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O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar do acolhimento institucional e familiar, introduziu no Art. 19-B o programa de apadrinhamento, com o objetivo de fortalecer vínculos afetivos e ampliar as oportunidades de desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Com base nesse dispositivo legal, analise as assertivas a seguir:
I. O apadrinhamento visa possibilitar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição de acolhimento, promovendo convivência familiar, comunitária e apoio ao seu desenvolvimento global.
II. Apenas pessoas físicas maiores de 18 anos podem apadrinhar crianças e adolescentes, desde que estejam inscritas nos cadastros de adoção e apresentem idoneidade moral comprovada.
III. Pessoas jurídicas também podem apadrinhar, desde que o façam com a finalidade de colaborar para o desenvolvimento do apadrinhado, sem vínculo de adoção.
Está correto o que se afirma em
Sem qualquer prejuízo, o servidor público poderá se ausentar do serviço por _______ para doação de sangue e por _____ em razão de casamento.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
A legislação municipal prevê o pagamento de diárias ao servidor que se afaste do Município a serviço, em caráter eventual ou transitório, observadas condições específicas. Analise as assertivas abaixo:
I. O servidor fará jus às diárias destinadas a indenizar despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana.
II. Quando o deslocamento não exigir pernoite fora do Município, o valor da diária será devido pela metade.
III. O valor das diárias é fixado por ato de cada Poder, respeitado o princípio da isonomia.
Está correto o que se afirma em:
Entre as atribuições do Presidente da Câmara estão aquelas que garantem o bom funcionamento do Poder Legislativo, a observância das normas internas e a publicidade dos atos oficiais. De acordo com a Lei Orgânica, compete ao Presidente da Câmara _______ a Câmara em juízo e fora dele, _______ e disciplinar os trabalhos legislativos e _______ o Regimento Interno.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
A Lei Orgânica de Ipira define competências próprias do Município, relacionadas à gestão administrativa, planejamento urbano e prestação de serviços públicos. Analise as assertivas a seguir:
I. A competência municipal abrange a elaboração das leis orçamentárias e o ordenamento territorial, incluindo o controle do uso e da ocupação do solo urbano.
II. A administração de bens públicos municipais e a prestação dos serviços de transporte coletivo estão compreendidas no âmbito das atribuições locais.
III. É atribuição municipal organizar e prestar, de forma direta ou delegada, os serviços públicos locais.
Está correto o que se afirma em:
O sucesso do filme Ainda Estou Aqui no Oscar 2025 reafirmou a relevância do cinema nacional e sua capacidade de dialogar com temas humanos e históricos. Analise as assertivas a seguir:
I. O filme brasileiro Ainda Estou Aqui foi o vencedor do Oscar 2025 na categoria de Melhor Filme Estrangeiro.
II. Fernanda Torres recebeu o Oscar de Melhor Atriz por sua atuação no longa, após também ter conquistado o Globo de Ouro no mesmo ano.
III. O filme concorreu ao prêmio de Melhor Filme, mas não foi o escolhido pela Academia.
Está INCORRETO o que se afirma em:
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Considerando o Microsoft Word 2019, analise os recursos aplicados ao texto a seguir:
ESTADO DE SANTA CATARINA – MUNICÍPIO DE IPIRA/RS
Qual dos seguintes recursos NÃO foi utilizado no texto acima?