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I. O veículo classificado com "dano de média monta" terá seu prontuário bloqueado pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.
II. Dano de grande monta é aquele em que o veículo não poderá ter seu prontuário desbloqueado, devendo o órgão ou entidade executiva de trânsito providenciar a baixa definitiva do registro.
III. A autoridade de trânsito deve preencher o relatório de avarias no momento da lavratura do boletim de ocorrência de acidente, descrevendo os danos observados.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A Instituição Técnica Licenciada (ITL) é a entidade responsável pela emissão do Certificado de Segurança Veicular após a inspeção do veículo recuperado.
II. O veículo que for reprovado na inspeção técnica para desbloqueio deve ser encaminhado imediatamente para a baixa definitiva como sucata aproveitável.
III. O proprietário do veículo, ou seu representante legal, classificado com "dano de grande monta" ou "dano de média monta" poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano na categoria imediatamente inferior, sendo necessário, para tanto, o atendimento às exigências da RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 810, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e) possui validade jurídica em todo o território nacional.
(__) A Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em meio digital (ATPV-e) substitui o antigo formulário em papel moeda presente no CRV físico.
(__) O proprietário pode imprimir o documento de licenciamento em papel comum, desde que contenha o código de barras bidimensional dinâmico (QR Code).
(__) O Certificado de Licenciamento Anual impresso em papel moeda continua sendo obrigatório para veículos que realizam transporte interestadual de cargas perigosas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) Na fiscalização de veículos por balança, a tolerância sobre o peso bruto total ou peso bruto total combinado é de 5% (cinco por cento).
(__) Quando a fiscalização for realizada por meio de nota fiscal, a tolerância sobre o peso bruto total ou peso bruto total combinado é de 5%.
(__) O veículo que apresentar excesso de peso bruto total acima da tolerância permitida deverá ser retido para o remanejamento ou transbordo da carga.
(__) A fiscalização de peso por nota fiscal é admitida para veículos de qualquer categoria, independentemente da sua capacidade máxima de tração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. Veículos objetos de roubo ou furto que tenham sofrido avarias em itens pontuáveis dos relatórios contidos nos anexos desta Resolução também estão sujeitos às disposições contidas na Resolução nº 810/20 do CONTRAN, devendo ser elaborados boletim de ocorrência policial e o BAT, encaminhando-os ao órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal que detiver o registro do veículo.
II. Concomitantemente à lavratura do BAT, a autoridade de trânsito ou seu agente deve avaliar o dano sofrido pelo veículo no acidente, enquadrando-o em uma das categorias a seguir e assinalar o respectivo campo no "Relatório de Avarias"
III. Caso o veículo esteja inacessível para avaliação detalhada no local, o agente de trânsito deve assinalar o dano como grande monta por medida de precaução de segurança.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O veículo enquadrado na categoria "dano de média monta" deverá ter o seu prontuário bloqueado administrativamente pelo órgão ou entidade executiva de trânsito.
II. O desbloqueio do veículo que sofreu "dano de média monta" depende da apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido por instituição técnica licenciada.
III. Veículos que sofreram "dano de grande monta" podem retornar à circulação após reforma completa e aprovação em vistoria de órgão de trânsito estadual.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros.
(__) As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas em dispositivo de retenção adequado à sua idade, peso e altura.
(__) As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos podem ser transportadas no banco dianteiro quando utilizarem cinto de segurança de três pontos.
(__) As crianças com idade igual ou superior a 10 (dez) anos estão dispensadas do uso do cinto de segurança quando transportadas no banco traseiro.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O condutor ou o proprietário do veículo deve assinar o Relatório de Avarias no ato de sua lavratura pela autoridade de trânsito ou agente de trânsito.
(__) Caso o condutor se recuse a assinar o Relatório de Avarias, o agente de trânsito deve anular o documento e aguardar a perícia criminal do local.
(__) Uma cópia do Relatório de Avarias e o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito devem ser entregues ao condutor ou proprietário.
(__) O Relatório de Avarias preenchido inCORRETAmente pela autoridade de trânsito só poderá ser retificado mediante ordem judicial de tribunal estadual.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) Para caminhões e caminhões-tratores, a classificação de dano de pequena monta ocorre quando a pontuação no Relatório de Avarias for de zero a cinco pontos.
(__) Se houver dano simultâneo no chassi e na cabine do caminhão, a pontuação é multiplicada pelo fator de segurança estrutural previsto no anexo técnico.
(__) O dano de média monta em caminhões é configurado quando a pontuação no Relatório de Avarias for de seis a dezesseis pontos no formulário.
(__) A autoridade de trânsito deve documentar com fotografias apenas os danos classificados como grande monta para fins de instrução de processo de baixa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Considerando a análise sintática da oração acima, é CORRETO afirmar que:
I. A universalidade estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado assegurar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício para todos os cidadãos.
II. A integralidade pressupõe um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade.
III. A equidade consiste na igualdade de assistência à saúde, sem privilégios ou distinções, tratando de forma desigual os desiguais para garantir o acesso conforme a necessidade de cada indivíduo.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A região de saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, com a finalidade de integrar o planejamento e a execução de serviços.
II. O acesso à Rede de Atenção à Saúde deve ocorrer preferencialmente pelos serviços de atenção primária, que funcionam como o centro de comunicação da rede.
III. A hierarquização da rede estabelece que a atenção terciária detém a coordenação política de todos os postos de saúde da família para otimizar o fluxo de pacientes.
Está CORRETO o que se afirma em:
Considerando as atribuições comuns a todos os membros das equipes de atenção básica segundo a PNAB, assinale a alternativa CORRETA.