Questões de Concurso Para pcn

Foram encontradas 291 questões

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Q4365234 Direito Administrativo
A CF/88 prevê, em seu art. 37, § 3º, I, que os usuários dos serviços públicos devem ter meios de “participação” na Administração Pública. Uma das formas de participação é a possibilidade de fazer reclamações a respeito da qualidade dos serviços públicos. A Lei nº 13.460/2017 tem por objetivo, dentre outros, o de regulamentar esse dispositivo constitucional. Considerando os referidos dispositivos legais, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4365233 Legislação Federal
Segundo o Art. 29 da Lei nº 14.129/2021, na promoção da transparência ativa de dados, o poder público deverá observar os seguintes requisitos, exceto: 
Alternativas
Q4365232 Legislação Federal
A Lei nº 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. Esta Lei aplica-se, exceto: 
Alternativas
Q4365231 Legislação Federal
Acerca das alterações da lei, que trata a Lei Complementar 95/1998, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna: 
“É ________ a reordenação interna das unidades em que se desdobra o artigo, identificando-se o artigo assim modificado por alteração de redação, supressão ou acréscimo com as letras ‘NR’ maiúsculas, entre parênteses, uma única vez ao seu final, obedecidas, quando for o caso, as prescrições da alínea "c".
Alternativas
Q4365230 Legislação Federal
Sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, ditadas na Lei Complementar 95/1998, analise as afirmativas e assinale V para verdadeiro e F para falso.
( ) A lei será estruturada em três partes básicas parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.
( ) O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
( ) Quando necessária a cláusula de revogação, desta deverá indicar 
Alternativas
Q4365229 Legislação Federal
Nos termos da Lei de Acesso a Informação, assinale a alternativa incorreta acerca do serviço de busca e de fornecimento de informação: 
Alternativas
Q4365228 Legislação Federal
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Nos termos do Art. 24 da Lei 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 
Alternativas
Q4365227 Legislação Federal
Consideração a Lei de acesso a informações, analise as assertivas a seguir:
I. Quando se tratar de informações essenciais à tutela de direitos fundamentais, os órgãos ou entidades públicas deverão encaminhar ao Ministério Público os pedidos de informação indeferidos acompanhados das razões da denegação.
II. Os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público informarão ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente, as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações de interesse público.
III. Negado o acesso à informação e improvido o recurso, os órgãos e entidades públicas deverão informar aos Tribunais de Contas a cuja fiscalização estiverem submetidos os pedidos de informação indeferidos, acompanhados das razões da denegação, quando se tratar de matéria sujeita à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial das referidas Cortes.   
IV. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
Estão incorretas: 
Alternativas
Q4365226 Direito Digital

Acerca do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e segundo a Lei nº 13.709/2018, o mesmo será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:

Alternativas
Q4365225 Direito Digital
Nos termos do Art. 55-C da LGPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é composta de, exceto:
Alternativas
Q4365224 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Acerca do tratamento dos dados realizado para fins exclusivos de segurança pública; defesa nacional; segurança do Estado e atividades de investigação e repressão de infrações penais é possível afirmar que: 
Alternativas
Q4364372 Atualidades
A Organização Do Tratado Atlântico Norte (OTAN), é uma organização que, cujos seus membros fornecem auxilio mutuo em termos políticos e militares e atualmente é composto por: 
Alternativas
Q4364371 Atualidades
O atual presidente Luiz Inácio da Silva, escolheu para compor Ministério da Educação, do Meio Ambiente e do Planejamento, respectivamente os seguintes nomes: 
Alternativas
Q4364370 História
O Brasil é lidera o ranking dos campeões de Copas do Mundo, com cinco vitórias. Os países que representam o segundo e terceiro lugar, respectivamente, são:
Alternativas
Q4364369 Geografia
O Brasil é formado por uma variedade de biomas, sendo o Bioma Pampa, composto por gramíneas e vegetação de pequeno porte e existente somente na região brasileira:
Alternativas
Q4364368 História
Antes do Brasil ter declarado independência de Portugal, houveram vários movimentos e revoltas separatista, sendo Inconfidência Mineira, uma revolta organizada pela elite mineira, que teve como principal motivo: 
Alternativas
Q4364367 Matemática
A idade do filho mais novo de Giovane é um divisor do número 459. Das alternativas, qual apresenta a idade de seu filho: 
Alternativas
Q4364366 Matemática
Samuel plantou uma laranjeira na casa de sua avó, quando criança. Passando-se alguns anos, ele colheu 26 laranjas em janeiro, 85 laranjas em fevereiro, 39 laranjas em março e 49 laranjas em abril. O total de laranjas que ele colheu, nesse tempo, foi de:
Alternativas
Q4364365 Raciocínio Lógico
Uma menina comprou cinco blusas e três shorts. De quantas formas ela pode combinar essas peças: 
Alternativas
Q4364364 Matemática
O perímetro de um balcão retangular de comprimento medindo 3,7 m e largura 2,6 m, é de:
Alternativas
Respostas
241: D
242: A
243: C
244: D
245: A
246: C
247: B
248: D
249: B
250: A
251: C
252: A
253: D
254: B
255: C
256: D
257: D
258: B
259: C
260: B