O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, exec...
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Q2351686
Serviço Social
O Programa Nacional de Assistência Estudantil
– PNAES, executado no âmbito do Ministério da
Educação, tem como finalidade ampliar as condições
de permanência dos jovens na educação superior
pública federal. Em relação ao Programa Nacional de
Assistência Estudantil, considere:
I. As ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente.
II. As despesas do PNAES correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação ou às instituições federais de ensino superior, devendo o Poder Executivo compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias existentes, observados os limites estipulados na forma da legislação orçamentária e financeira vigente.
III. Serão atendidos no âmbito do PNAES os estudantes oriundos da rede pública de educação básica com renda familiar de até um salário-mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
Alternativas:
I. As ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente.
II. As despesas do PNAES correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação ou às instituições federais de ensino superior, devendo o Poder Executivo compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias existentes, observados os limites estipulados na forma da legislação orçamentária e financeira vigente.
III. Serão atendidos no âmbito do PNAES os estudantes oriundos da rede pública de educação básica com renda familiar de até um salário-mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
Alternativas: