A Usina Hidrelétrica de Belo Monte é uma central hidrelétrica que está sendo construída no Rio Xingu, no estado brasileiro do Pará, nas proximidades da cidade de Altamira. O leilão para construção e operação da usina foi realizado em abril de 2010 e vencido pelo Consórcio Norte Energia. O contrato de concessão foi assinado em 26 de agosto do mesmo ano e o de obras civis em 18 de fevereiro de 2011. A usina está prevista para entrar em funcionamento em 2015. Desde sua concepção, o projeto vem enfrentando dificuldades, a principal delas é a

Conforme a Lei do Município do Natal 5.250, de 10 de janeiro de 2001, a remuneração referente à prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário desenvolvida no município de Natal pela concessionária Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), deverá ser efetuada

De acordo com a Lei Estadual 8.485, de 20 de fevereiro de 2004 no seu Art. 2º, são objetivos da Política Estadual de Saneamento Básico:

I- Realizar investimentos nos serviços concedidos, através de recursos orçamentários, ou de outras origens, sendo convertidos, em participação acionária da CAERN, os valores correspondentes.

II- Investir em abastecimento de água e esgotamento sanitário, no mínimo, o equivalente ao percentual de 10% (dez por cento) do faturamento bruto pertinente à prestação de serviços no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

III- Ampliar o sistema de esgotamento sanitário, de modo que se equipare ao abastecimento de água, este com atendimento nunca inferior a 90 % (noventa por cento) da população do Estado.

IV- Preservar os recursos hídricos, o meio ambiente e promover a educação sanitária e ambiental da população.

Dos objetivos citados, estão corretos os dos itens

A crise econômica pela qual passam os países da zona do euro atualmente tem afetado não somente os que participam do bloco mas também os da Europa que utilizam outra moeda e, até mesmo, países de outros continentes. Porém, esse grande problema na economia tem raízes fora do continente Europeu. Em sendo assim, é correto afirmar que um dos eventos que contribuiu para o desencadeamento da crise europeia foi

Leia os fragmentos textuais abaixo e responda ao que se pede.

Lembrando que (1) o Brasil, mesmo com o progresso na Economia, ocupa a posição de número 84 no IDH mundial, justamente porque (2) o indicador considera a melhoria na saúde e educação, e não apenas na renda. (Texto 1)

Um ponto contudo (3) passou em vários momentos ao largo do debate nacional (Texto 2)

A partir da leitura dos fragmentos retirados dos textos 1 e 2, respectivamente, indique a opção que melhor responde qual é a função gramatical que exercem os termos em destaque.

Assinale a opção que apresenta o referente, na estrutura do texto 1, dos termos em destaque nos fragmentos a seguir.

         "eles" (L 12), “cuja falta traz contaminação brutal às águas” (L24), “suas prioridades

                                       tradicionais” (L57) e “este tema”(L58) 

Os dados apresentados no Texto 3 levam às seguintes conclusões:

I- Há uma diferença de aproximadamente 4% entre a primeira e a última cidade apresentada no infográfico sobre o saneamento no Brasil, indicando os locais que ainda necessitam de maior acesso ao saneamento básico.

II- O país precisa investir prioritariamente nas regiões Norte e Nordeste, pois as regiões Centro-Oeste e Sudeste apresentam índices excelentes de saneamento básico.

III- As regiões Sul e Sudeste apresentam os melhores índices de saneamento básico do país, enquanto Nordeste e Centro-Oeste ainda carecem de muitos investimentos.

IV- As cidades apresentadas no infográfico servirão de vitrine do país na Copa de 2014, e seus índices de saneamento básico indicam a necessidade de maior investimento do país nessa área.

Estão corretas as afirmações

Com relação à classe, à representação, à estrutura e à formação das palavras do texto 2, assinale a opção correta.

Assinale a opção que melhor corresponde à tipologia e à significação geral do texto 1.

A inafastabilidade da jurisdição não se considera ofendida pela existência de custas e taxas judiciárias sendo certo, contudo,  que tais dispêndios devem guardar critérios de razoabilidade e, a todo momento, seja oportunizada a concessão da gratuidade de justiça. Nada obstante, há remédios constitucionais que, por sua índole, foram considerados gratuitos pelo legislador Constituinte. São eles:

Sobre os regulamentos administrativos, é correto afirmar que:

Sobre o ato de licença, assinale a alternativa correta:

Ao se acomodar em seu lugar para a realização de audiência em processo criminal, Jair, Promotor de Justiça, vê-se surpreendido com a conduta do Magistrado que preside o ato, ao determinar que o membro do Ministério Público tome assento no mesmo plano do advogado, com fundamento na isonomia entre as  partes.
Analise as afirmativas a seguir, sob a ótica da narrativa acima:
I . Jair tem o dever funcional de zelar por suas prerrogativas, razão pela qual não deve participar do ato, caso insista o Magistrado em seu posicionamento.  II. Jair, face à independência funcional, pode renunciar à prerrogativa de sentar-se ao lado direito do Magistrado, caso adote o mesmo entendimento pessoal deste quanto ao cenário da sala de audiências.  III. Jair não deve se curvar à determinação do Magistrado, não obstante possa ser preso em flagrante pela prática em razão de sua resistência.  IV. Jair, ciente do posicionamento do Magistrado e dele discordando, poderá impetrar mandado de segurança para garantir o exercício da prerrogativa inerente ao cargo que ocupa quando da realização das próximas audiências.
Estão corretas somente as afirmativas:

As categorias de classificação das constituições quanto à possibilidade de reforma são:

Considere a seguir o trecho de acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança 26603/DF, julgado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal em 04 de outubro de 2007 sob a relatoria do Ministro CELSO DE MELO:
No poder de interpretar a Lei Fundamental, reside a prerrogativa extraordinária de (re)formulá-la, eis que a interpretação judicial acha-se compreendida entre os processos informais de ______ _______________________________________, a significar, portanto, que “A Constituição está em elaboração permanente nos Tribunais incumbidos de aplicá-la”. Doutrina. Precedentes. - A interpretação constitucional derivada das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal - a quem se atribuiu a função eminente de “guarda da Constituição” (CF, art. 102, “caput”) - assume papel de fundamental importância na organização institucional do Estado brasileiro, a justificar o reconhecimento de que o modelo político-jurídico vigente em nosso País conferiu, à Suprema Corte, a singular prerrogativa de dispor do monopólio da última palavra em tema de exegese das normas inscritas no texto da Lei Fundamental.
A modalidade estrita de alteração constitucional definida pelo Ministro Relator na lacuna acima é a:

Assinale a alternativa que correlaciona de forma correta as colunas, segundo o significado dos vocábulos:
(1) estrelismo                     ( ) doutrina (2) jornalismo                     ( ) comportamento (3) botulismo                      ( ) tipicidade (4) sebastianismo              ( ) ocupação (5) servilismo                      ( ) doença