternativas:  
Alternativas
Q2351690 Serviço Social
Para Marilda Villela Iamamoto, na cena contemporânea, os assistentes sociais atuam nas manifestações mais contundentes da questão social, enfrentando inúmeros desafios profissionais e acadêmicos que se apresentam ao Serviço Social. Em relação a estes desafios dispostos na contemporaneidade, marque V para verdadeiro e F para falso. Depois assinale a alternativa que corresponde a sequência correta. 

( ) a exigência de uma formação teórico-metodológica que permita decifrar o atual processo de desenvolvimento capitalista sob a hegemonia das finanças e o reconhecimento das particularidades pelas quais ele vem se realizando no Brasil, assim como suas implicações nas políticas públicas e consequentes refrações no exercício profissional.
( ) a articulação com instituições privadas, igrejas, partidos políticos, o agronegócio e na defesa da família e da propriedade privada.
( ) a afirmação do horizonte social e ético-político do projeto profissional no trabalho cotidiano, adensando as lutas pela preservação e ampliação dos direitos mediante participação qualificada nos espaços de representação e fortalecimento das formas de democracia direta. 
( ) o cultivo de uma atitude conservadora na defesa da família, das condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados, potenciando os valores pessoais.

Alternativas:
Alternativas
Q2351689 Serviço Social
De acordo com os “Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educação”, do Conselho Federal de Serviço Social (2012), no âmbito da Política de Educação, o conjunto das competências específicas dos assistentes sociais se expressam em ações que devem articular as diversas dimensões da atuação profissional. Em relação a estas dimensões:

I. as abordagens individuais e a atuação do assistente social junto às famílias dos estudantes são necessárias e estratégicas ao trabalho profissional, pois delas dependem muito a capacidade de enfrentamento das situações de ameaça, violação e não acesso aos direitos sociais, humanos e à própria educação.
II. a intervenção coletiva junto aos movimentos sociais como condição fundamental de constituição dos sujeitos coletivos frente aos processos de ampliação dos direitos sociais e, em particular, do direito a uma educação pública, laica e de qualidade, a partir dos interesses da classe trabalhadora.
III. a dimensão investigativa, que contribui para a elaboração de instrumentais que permitam uma comprovação da situação de vulnerabilidade do estudante e a fiscalização do uso adequado dos benefícios concedidos aos estudantes.
IV. a dimensão do trabalho profissional relativa à inserção dos assistentes sociais nos espaços democráticos de controle social e de construção de estratégias de fomento à participação dos estudantes, das famílias, dos professores e dos trabalhadores da educação nesses espaços.
V. a dimensão pedagógico-interpretativa e socializadora das informações e divulgação dos dados coletados nos estudos socioeconômicos e entrevistas sociais para toda a comunidade acadêmica para a construção de conhecimento.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2351688 Serviço Social
Considerando as ações afirmativas e de permanência estudantil nas universidades públicas, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a SEQUÊNCIA CORRETA. 

( ) As políticas de educação superior voltadas para a ampliação do acesso apontam a perspectiva da inclusão dos sujeitos historicamente excluídos deste nível de ensino, como os negros, as pessoas com deficiência, os indígenas e alunos de escolas públicas. 
( ) As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e 25% (vinte e cinco por cento) das suas vagas para estudantes que tenham cursado parcialmente o ensino médio em escolas públicas.
( ) A iniciativa de reivindicar a adoção de ações afirmativas para o ensino público no Brasil foi uma luta iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça e propagou-se por todo o Brasil pelos meios de comunicação e da sociedade civil por meio do Programa Amigos da Escola.
( ) O Programa Bolsa Permanência do MEC é destinado aos estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por instituições federais de ensino superior e que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Alternativas:
Alternativas
Q2351687 Serviço Social
O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando ao atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior. Tendo em vista os objetivos do PNAES, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas a seguir:
___________ as condições de permanência dos jovens na educação superior pública, minimizar os efeitos das _____________sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior e, ainda, reduzir as taxas de ________________ e ______________ de forma a contribuir para a promoção da ___________ social pela educação.

Alternativas:  
Alternativas
Q2351686 Serviço Social
O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Em relação ao Programa Nacional de Assistência Estudantil, considere:

I. As ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente.
II. As despesas do PNAES correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação ou às instituições federais de ensino superior, devendo o Poder Executivo compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias existentes, observados os limites estipulados na forma da legislação orçamentária e financeira vigente.
III. Serão atendidos no âmbito do PNAES os estudantes oriundos da rede pública de educação básica com renda familiar de até um salário-mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

Alternativas:
Alternativas
Q2351685 Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988 as políticas da previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. A cerca da Seguridade Social, avalie as seguintes afirmações:

 I. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. A Assistência Social é a política contributiva que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa com deficiência, sujeita a contribuição à Previdência Social.
III. A Previdência Social é a política não-contributiva que tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

É correto o que se afirma:  
Alternativas
Q2351684 Serviço Social
Myrian Veras Baptista faz algumas reflexões sobre a investigação na prática do Serviço Social. Com relação a esta temática, assinale a alternativa correta conforme reflexões realizadas pela autora.  
Alternativas
Q2351683 Serviço Social
Sobre a investigação para o Serviço Social como elemento constitutivo da própria intervenção profissional, assinale a alternativa que NÃO se constitui como inerente às competências profissionais de caráter investigativo.
Alternativas
Q2351682 Serviço Social
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei no 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir que tratam de alguns dos direitos fundamentais e assinale a alternativa correta.

I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade. Este direito compreende alguns aspectos e dentre eles podemos citar o direito de participar da vida política, na forma da lei.
II. A criança e o adolescente têm direito ao respeito. Este direito consiste na inviolabilidade da integridade física, moral e social da criança e do adolescente, não abrangendo questões de ordem psíquica, as quais são integradas no conceito do direito à saúde.
III. A dignidade da criança e do adolescente é um direito que deve ser velado especificamente pela família e pelas pessoas que estão diariamente com elas.
IV. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. O conceito de castigo físico relaciona-se a sofrimento físico e lesão, enquanto o conceito de tratamento cruel ou degradante relaciona-se aos conceitos de humilhação, ameaça e ridicularização.
Alternativas
Q2351681 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação aos direitos da pessoa idosa previsto na Lei no 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido que o procedimento seja realizado de forma online.
II. É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento presencial preferencial pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
III. Às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos para mulheres e 65 (sessenta e cinco) anos para homens, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Loas.
IV. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. Esta prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública. Em caso de morte do beneficiado, a prioridade estende-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
V. A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

Alternativas:

Alternativas
Q2351680 Serviço Social
Sobre a Política de Assistência Social e as proteções afiançadas, correlacione as colunas a seguir e assinale a alternativa correspondente:

1. Proteção Social Básica
2. Proteção Social Especial
3. Proteção Social Especial de Média Complexidade
4. Proteção Social Especial de Alta Complexidade

( ) Plantão Social.
( ) Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.
( ) Casa de Passagem.
( ) Programa de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
( ) Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
( ) Cuidado no Domicílio.
( ) Trabalho protegido.
( ) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
( ) Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA).
( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). 

Alternativas:
Alternativas
Respostas
221: D
222: E
223: D
224: E
225: C
226: D
227: B
228: A
229: A
230: E
231: B
232: B
233: D
234: D
235: C
236: A
237: C
238: A
239: D
240: B