O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui elemento essencial para a garantia da universalidade e da integralidade das ações e serviços de saúde. Nesse contexto, o Art. 32. da Lei nº 8.080/1990 estabelece que os recursos destinados ao sistema devem estar previstos no orçamento da seguridade social, de acordo com as prioridades definidas no planejamento governamental. Com base nas disposições legais relativas ao financiamento do SUS, assinale a alternativa correta. 

A regionalização constitui um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo considerada elemento estruturante para a organização das ações e serviços de saúde no território nacional. Nesse contexto, a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) busca articular os diferentes níveis de atenção, promovendo maior eficiência e integralidade na assistência.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/se/dgip/regio nalizacao

Considerando esse entendimento, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A regionalização consiste no eixo estruturante que organiza a descentralização das ações e serviços de saúde no País e se materializa por meio da organização das Redes de Atenção à Saúde − RAS.

(__) Busca promover a equidade, a integralidade na atenção à saúde, a racionalização dos gastos e otimização dos recursos, com ganho de escala, o estabelecimento de mecanismos de governança e a atuação do Estado orientada pela lógica dos interesses coletivos e do SUS no espaço regional.

(__) A regionalização fortalece a cooperação entre gestores municipais, estaduais e federais, ampliando a capacidade de gestão do sistema de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 

O Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) não se limita apenas ao atendimento assistencial, abrangendo também um conjunto de ações voltadas à proteção, prevenção e recuperação da saúde da população. Entre essas atribuições, destacam-se a execução de ações de:

I. De vigilância sanitária.

II. De vigilância epidemiológica.

III. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

É CORRETO o que se afirma em: 

A Conferência de Saúde constitui importante espaço de participação social no Sistema Único de Saúde, reunindo representantes de diferentes segmentos da sociedade para discutir as políticas públicas de saúde. Seu funcionamento está regulamentado na Lei nº 8.142/1990.

Considerando as características das Conferências de Saúde, analise as afirmativas abaixo.

I. As Conferências de Saúde reúnem-se, ordinariamente, a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

II. As Conferências de Saúde possuem caráter exclusivamente administrativo, não participando da formulação de políticas públicas.

III. As Conferências de Saúde são compostas exclusivamente por gestores e profissionais de saúde.

É CORRETO o que se afirma em

O planejamento em saúde constitui instrumento essencial para a organização das ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo a definição de prioridades e estratégias voltadas à melhoria das condições de saúde da população. Nesse contexto, o Plano Municipal de Saúde configura-se como instrumento de planejamento de médio prazo da gestão municipal. No que se refere ao Plano Municipal de Saúde, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A elaboração do Plano Municipal de Saúde ocorre de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, cabendo aos municípios apenas executar as diretrizes previamente estabelecidas pela esfera federal.

(__) A construção do Plano Municipal de Saúde prescinde da realização da Conferência de Saúde, uma vez que as diretrizes da política municipal podem ser definidas exclusivamente pela equipe técnica da Secretaria de Saúde.

(__) O Plano Municipal de Saúde possui caráter exclusivamente administrativo, sendo dispensável a participação de instâncias de controle social, como o Conselho Municipal de Saúde, em seu processo de elaboração e aprovação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

No planejamento estratégico institucional realizado pelos gestores do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a estrutura organizacional da entidade, com a finalidade de aprimorar os mecanismos de governança, coordenação administrativa e controle das atividades desenvolvidas pelas unidades vinculadas ao consórcio. Durante o encontro, foram analisadas as instâncias responsáveis pela direção superior e aquelas encarregadas da execução administrativa e operacional das atividades. Um dos participantes afirmou que determinadas unidades integram o nível estratégico da organização, enquanto outras exercem atribuições executivas voltadas à gestão cotidiana dos serviços e programas. Para fins de padronização institucional, a equipe decidiu revisar o dispositivo estatutário que estabelece formalmente as instâncias organizacionais do consórcio, identificando quais órgãos pertencem ao nível de direção superior e quais compõem o nível de direção executiva e operacional.

Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.

Durante reunião técnica realizada na sede administrativa do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, gestores municipais discutiam a natureza jurídica da entidade para fins de responsabilização administrativa, gestão de patrimônio e aplicação das normas de direito público. Na ocasião, um dos consultores jurídicos afirmou que o consórcio possui personalidade jurídica própria, o que lhe permite celebrar contratos, firmar convênios e exercer competências administrativas em nome próprio, desde que respeitados os princípios da administração pública e as normas que regem a gestão associada de serviços públicos. Outro participante levantou questionamento acerca da natureza institucional do consórcio, indagando se se trataria de uma associação privada, uma entidade de cooperação administrativa ou uma autarquia interfederativa. Para esclarecer o ponto, foi solicitado que a análise se baseasse estritamente na redação literal do Estatuto do Consórcio, especialmente no dispositivo que trata da natureza e personalidade jurídica da entidade.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.

Em apuração disciplinar instaurada para verificar irregularidades atribuídas a empregado público do Consórcio, a comissão processante organizou cronograma de atos de instrução, colheita de provas, apresentação de defesa e elaboração de relatório final. Surgiu, então, discussão sobre o prazo máximo admitido para conclusão do processo administrativo disciplinar, inclusive quanto à possibilidade de prorrogação quando as circunstâncias do caso exigirem providências adicionais. A presidência da comissão argumentou que o prazo deveria ser interpretado de forma restritiva, para evitar nulidades e garantir observância ao texto normativo interno. Já outro membro sustentou que o próprio Regimento prevê lapso inicial definido e admite extensão temporal em hipóteses justificadas. Considerando exclusivamente o disposto no dispositivo regimental pertinente, indique a alternativa correta.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.

Em auditoria administrativa realizada na sede do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi analisado o regime jurídico aplicável às atividades administrativas da entidade, bem como sua sujeição às normas que regem a administração pública. Durante a inspeção, a equipe técnica buscou identificar quais obrigações legais decorrem da natureza pública do consórcio, especialmente no que se refere à contratação de pessoal e à realização de procedimentos administrativos vinculados à gestão pública. Nesse contexto, discutiu-se se o consórcio estaria sujeito às normas de licitação e contratos administrativos e se haveria exigência de seleção pública para a admissão de empregados em empregos permanentes.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso. 

Em razão da necessidade de ampliar temporariamente a oferta de serviços especializados em determinados períodos de maior pressão assistencial, a administração do Consórcio discutiu a possibilidade de utilizar mecanismo excepcional de contratação de prestadores de serviços de saúde. Durante a análise normativa, foram levantadas hipóteses distintas: credenciamento para qualquer atividade administrativa do consórcio, credenciamento substitutivo de concurso público e credenciamento restrito a situação específica prevista no instrumento aditivo. A equipe técnica, então, decidiu verificar a literalidade da cláusula alterada no Protocolo de Intenções, especialmente o inciso que passou a autorizar determinada modalidade de contratação para finalidade delimitada. Considerando apenas o texto vigente do termo aditivo, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Terceiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.

Após a conclusão de procedimento apuratório envolvendo infração funcional grave atribuída a empregado lotado em unidade vinculada ao Consórcio, instaurou-se debate interno acerca da autoridade competente para aplicação da penalidade máxima prevista no regime disciplinar. Parte dos gestores defendia que a sanção poderia ser formalizada pela Diretoria Executiva, desde que o servidor estivesse subordinado administrativamente a esse setor. Outro grupo sustentava que, em razão da gravidade da medida, a competência seria reservada a autoridade específica, após a conclusão do respectivo processo administrativo. Diante da divergência, a assessoria jurídica foi chamada a se pronunciar estritamente à luz do Regimento Interno, indicando qual autoridade possui competência exclusiva para a aplicação da pena disciplinar de demissão por justa causa no âmbito do Consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.

Durante reunião institucional realizada entre gestores municipais e representantes do Estado da Bahia, integrantes do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso discutiram o processo de escolha da autoridade responsável pela condução administrativa e política da entidade. A pauta incluiu a análise do procedimento de eleição da Presidência do consórcio, especialmente quanto à forma de votação, ao quórum exigido para a escolha e à duração do mandato. Alguns participantes defenderam a adoção de maioria simples para a eleição, enquanto outros sustentaram que o Estatuto estabelece regra mais rigorosa para a escolha do dirigente máximo da instituição. Diante da divergência, a assessoria jurídica recomendou que a resposta fosse buscada exclusivamente no texto do Estatuto do Consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

 A doença renal crônica é definida pela presença de anormalidades na estrutura ou função renal por mais de três meses, com implicações para a saúde sistêmica. Analise as afirmativas a seguir.

I. A classificação da doença renal crônica utiliza o estadiamento G (filtração glomerular) e A (albuminúria), correlacionando-se com o risco de progressão e eventos cardiovasculares.
II. A anemia na doença renal crônica é multifatorial, tendo como principal causa a deficiência na produção de eritropoetina pelas células intersticiais peritubulares renais.
III. O tratamento da osteodistrofia renal baseia-se exclusivamente na suplementação de carbonato de sódio e ferro quelado para elevar os níveis de fósforo sérico acima de oito mg/dL.

Está correto o que se afirma em:

A lesão renal aguda caracteriza-se pela redução súbita da filtração glomerular, resultando no acúmulo de escórias nitrogenadas e distúrbios hidroeletrolíticos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Os critérios KDIGO (Kidney Disease: Improving Global Outcomes) classificam a gravidade da lesão renal aguda com base nos níveis de creatinina sérica e no débito urinário por hora.
(__) A lesão renal aguda pré-renal decorre da hipoperfusão renal funcional, apresentando laboratorialmente fração de excreção de sódio inferior a um por cento e densidade urinária elevada.
(__) A necrose tubular aguda isquêmica é uma causa intrínseca de lesão renal, onde há dano estrutural ao epitélio tubular e presença de cilindros granulosos pigmentados (cor de terra) no sedimento urinário.
(__) O uso de contrastes radiológicos iodados é a principal medida terapêutica para reverter a lesão renal aguda estabelecida em pacientes sépticos, promovendo a vasodilatação da microcirculação renal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

 O equilíbrio mineral é mantido pela ação integrada do paratormônio, vitamina D e calcitonina sobre o osso, rim e trato gastrointestinal. Analise as afirmativas a seguir.

I. O hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica decorre da deficiência de calcitriol e da retenção de fósforo, levando ao aumento da síntese de paratormônio (PTH).
II. A hipercalcemia da malignidade é frequentemente mediada pela produção de proteína relacionada ao paratormônio (PTHrP) por tumores sólidos, como o carcinoma epidermoide de pulmão.
III. O tratamento inicial da hipocalcemia aguda sintomática (tetania) deve ser realizado com a administração intravenosa rápida de fosfato de potássio concentrado para estabilizar a membrana neuronal.

Está correto o que se afirma em: 

O equilíbrio acidobásico é essencial para a função enzimática e celular, sendo regulado por sistemas de tampão, ventilação pulmonar e excreção renal. Em relação aos distúrbios metabólicos, assinale a alternativa CORRETA.

As glomerulopatias compreendem doenças primárias ou secundárias que atingem o glomérulo, manifestando-se por síndromes nefríticas ou nefróticas. Em relação à fisiopatologia glomerular, assinale a alternativa CORRETA. 

As alterações na concentração plasmática de sódio refletem distúrbios no balanço hídrico, exigindo correção cautelosa para evitar lesões neurológicas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A hiponatremia hipotônica hipovolêmica ocorre em situações de perdas extrarrenais (vômitos, diarreia) ou renais (diuréticos), onde há perda proporcionalmente maior de sódio do que de água.
(__) A correção rápida da hiponatremia crônica, com velocidade superior a doze miliequivalentes por litro em vinte e quatro horas, associa-se ao risco de síndrome de desmielinização osmótica.
(__) A hipernatremia é invariavelmente causada pelo excesso de ingestão de sal de cozinha, ocorrendo exclusivamente em pacientes jovens e hígidos que realizam exercícios físicos extenuantes.
(__) O diabetes insípido central caracteriza-se por poliúria aquosa e tendência à hipernatremia devido à deficiência na produção ou secreção do hormônio antidiurético pela neuro-hipófise.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

 A síndrome nefrótica resulta do aumento severo da permeabilidade glomerular a proteínas, levando a repercussões metabólicas sistêmicas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A síndrome nefrótica é definida laboratorialmente por proteinúria superior a 3,5 gramas por dia por 1,73 metros quadrados de superfície corporal, associada a hipoalbuminemia e edema.
(__) A hiperlipidemia observada na síndrome nefrótica decorre do aumento da síntese hepática de lipoproteínas em resposta à baixa pressão oncótica plasmática e redução do catabolismo lipídico.
(__) O risco de fenômenos tromboembólicos está aumentado na síndrome nefrótica devido à perda urinária de antitrombina III e aumento da agregação plaquetária.
(__) A glomerulonefrite membranosa é a causa mais comum de síndrome nefrótica em crianças menores de cinco anos, apresentando resposta excelente e imediata ao uso de diuréticos de alça isolados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A taxa de filtração glomerular é o parâmetro mais fidedigno para a avaliação da função renal global, sendo estimada por fórmulas baseadas na creatinina sérica. Com base nos métodos de avaliação, assinale a alternativa CORRETA.