Questões de Concurso
Para igeduc
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I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. Como condição obrigatória para a aquisição da estabilidade, é necessária a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
III. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, não havendo previsão de perda por insuficiência de desempenho.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O Programa Criança Feliz tem como foco o desenvolvimento integral na primeira infância, promovendo visitas domiciliares periódicas para orientar as famílias sobre cuidados e estímulos adequados às crianças.
II. O público prioritário do programa abrange gestantes, crianças de até 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e crianças de até 6 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
III. O programa substitui a frequência à escola ou creche, de modo que a criança atendida pelas visitas domiciliares está dispensada da matrícula na rede regular de ensino infantil.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve ser implantado em áreas de maior vulnerabilidade social, prevenindo situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
II. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é de oferta exclusiva do CRAS, tendo como objetivo o trabalho social com famílias para prevenir a ruptura de seus vínculos.
III. O CRAS possui competência para executar medidas socioeducativas em meio aberto e serviços de proteção social especial de média complexidade, quando houver demanda reprimida no território.
Está correto o que se afirma em:
I. A curatela é medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível, afetando apenas os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
II. A Tomada de Decisão Apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.
III. A pessoa com deficiência, ao ser submetida à curatela, perde automaticamente o direito ao voto, ao trabalho e ao casamento, sendo considerada absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) O rendimento decorrente de estágio supervisionado e de aprendizagem não será computado para os fins de cálculo da renda familiar per capita.
(__) Para fins de concessão do BPC, a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou superior a 1/2 (meio) salário-mínimo vigente.
(__) O Benefício de Prestação Continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime.
(__) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O assistente social tem plena autonomia para decidir sobre a utilização de instrumentos e a emissão de pareceres técnicos, sendo vedada a interferência de terceiros em seu conteúdo.
(__) O laudo social deve restringir-se à descrição dos fatos, sendo proibida a inclusão de análise interpretativa ou posicionamento técnico conclusivo do profissional.
(__) É facultado ao assistente social assinar laudos ou pareceres elaborados por outros profissionais da equipe multidisciplinar, desde que concorde com a conclusão apresentada.
(__) O parecer social sintetiza a análise da situação estudada e apresenta o posicionamento técnico do profissional, servindo de subsídio para decisões institucionais ou judiciais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. A notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendidos em serviços de saúde públicos ou privados é obrigatória, devendo ser realizada para fins epidemiológicos e de formulação de políticas.
II. A notificação da violência tem caráter de denúncia policial, devendo o profissional de saúde ou assistência social encaminhar a ficha imediatamente à delegacia para abertura de inquérito, independente da vontade da vítima.
III. A violência psicológica, caracterizada por condutas que causem dano emocional e diminuição da autoestima, também é objeto de notificação e intervenção, não se restringindo a ação profissional apenas às lesões físicas.
Está correto o que se afirma em:
I. O PIA é um instrumento obrigatório na execução das medidas socioeducativas, devendo ser elaborado pela equipe técnica com a participação efetiva do adolescente e de sua família.
II. O PIA deve conter os objetivos e metas a serem alcançados durante o cumprimento da medida, bem como as atividades de integração social e escolarização previstas para o adolescente.
III. Uma vez homologado o PIA pelo juiz, ele se torna imutável, não sendo permitida nenhuma revisão ou alteração das metas, mesmo que a situação do adolescente mude drasticamente.
Está CORRETO o que se afirma em: